{"id":48958,"date":"2026-09-02T08:28:54","date_gmt":"2026-09-02T11:28:54","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=48958"},"modified":"2026-09-02T08:28:55","modified_gmt":"2026-09-02T11:28:55","slug":"justica-baiana-possui-mais-de-19-mil-processos-pendentes-de-crimes-contra-a-vida-no-tribunal-do-juri","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=48958","title":{"rendered":"Justi\u00e7a baiana possui mais de 19 mil processos \u201cpendentes\u201d de crimes contra a vida no Tribunal do J\u00fari"},"content":{"rendered":"
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Foto: CNJ


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O estado da Bahia possui mais de 19 mil processos de crimes contra a vida \u201cpendentes\u201d de julgamento no Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA). O n\u00famero revela o maior congestionamento judicial do pa\u00eds em processos desse tipo. Os dados s\u00e3o do painel Justi\u00e7a em N\u00fameros, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, atualizados em 30 de junho deste ano.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em resposta aos n\u00fameros, o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia, que \u00e9 um dos maiores do pa\u00eds, vem criando iniciativas para garantir o aumento da produtividade e a acelera\u00e7\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o de processos. O Bahia Not\u00edcias conversou com o juiz de direito Leonardo Carvalho Ten\u00f3rio de Albuquerque, coordenador do projeto \u201cTJBA Mais J\u00fari\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal do J\u00fari \u00e9 um mecanismo do Judici\u00e1rio brasileiro que \u00e9 respons\u00e1vel por julgar crimes dolosos contra a vida, ou seja, aqueles em que houve a inten\u00e7\u00e3o de matar ou o risco assumido de causar a morte. O mecanismo foi criado com base na premissa de assegurar a participa\u00e7\u00e3o popular nos julgamentos e a garantia de que o suspeito seja julgado \u201cpor seus semelhantes\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O tribunal \u00e9 composto por um juiz de direito e por 21 jurados que s\u00e3o sorteados dentre os cidad\u00e3os. Os jurados sorteados comp\u00f5em o conselho de senten\u00e7a. O servi\u00e7o do j\u00fari \u00e9 obrigat\u00f3rio e qualquer \u201ccidad\u00e3o de not\u00f3ria idoneidade\u201d maior de 21 anos pode ser escolhido.<\/p>\n\n\n\n

Em todo o Brasil, s\u00e3o mais de 203.275 processos pendentes no Tribunal do J\u00fari, sendo que cerca de 22 mil a\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram julgadas este ano. At\u00e9 o dia 30 de junho, a Bahia possu\u00eda exatamente 19.134 processos pendentes de julgamento no Tribunal do J\u00fari, considerando a primeira e a segunda inst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

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Al\u00e9m do TJ-BA, lideram os \u00edndices de pend\u00eancias os tribunais de Pernambuco (TJ-PE), com 17,8 mil processos; do Rio Grande do Sul (TJ-RS), com 17,1 mil; e de S\u00e3o Paulo (TJ-SP), com 16,5 mil processos pendentes. Ao Bahia Not\u00edcias, o juiz Leonardo Albuquerque detalha o funcionamento das inst\u00e2ncias do j\u00fari, que operam de forma distinta aos demais setores da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Ele explica que nem todos os processos de crimes dolosos contra a vida s\u00e3o levados ao j\u00fari: \u201cO procedimento do j\u00fari \u00e9 um procedimento bif\u00e1sico. Ele tem uma primeira fase em que a tramita\u00e7\u00e3o se d\u00e1 inteiramente com o juiz togado. N\u00e3o tem o conselho de senten\u00e7a ainda, em que se quer apurar se h\u00e1 ind\u00edcios suficientes de autoria e materialidade para levar o processo a j\u00fari.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\u201cPara que seja levado um processo a j\u00fari, primeiro ele passa por uma instru\u00e7\u00e3o completa, com o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP-BA), com a defesa, em que se verifica se h\u00e1 elementos m\u00ednimos para levar esse processo para o j\u00fari\u201d, detalha o magistrado. Caso seja decretada a pron\u00fancia do processo, o caso segue para a segunda fase, onde ocorre o j\u00fari, com o conselho de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, \u201cse n\u00e3o h\u00e1 esses elementos m\u00ednimos, o processo pode ser extinto j\u00e1 nessa primeira fase, com a impron\u00fancia.\u201d \u201cPor exemplo, quando o juiz verifica que n\u00e3o h\u00e1 esses elementos m\u00ednimos, ou at\u00e9 mesmo com uma absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, quando j\u00e1 se verifica de logo que h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es que permitem a absolvi\u00e7\u00e3o\u201d, completa Leonardo.<\/p>\n\n\n\n

Entre os processos do TJ-BA que constam no CNJ, mais de 14 mil s\u00e3o referentes ao crime de homic\u00eddio qualificado. Mais de 4 mil s\u00e3o considerados homic\u00eddios simples, cerca de 3.600 s\u00e3o homic\u00eddios tentados e mais de 800 seriam feminic\u00eddios. Vale destacar que as \u201ccategorias\u201d parecem se sobrepor e mais de uma pode ser aplicada ao mesmo processo.<\/p>\n\n\n\n

