{"id":48911,"date":"2026-09-01T09:35:40","date_gmt":"2026-09-01T12:35:40","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=48911"},"modified":"2026-09-01T09:35:42","modified_gmt":"2026-09-01T12:35:42","slug":"camara-comeca-esforco-concentrado-aprovando-mp-que-garante-recursos-para-motoristas-de-aplicativo-e-taxistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=48911","title":{"rendered":"C\u00e2mara come\u00e7a esfor\u00e7o concentrado aprovando MP que garante recursos para motoristas de aplicativo e taxistas"},"content":{"rendered":"
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Foto: Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados

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No primeiro dia do esfor\u00e7o concentrado do Congresso Nacional, na noite desta segunda-feira (31), foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados a Medida Provis\u00f3ria 1366\/26, que criou uma nova linha de financiamento destinada a motociclistas profissionais que atuam no transporte individual de passageiros e em servi\u00e7os de entrega por aplicativos. A medida segue agora para o Senado.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o parecer da deputada Amanda Gentil (PP-MA), os recursos da linha de cr\u00e9dito s\u00e3o voltados para o financiamento de ve\u00edculos, e beneficiam motoristas de transporte privado de passageiros, incluindo motoristas de aplicativo, taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O texto incorporou tamb\u00e9m dispositivos da Medida Provis\u00f3ria 1359\/26, que destina at\u00e9 R$ 30 bilh\u00f5es para financiar compra de ve\u00edculos novos que sigam crit\u00e9rios de sustentabilidade ambiental, social e econ\u00f4mica. Entre as mudan\u00e7as no texto est\u00e1 a permiss\u00e3o ao financiamento de infraestrutura, equipamentos e renova\u00e7\u00e3o da frota do transporte urbano de passageiros ou cargas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A vers\u00e3o aprovada tamb\u00e9m inclui novas regras para o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), al\u00e9m de incorporar medidas relacionadas ao transporte escolar, \u00e0 acessibilidade, \u00e0 transpar\u00eancia e \u00e0s \u00e1reas de tr\u00e2nsito, habita\u00e7\u00e3o e ind\u00fastria de baterias.<\/p>\n\n\n\n

Outra mudan\u00e7a feita pela relatora autoriza os bancos a adotarem sistema de pagamento flex\u00edvel para as opera\u00e7\u00f5es. A regra permite a cobran\u00e7a de parcelas com valores diferentes no in\u00edcio e no final do financiamento, com o objetivo de facilitar o acesso ao cr\u00e9dito pelos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

As normas infralegais que regem o programa incluem as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

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  • os entregadores e motociclistas devem estar cadastrados em plataformas digitais por pelo menos seis meses e terem feito, no m\u00ednimo, 100 corridas ou entregas;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  • poder\u00e3o ser financiadas motocicletas, motonetas e ciclomotores flex produzidos no Brasil, com at\u00e9 160 cilindradas. A medida tamb\u00e9m inclui motocicletas e bicicletas el\u00e9tricas fabricadas no pa\u00eds ou vinculadas a projetos de investimento produtivo nacional. A vers\u00e3o a ser votada pelo Senado limita o benef\u00edcio a um ve\u00edculo por benefici\u00e1rio;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  • as opera\u00e7\u00f5es ter\u00e3o juros de 12,5% ao ano para homens e de 11,5% para mulheres, e o prazo de pagamento ser\u00e1 de at\u00e9 48 meses.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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