{"id":49072,"date":"2026-09-04T09:04:44","date_gmt":"2026-09-04T12:04:44","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=49072"},"modified":"2026-09-04T09:04:45","modified_gmt":"2026-09-04T12:04:45","slug":"ex-prefeito-de-xique-xique-e-condenado-a-devolver-r-89-milhoes-por-fraude-na-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=49072","title":{"rendered":"Ex-prefeito de Xique-Xique \u00e9 condenado a devolver R$ 8,9 milh\u00f5es por fraude na Sa\u00fade"},"content":{"rendered":"
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/PL

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O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM-BA) determinou que o ex-prefeito de Xique-Xique, Reinaldo Teixeira Braga Filho, devolva R$ 8,9 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. A decis\u00e3o, proferida nesta quinta-feira (3) em resposta a uma den\u00fancia, aponta danos ao er\u00e1rio causados por irregularidades no gerenciamento de verbas da Sa\u00fade entre 2017 e 2019.<\/p>\n\n\n\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es, Reinaldo comp\u00f5e, atualmente, a coordena\u00e7\u00e3o da campanha do ex-prefeito de Salvador e candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (Uni\u00e3o). Al\u00e9m do ressarcimento, o ex-gestor foi multado em R$ 6 mil e responder\u00e1 a uma representa\u00e7\u00e3o junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MP-BA) para apura\u00e7\u00e3o de eventuais il\u00edcitos penais ou de improbidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n

A condena\u00e7\u00e3o decorre de uma den\u00fancia apresentada pelo ex-vereador Edgardo Pessoa da Silva Filho, que questionou o contrato firmado entre a prefeitura e a Cooperativa de Trabalho em Assist\u00eancia Social e Sa\u00fade do Estado da Bahia (Coopasaud). A auditoria do tribunal constatou que a entidade recebeu mais de R$ 22,2 milh\u00f5es no per\u00edodo para prestar servi\u00e7os terceirizados no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

O ponto central da devolu\u00e7\u00e3o envolve R$ 8,9 milh\u00f5es repassados \u00e0 cooperativa sob a justificativa de compra de insumos de sa\u00fade. De acordo com o TCM-BA, a falta de comprova\u00e7\u00e3o da entrega e aplica\u00e7\u00e3o desses materiais caracterizou superfaturamento nos repasses.<\/p>\n\n\n\n

TERCEIRIZA\u00c7\u00c3O
O relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, destacou ainda a ilegalidade na contrata\u00e7\u00e3o de profissionais terceirizados para cobrir fun\u00e7\u00f5es de cargos efetivos, como m\u00e9dicos, nutricionistas e t\u00e9cnicos de enfermagem, mesmo com vagas abertas no quadro do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que os contratos visavam atender a demandas tempor\u00e1rias. A tese foi rejeitada pelo relator, que enfatizou que o v\u00ednculo perdurou continuadamente de 2017 a 2019, descaracterizando o car\u00e1ter emergencial e indicando a burla \u00e0 exig\u00eancia de concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCM-BA listou outras irregularidades graves no contrato, incluindo a aus\u00eancia de um fiscal designado para acompanhar os servi\u00e7os, falhas no controle interno do munic\u00edpio e o n\u00e3o pagamento de adicionais trabalhistas de insalubridade e repouso remunerado aos trabalhadores cooperados.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o cabe recurso.<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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