Para dar vaz\u00e3o aos quase 20 mil processos desse tipo na Corte, o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia idealizou, em 2024, o projeto \u201cTJBA Mais J\u00fari\u201d, institu\u00eddo formalmente pelo Decreto Judici\u00e1rio n\u00ba 788\/2024. \u00c0 frente da coordena\u00e7\u00e3o do projeto, o juiz Leonardo Albuquerque destaca que a iniciativa busca capitalizar a presen\u00e7a do j\u00fari nos munic\u00edpios e regi\u00f5es baianas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO projeto \u2018TJBA Mais J\u00fari\u2019 \u00e9 estruturado na Bahia em 18 regi\u00f5es. N\u00f3s dividimos a Bahia em 18 regi\u00f5es para esse fim. Cada regi\u00e3o com algumas comarcas que est\u00e3o territorialmente pr\u00f3ximas ou em um mesmo ambiente territorial de influ\u00eancia\u201d, elucida o gestor.<\/p>\n\n\n\n

Albuquerque destaca que, para garantir esse formato de funcionamento, \u201ccada regional tem um juiz coordenador regional que faz essa interlocu\u00e7\u00e3o conosco [da coordena\u00e7\u00e3o geral] e com as unidades daquela regi\u00e3o, e h\u00e1 tamb\u00e9m, nas regionais, ju\u00edzes auxiliares.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Com um contingente t\u00e3o alto de processos, o projeto escolhe as a\u00e7\u00f5es a serem julgadas a partir de crit\u00e9rios de prioriza\u00e7\u00e3o com base nas Metas Nacionais do Poder Judici\u00e1rio definidas pelo CNJ. Ao Bahia Not\u00edcias, o magistrado cita especialmente tr\u00eas metas que s\u00e3o relevantes para as defini\u00e7\u00f5es dos processos a serem julgados a cada etapa do Mais J\u00fari.<\/p>\n\n\n\n

A primeira \u00e9 a Meta 2, de processos antigos, que prev\u00ea a identifica\u00e7\u00e3o e o julgamento dos processos mais antigos, de at\u00e9 2022 ou 2023, acumulados nas diferentes inst\u00e2ncias e juizados. J\u00e1 a Meta 8 do CNJ determina a prioriza\u00e7\u00e3o do julgamento dos processos relacionados ao feminic\u00eddio e \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra as mulheres.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTamb\u00e9m s\u00e3o priorit\u00e1rios os processos de r\u00e9us presos e tamb\u00e9m aqueles processos relativos a crimes contra crian\u00e7as e adolescentes. Para al\u00e9m disso, o Mais J\u00fari prioriza atuar nas unidades que n\u00e3o t\u00eam, no momento, um juiz titular atuando, ent\u00e3o a gente chega para dar esse apoio\u201d, esclarece o juiz Leonardo.<\/p>\n\n\n\n

Para o coordenador do projeto, a an\u00e1lise de produtividade das unidades \u00e9 parte importante da atua\u00e7\u00e3o do Mais J\u00fari, que acaba funcionando como uma ferramenta de \u201cacelera\u00e7\u00e3o\u201d dos processos. \u201cO Mais J\u00fari \u00e9 um plus. \u00c9 um esfor\u00e7o concentrado que busca exatamente ampliar esse julgamento, ent\u00e3o trabalha com redu\u00e7\u00e3o de acervo, mas, mais do que isso, tamb\u00e9m trabalha com redu\u00e7\u00e3o de tempo. A gente quer que os processos tramitem com mais celeridade\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Albuquerque, isso n\u00e3o significa que os processos n\u00e3o contem com todas as garantias necess\u00e1rias. \u201cA observ\u00e2ncia do devido processo legal \u00e9 inegoci\u00e1vel. Isso j\u00e1 \u00e9 feito com regularidade. A gente atua dentro das garantias, dentro do devido processo, com respeito ao contradit\u00f3rio, respeito \u00e0 defesa. O que h\u00e1 \u00e9 um esfor\u00e7o concentrado com mais ju\u00edzes atuando e com uma coordena\u00e7\u00e3o por tr\u00e1s gerindo e organizando essa atua\u00e7\u00e3o, inclusive com refor\u00e7o de servidores\u201d, garante.<\/p>\n\n\n\n

Como a realiza\u00e7\u00e3o de um Tribunal do J\u00fari exige a presen\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP-BA), Defensoria P\u00fablica (DPE-BA) e advogados, o coordenador destaca que o \u201cTJBA Mais J\u00fari\u201d faz parte do projeto Bahia pela Paz e articula essa rede de forma presencial e virtual.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEnt\u00e3o, essa rela\u00e7\u00e3o com os advogados \u00e9 bastante frequente, do ponto de vista presencial, mas tamb\u00e9m, eventualmente, em audi\u00eancias remotas. Com as outras institui\u00e7\u00f5es, como o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP-BA) e a Defensoria P\u00fablica (DPE-BA), n\u00f3s temos um contato direto e frequente com as respectivas coordena\u00e7\u00f5es. Essas institui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m t\u00eam coordenadores. H\u00e1 promotores e promotoras, defensores e defensoras que s\u00e3o coordenadores dessa compet\u00eancia do j\u00fari\u201d, aponta.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEu considero que julgar \u00e9 mais at\u00e9 do que o resultado em si do julgamento, como se julga, qual foi a pena aplicada, o tamanho dessa pena. Eu considero que \u00e9 muito importante julgar e julgar com a celeridade que a Constitui\u00e7\u00e3o exige\u201d, define o juiz de direito.<\/p>\n\n\n\n

