{"id":48952,"date":"2026-09-02T08:04:44","date_gmt":"2026-09-02T11:04:44","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=48952"},"modified":"2026-09-02T08:04:44","modified_gmt":"2026-09-02T11:04:44","slug":"tj-ba-revoga-segunda-prisao-preventiva-de-binho-galinha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=48952","title":{"rendered":"TJ-BA revoga segunda pris\u00e3o preventiva de Binho Galinha"},"content":{"rendered":"
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Divulga\u00e7\u00e3o \/ AL-BA<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O deputado estadual Kl\u00e9ber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante), continuar\u00e1 preso mesmo ap\u00f3s o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) revogar, por unanimidade, a segunda pris\u00e3o preventiva contra ele. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s habeas corpus apresentado pela defesa do parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

A perman\u00eancia na pris\u00e3o ocorre porque existe uma primeira ordem de pris\u00e3o preventiva contra Binho Galinha. A legalidade dessa medida \u00e9 atualmente discutida no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), segundo os advogados do deputado.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a decis\u00e3o do TJ-BA, a defesa afirmou que pretende continuar contestando a primeira pris\u00e3o e disse esperar que o STJ tamb\u00e9m reconhe\u00e7a as ilegalidades apontadas pelos advogados. Para eles, o parlamentar deve voltar a responder ao processo em liberdade.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a segunda pris\u00e3o, que acabou derrubada pelo TJ-BA, os advogados sustentaram que a medida n\u00e3o foi acompanhada de novos fatos que justificassem a mudan\u00e7a no status de liberdade do deputado. A defesa destacou ainda que Binho Galinha havia respondido ao processo em liberdade e, segundo os representantes, n\u00e3o teria atrapalhado a instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outro argumento apresentado foi o de que a pris\u00e3o preventiva n\u00e3o teria sido solicitada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico nem pela autoridade policial. Para a defesa, a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia teria sido tomada de of\u00edcio, em desacordo com o artigo 311 do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n\n\n\n

Os advogados tamb\u00e9m afirmaram que existem outros pontos do processo que ainda ser\u00e3o questionados nas inst\u00e2ncias superiores. Entre as medidas previstas est\u00e1 a apresenta\u00e7\u00e3o de argumentos no julgamento da apela\u00e7\u00e3o, que ainda est\u00e1 pendente.<\/p>\n\n\n\n

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