{"id":4869,"date":"2023-12-05T08:03:23","date_gmt":"2023-12-05T11:03:23","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=4869"},"modified":"2023-12-05T08:03:24","modified_gmt":"2023-12-05T11:03:24","slug":"pgr-espera-prova-da-meta-para-denunciar-bolsonaro-por-incitacao-no-8-1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=4869","title":{"rendered":"PGR espera prova da Meta para denunciar Bolsonaro por incita\u00e7\u00e3o no 8\/1"},"content":{"rendered":"
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Foto: Marcello Casal Jr. \/ Ag\u00eancia Brasil
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A PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) avalia faltar apenas a disponibiliza\u00e7\u00e3o formal de um conte\u00fado publicado em rede social para poder denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por incita\u00e7\u00e3o ao crime em decorr\u00eancia dos ataques golpistas \u00e0s sedes dos tr\u00eas Poderes no dia 8 de janeiro. O \u00f3rg\u00e3o considera que j\u00e1 haveria ind\u00edcios para essa acusa\u00e7\u00e3o, mas pretende usar uma prova que a Meta, dona do Facebook, diz n\u00e3o estar mais dispon\u00edvel. Trata-se de um v\u00eddeo produzido por terceiro \u2014e publicado por Bolsonaro em seu perfil dois dias ap\u00f3s os atos\u2014 em que o autor questionava a lisura das urnas eletr\u00f4nicas. O ex-presidente apagou o conte\u00fado pouco depois.
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O crime de incita\u00e7\u00e3o, pelo qual Bolsonaro pode ser acusado, est\u00e1 previsto no artigo 286 do C\u00f3digo Penal, que prev\u00ea pena de deten\u00e7\u00e3o de 3 a 6 meses. Nesta segunda-feira (4), a PGR reiterou o pedido de acesso ao material em manifesta\u00e7\u00e3o ao STF (Supremo Tribunal Federal). Tamb\u00e9m demandou que seja dado prazo de 48 horas para o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, determinada ainda em janeiro pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.
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Procurada pela Folha de S.Paulo, a Meta n\u00e3o se manifestou. Em peti\u00e7\u00e3o enviada em agosto a Moraes, a empresa disse que “o v\u00eddeo em quest\u00e3o foi deletado pelo pr\u00f3prio usu\u00e1rio em data anterior \u00e0 ordem judicial e n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel nos servidores da empresa, impossibilitando o cumprimento da ordem”.
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“Importante esclarecer, ainda, que o v\u00eddeo em quest\u00e3o n\u00e3o foi preservado porque n\u00e3o existia obriga\u00e7\u00e3o legal ou judicial nesse sentido. Explica-se: a Meta Plataforms n\u00e3o recebeu of\u00edcio e tampouco foi intimada da referida decis\u00e3o de 13 de janeiro de 2023”, afirmou no documento de agosto.
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A publica\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada importante porque o Grupo Estrat\u00e9gico de Combate aos Atos Antidemocr\u00e1ticos do MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) avali a que militantes bolsonaristas que perpetraram os ataques foram influenciados por teorias da conspira\u00e7\u00e3o que questionaram a vit\u00f3ria eleitoral do presidente Lula (PT). O coordenador do grupo que investiga o caso na PGR, o subprocurador Carlos Frederico Santos, disse que Moraes havia determinado a inclus\u00e3o do ex-presidente no inqu\u00e9rito e a expedi\u00e7\u00e3o de ordem imediata \u00e0 provedora para que o v\u00eddeo fosse preservado.
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O objetivo foi g arantir a entrega posterior conforme as regras estabelecidas no Marco Civil da Internet. Tamb\u00e9m foram solicitadas informa\u00e7\u00f5es sobre o alcance do material (total de visualiza\u00e7\u00f5es, n\u00famero de compartilhamentos e de coment\u00e1rios) registradas antes de o v\u00eddeo ter sido apagado. No entanto, segundo o MPF, passados 11 meses do pedido e da determina\u00e7\u00e3o judicial, o material ainda n\u00e3o foi juntado ao inqu\u00e9rito. Em julho, o MPF j\u00e1 havia reiterado a solicita\u00e7\u00e3o, que segue sem resposta.
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“N\u00e3o obstante as determina\u00e7\u00f5es judiciais, o MPF n\u00e3o foi intimado acerca do cumprimento das ordens judiciais, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es da preserva\u00e7\u00e3o e entrega do v\u00eddeo pela empresa Meta INC”, disse o subprocurador.<\/p>\n\n\n\n

Desta vez, al\u00e9m de reiterar os requerimentos j\u00e1 deferidos pelo relator do inqu\u00e9rito, o coordenador pediu que seja fixada multa di\u00e1ria de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem, destacando que o material requerido “\u00e9 fundamental para que o titular da a\u00e7\u00e3o penal possa ajuizar eventual den\u00fancia contra o ex-presidente da Rep\u00fablica”.
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O v\u00eddeo postado por Bolsonaro mostrava um homem identificado como Dr. Felipe Gimenez, que atacava a seguran\u00e7a das urnas eletr\u00f4nicas. A publica\u00e7\u00e3o trazia ainda as frases “Lula n\u00e3o foi eleito pelo povo. Ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”.
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Em depoimento \u00e0 Pol\u00edcia Federal em abril, Bolsonaro disse ter publicado o v\u00eddeo por engano, quando estava sob efeito de medicamentos. As justificativas foram dadas no \u00e2mbito do inqu\u00e9rito que mira os autores intelectuais dos ataques. O advogado do ex-presidente, Paulo Cunha Bueno, disse na ocasi\u00e3o que o v\u00eddeo havia sido postado quando Bolsonaro tentava transmiti-lo para o seu arquivo de WhatsApp para assisti-lo posteriormente.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m afirmou que, justamente nesse per\u00edodo, o ex-presidente estava internado em um hospital em Orlando (nos Estados Unidos), quando teve uma crise de obstru\u00e7\u00e3o intestinal e foi submetido a um tratamento com morfina. Bueno disse que o ex-presidente teria recebido o v\u00eddeo de terceiros e queria armazen\u00e1-lo para assistir mais tarde. Bolsonaro, afirmam os seus advogados, n\u00e3o percebeu que havia feitoa postagem, mas foi alertado por auxiliares e a apagou em seguida. Ex-chefe da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Fabio Wajngarten tamb\u00e9m afirmou que a publica\u00e7\u00e3o havia sido feita equivocadamente pelo ex-presidente.
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“A referida postagem, objeto do depoimento de hoje, acontece poucas horas, poucos momentos ap\u00f3s a sa\u00edda dele do hospital, altamente debilitado, altamente medicado. E a postagem, a mec\u00e2nica de postagem na plataforma do Facebook, se d\u00e1 com meros dois cliques no bot\u00e3o compartilhar”, confirmou Wajngarten.
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A defesa do ex-mandat\u00e1rio foi procurada nesta segunda-feira, mas n\u00e3o houve resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o do texto. \u00a0Ao longo de todo o seu mandato (2019-2022), o ex-presidente Bolsonaro acumulou declara\u00e7\u00f5es de cunho golpista e, ao perder as elei\u00e7\u00f5es, resistiu a reconhecer o resultado e incentivou os seus apoiadores a permanecerem em acampamentos em frente aos quart\u00e9is que pediam \u00e0s For\u00e7as Armadas um golpe que impedisse a posse de Lula.<\/p>\n\n\n\n

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