{"id":48693,"date":"2026-08-25T19:21:00","date_gmt":"2026-08-25T22:21:00","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=48693"},"modified":"2026-08-26T10:40:16","modified_gmt":"2026-08-26T13:40:16","slug":"transferencia-de-veiculos-vai-ser-feita-pelo-celular-confira-como-vai-funcionar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=48693","title":{"rendered":"Transfer\u00eancia de ve\u00edculos vai ser feita pelo celular. Confira como vai funcionar"},"content":{"rendered":"
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Ag\u00eancia Gov | Via Minist\u00e9rio dos Transportes
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Comprador e vendedor poder\u00e3o realizar, em um mesmo fluxo eletr\u00f4nico, etapas at\u00e9 a conclus\u00e3o da mudan\u00e7a de propriedade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A transfer\u00eancia de propriedade de ve\u00edculos poder\u00e1 ser realizada integralmente por meio eletr\u00f4nico. As regras para a opera\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito nacional est\u00e3o previstas na Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) n\u00ba 1.027<\/strong>, publicada na ter\u00e7a-feira (18\/8) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU). A medida regulamenta a previs\u00e3o do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) que permite a realiza\u00e7\u00e3o do processo por meio digital e prev\u00ea a integra\u00e7\u00e3o das etapas ao Registro Nacional de Ve\u00edculos Automotores (Renavam).<\/p>\n\n\n\n

A norma cria tr\u00eas modalidades de transfer\u00eancia de propriedade: convencional, eletr\u00f4nica e eletr\u00f4nica custodiada. Na modalidade eletr\u00f4nica, as etapas do processo poder\u00e3o ser realizadas digitalmente, com integra\u00e7\u00e3o ao Registro Nacional de Ve\u00edculos Automotores (Renavam), observadas as exig\u00eancias previstas na regulamenta\u00e7\u00e3o, como a vistoria do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n

A partir da regulamenta\u00e7\u00e3o, a Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran) trabalha na implementa\u00e7\u00e3o da funcionalidade que permitir\u00e1 realizar a transfer\u00eancia eletr\u00f4nica de ve\u00edculos usados entre pessoas f\u00edsicas pelo aplicativo CNH do Brasil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quando a funcionalidade estiver dispon\u00edvel, comprador e vendedor poder\u00e3o realizar, em um mesmo fluxo eletr\u00f4nico, etapas como o registro da negocia\u00e7\u00e3o, a assinatura eletr\u00f4nica da transfer\u00eancia, a consulta e o pagamento de d\u00e9bitos e taxas dos Departamentos Estaduais de Tr\u00e2nsito (Detrans), e a conclus\u00e3o da mudan\u00e7a de propriedade. A vistoria ser\u00e1 integrada ao processo por meio dos servi\u00e7os dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Na modalidade eletr\u00f4nica custodiada, a resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de o valor da negocia\u00e7\u00e3o permanecer em cust\u00f3dia durante a opera\u00e7\u00e3o. A libera\u00e7\u00e3o dos recursos estar\u00e1 condicionada ao cumprimento dos requisitos necess\u00e1rios para a transfer\u00eancia. A regulamenta\u00e7\u00e3o prev\u00ea ainda mecanismos de bloqueio, revers\u00e3o e restitui\u00e7\u00e3o caso a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja conclu\u00edda.<\/p>\n\n\n\n

O que muda<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Atualmente, a transfer\u00eancia de propriedade j\u00e1 conta com instrumentos digitais, como a Autoriza\u00e7\u00e3o para Transfer\u00eancia de Propriedade do Ve\u00edculo em meio digital (ATPV-e), a assinatura eletr\u00f4nica e a comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de venda. Esses procedimentos, no entanto, podem ocorrer em sistemas e etapas distintas.<\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o estabelece as condi\u00e7\u00f5es para integrar essas etapas em um fluxo eletr\u00f4nico vinculado ao Renavam. A norma tamb\u00e9m define requisitos de seguran\u00e7a para as opera\u00e7\u00f5es, como autentica\u00e7\u00e3o individual e multifator, rastreabilidade, trilhas de auditoria e mecanismos de preven\u00e7\u00e3o e detec\u00e7\u00e3o de fraudes.<\/p>\n\n\n\n

Com a regulamenta\u00e7\u00e3o, fica estabelecida a base normativa para a implementa\u00e7\u00e3o do novo processo eletr\u00f4nico. A disponibiliza\u00e7\u00e3o das funcionalidades e os procedimentos para acesso pelos usu\u00e1rios ocorrer\u00e3o conforme a implanta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os previstos na resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia gov<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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