{"id":48690,"date":"2026-08-26T09:18:06","date_gmt":"2026-08-26T12:18:06","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=48690"},"modified":"2026-08-26T09:18:07","modified_gmt":"2026-08-26T12:18:07","slug":"projeto-preve-fim-das-bets-e-da-180-dias-para-encerrar-operacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=48690","title":{"rendered":"Projeto prev\u00ea fim das bets e d\u00e1 180 dias para encerrar opera\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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Foto ilustra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Reduza para 2.200 caracteres postar no Instagram: Projeto prev\u00ea fim das bets e d\u00e1 180 dias para encerrar opera\u00e7\u00f5es<\/h1>\n\n\n\n

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A deputada Caroline de Toni<\/a> (PL-SC) apresentou o projeto de lei 5.153\/2026<\/a>, que prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa e pro\u00edbe a explora\u00e7\u00e3o, oferta, divulga\u00e7\u00e3o e intermedia\u00e7\u00e3o desse tipo de jogo no Brasil. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A proposta estabelece um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para o encerramento das empresas atualmente autorizadas e cria mecanismos para bloquear plataformas, contas e transa\u00e7\u00f5es financeiras ligados a operadores que continuarem em atividade.<\/p>\n\n\n\n

Proibi\u00e7\u00e3o gradual<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pelo texto, as autoriza\u00e7\u00f5es atualmente v\u00e1lidas ser\u00e3o extintas 180 dias ap\u00f3s a eventual publica\u00e7\u00e3o da lei. Durante esse intervalo, as empresas continuar\u00e3o submetidas \u00e0s regras de prote\u00e7\u00e3o dos apostadores e n\u00e3o poder\u00e3o aceitar apostas sobre eventos previstos para depois do fim da transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Encerrado o prazo, os canais das plataformas poder\u00e3o permanecer dispon\u00edveis apenas para consulta, saque de recursos e liquida\u00e7\u00e3o de apostas j\u00e1 realizadas.<\/p>\n\n\n\n

Os operadores ter\u00e3o ainda at\u00e9 90 dias para pagar os pr\u00eamios pendentes e devolver os saldos existentes nas contas dos clientes. A proposta tamb\u00e9m impede a emiss\u00e3o de novas autoriza\u00e7\u00f5es para operadoras de bets e determina o arquivamento dos pedidos que ainda n\u00e3o tenham sido definitivamente analisados quando a nova regra entrar em vigor.<\/p>\n\n\n\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para dificultar a manuten\u00e7\u00e3o clandestina das apostas, a autoridade federal poder\u00e1 determinar o bloqueio de p\u00e1ginas e dom\u00ednios, a retirada de aplicativos das lojas digitais, a remo\u00e7\u00e3o de publicidade e a interrup\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es financeiras. As restri\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m alcan\u00e7am carteiras digitais e opera\u00e7\u00f5es com ativos virtuais, al\u00e9m de servi\u00e7os e estruturas mantidos no exterior quando utilizados para atender apostadores localizados no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

O projeto ainda prev\u00ea san\u00e7\u00f5es administrativas e cria pena de dois a cinco anos de pris\u00e3o, al\u00e9m de multa, para quem explorar, administrar, organizar ou manter economicamente apostas de quota fixa depois do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A puni\u00e7\u00e3o criminal tamb\u00e9m poder\u00e1 alcan\u00e7ar quem financiar a atividade, ocultar seus benefici\u00e1rios ou fornecer estruturas espec\u00edficas para movimentar os recursos. O apostador, por sua vez, n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizado apenas por realizar a aposta.<\/p>\n\n\n\n

Argumentos da autora<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na justificativa do projeto, a deputada sustenta que a expans\u00e3o do mercado de apostas passou a produzir efeitos negativos sobre os \u00edndices de consumo e renda familiar no Brasil. Um dos levantamentos citados foi do Comsefaz, que indicou a sa\u00edda l\u00edquida de R$ 62,5 bilh\u00f5es de contas familiares para empresas do setor.<\/p>\n\n\n\n

A deputada tamb\u00e9m aponta impactos negativos relacionados \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e considera insuficiente a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria como justificativa para preservar o modelo atual, tendo em vista que \u201cseus custos econ\u00f4micos e sociais passam a atingir de maneira relevante o or\u00e7amento familiar, o consumo produtivo, a sa\u00fade e o endividamento da popula\u00e7\u00e3o\u201d, escreveu. <\/p>\n\n\n\n

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