Na Bahia, os novos processos do Tribunal do J\u00fari seguem em uma crescente desde 2020, quando os n\u00fameros passaram a ser monitorados pelo painel do CNJ. Em 2020, no primeiro ano de contagem, foram 1.675 novos processos registrados no TJ-BA direcionados ao Tribunal do J\u00fari, considerando a primeira e a segunda inst\u00e2ncias. J\u00e1 em 2025, o n\u00famero saltou para 2.724, um aumento de 62,6% em apenas cinco anos. Apenas nos primeiros seis meses deste ano, o n\u00famero de novos processos chegou a 1.355 casos.<\/p>\n\n\n\n

A litig\u00e2ncia excessiva, ou seja, o grande n\u00famero de processos, pode ser avaliada como um resultado direto dos \u00edndices de viol\u00eancia do estado. Considerando que o Tribunal do J\u00fari julga os crimes dolosos contra a vida, esses delitos estariam inclu\u00eddos no \u00edndice de Mortes Violentas Intencionais (MVI), indicador usado para monitorar homic\u00eddios e crimes letais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Segundo dados do Anu\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de 2026, a Bahia \u00e9 o estado que mais mata no Brasil. O estado registrou 5.473 casos de mortes violentas intencionais (MVI) em 2025 e ficou na 1\u00aa posi\u00e7\u00e3o do ranking nacional desse tipo de registro.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Apesar dos n\u00fameros, o juiz Leonardo Albuquerque diz que n\u00e3o considera o crescimento como algo \u201cat\u00edpico\u201d. \u201cN\u00e3o temos um crescimento at\u00edpico notado. De fato, a Justi\u00e7a recebe anualmente mais e mais processos, o crescimento de demanda na Justi\u00e7a \u00e9 algo que tem sido verificado sempre pelo CNJ. Anualmente temos recebido mais processos, mas n\u00e3o \u00e9 nada assim que eu classificaria como at\u00edpico nos anos recentes\u201d, aponta.<\/p>\n\n\n\n

Sobre os impactos do Mais J\u00fari, que se encontra em sua 3\u00aa edi\u00e7\u00e3o, o magistrado aponta que eles s\u00e3o expressivos e j\u00e1 superam as metas estabelecidas. A primeira meta \u00e9 a de analisar todos os processos com pron\u00fancia. \u201cN\u00f3s nos propusemos a analisar 100% desses processos e, aqui com a nossa equipe de servidores e de ju\u00edzes, n\u00f3s fizemos essa an\u00e1lise de 100% dos processos que tenham pron\u00fancia registrada nos autos\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

A segunda meta est\u00e1 relacionada ao tempo de tramita\u00e7\u00e3o dos processos. \u201cTamb\u00e9m atingimos a meta de reduzir em 10% o tempo m\u00e9dio de tramita\u00e7\u00e3o. J\u00e1 reduzimos esse ano, ent\u00e3o, o tempo m\u00e9dio de 2.300 para cerca de 2.100 dias, representando uma redu\u00e7\u00e3o de 10% nesse tempo m\u00e9dio\u201d, demonstra.<\/p>\n\n\n\n

E, por fim, a terceira meta \u00e9 realizar mais de 1.500 sess\u00f5es do Mais J\u00fari em 2026. \u201cJ\u00e1 chegamos hoje a 1.071 sess\u00f5es plen\u00e1rias. No dia de hoje [segunda-feira, dia 31 de agosto] n\u00f3s j\u00e1 apuramos 1.071 sess\u00f5es. Estamos nos aproximando muito desse n\u00famero, acredito que vamos super\u00e1-lo. O nosso objetivo \u00e9 superar\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Ao falar sobre a import\u00e2ncia de dar celeridade aos processos do Tribunal do J\u00fari, o coordenador do projeto diz que a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o se trata de uma mudan\u00e7a de abordagem do tribunal, mas uma forma de refor\u00e7ar a atua\u00e7\u00e3o para garantir que as fam\u00edlias das v\u00edtimas e os suspeitos tenham o desfecho necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAtuando com velocidade, com a celeridade necess\u00e1ria, com a razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo, a gente tenta aplacar essas percep\u00e7\u00f5es negativas, sociais, que podem existir, que s\u00e3o a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade e tamb\u00e9m a quest\u00e3o da fam\u00edlia, o sentimento prolongado das fam\u00edlias aguardando um julgamento. Ent\u00e3o, julgar \u00e9 importante, decidir esses casos e dar esse fechamento \u00e9 muito relevante\u201d, completa.<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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