{"id":48649,"date":"2026-08-25T10:13:06","date_gmt":"2026-08-25T13:13:06","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=48649"},"modified":"2026-08-25T10:13:07","modified_gmt":"2026-08-25T13:13:07","slug":"anpd-multa-tiktok-em-r-1537-milhoes-por-falhas-na-protecao-de-menores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=48649","title":{"rendered":"ANPD multa TikTok em R$ 153,7 milh\u00f5es por falhas na prote\u00e7\u00e3o de menores"},"content":{"rendered":"
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Sede da TikTok nos Estados Unidos \u2014 Foto: Mike Blake\/REUTERS

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A Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) multou em\u00a0R$ 153,7 milh\u00f5es a ByteDance, dona do\u00a0TikTok<\/a>, por falhas no tratamento de dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes. A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (25).<\/p>\n\n\n\n

A ag\u00eancia tamb\u00e9m\u00a0determinou a elimina\u00e7\u00e3o dos dados coletados de forma irregular\u00a0e estabeleceu que a empresa\u00a0apresente um plano de conformidade para refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o de menores na plataforma.<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udd0e A ANPD \u00e9 uma ag\u00eancia reguladora vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, cuja miss\u00e3o \u00e9 zelar pela prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Segundo a ANPD, foram identificadas cinco viola\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) em duas formas de acesso ao TikTok: o “feed sem cadastro<\/strong>“, que pode ser acessado sem cria\u00e7\u00e3o de conta, e o “feed com cadastro<\/strong>“.<\/p>\n\n\n\n

O g1 <\/a>entrou em contato com o TikTok e aguarda retorno.<\/p>\n\n\n\n

No in\u00edcio do m\u00eas, a mesma ag\u00eancia havia determinado a suspens\u00e3o das transmiss\u00f5es ao vivo do Discord no Brasil<\/a> at\u00e9 que a plataforma adotasse medidas efetivas para proteger crian\u00e7as e adolescentes durante o uso do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

A medida foi tomada ap\u00f3s o caso de uma menina de 13 anos que teria sido induzida, por um grupo de adolescentes, a cometer suic\u00eddio durante uma transmiss\u00e3o na plataforma<\/a>. A decis\u00e3o da ANPD contra o TikTok, no entanto, n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o caso do Discord.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Falhas encontradas pela ANPD<\/h2>\n\n\n\n

No acesso sem cadastro, a ag\u00eancia concluiu que o TikTok tratava dados de crian\u00e7as e adolescentes sem uma base legal v\u00e1lida e n\u00e3o adotava medidas suficientes para impedir esse tratamento.<\/p>\n\n\n\n

No acesso com cadastro, a ANPD apontou problemas semelhantes: a empresa tratava dados desse p\u00fablico para realizar o cadastro sem uma base legal v\u00e1lida e n\u00e3o adotava medidas eficazes para impedir o cadastro de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n

A ag\u00eancia tamb\u00e9m afirmou que a empresa n\u00e3o demonstrou de forma suficiente que as medidas adotadas eram capazes de garantir o cumprimento das regras de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANPD, os mecanismos utilizados pelo TikTok n\u00e3o eram suficientes para evitar, desde o in\u00edcio, o tratamento inadequado de dados de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n

A \u00e1rea t\u00e9cnica tamb\u00e9m afirmou que faltavam evid\u00eancias de que as medidas adotadas pela empresa eram efetivas.<\/p>\n\n\n\n

A multa se refere \u00e0s condutas identificadas no per\u00edodo analisado pela ag\u00eancia. A ByteDance pode recorrer da decis\u00e3o ao Conselho Diretor da ANPD em at\u00e9 dez dias \u00fateis a partir da notifica\u00e7\u00e3o<\/strong>, feita na segunda-feira (24).<\/p>\n\n\n\n

TikTok ter\u00e1 de restringir recursos e an\u00fancios<\/h2>\n\n\n\n

Como parte do plano de conformidade, o TikTok dever\u00e1 adotar medidas espec\u00edficas para aumentar a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes. Entre elas est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

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  • Privacidade:<\/strong>\u00a0contas de usu\u00e1rios com menos de 16 anos ter\u00e3o, automaticamente, configura\u00e7\u00f5es mais restritivas de privacidade. A mudan\u00e7a dessas configura\u00e7\u00f5es depender\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis;<\/li>\n\n\n\n
  • Supervis\u00e3o dos pais:\u00a0<\/strong>a plataforma dever\u00e1 refor\u00e7ar os mecanismos de controle parental;<\/li>\n\n\n\n
  • Conte\u00fado:<\/strong>\u00a0o TikTok ter\u00e1 de adotar filtros mais rigorosos para limitar o acesso de menores a conte\u00fados inadequados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Para quem acessa a rede social sem criar uma conta, o plano prev\u00ea ainda restri\u00e7\u00f5es ao uso da plataforma:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Tempo de acesso:<\/strong>\u00a0a experi\u00eancia ser\u00e1 limitada a 12 horas;<\/li>\n\n\n\n
    • Intera\u00e7\u00f5es:\u00a0<\/strong>o usu\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 criar conte\u00fado, comentar, enviar mensagens diretas ou interagir socialmente;<\/li>\n\n\n\n
    • Seguidores:<\/strong>\u00a0n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel seguir outros usu\u00e1rios nem ser seguido por eles;<\/li>\n\n\n\n
    • Transmiss\u00f5es ao vivo:\u00a0<\/strong>o usu\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 publicar nem assistir a lives;<\/li>\n\n\n\n
    • Personaliza\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0a recomenda\u00e7\u00e3o de conte\u00fado ser\u00e1 menos personalizada;<\/li>\n\n\n\n
    • Publicidade:<\/strong>\u00a0os an\u00fancios ser\u00e3o suspensos no Brasil;<\/li>\n\n\n\n
    • Conte\u00fado:\u00a0<\/strong>o acesso ficar\u00e1 restrito a conte\u00fados adequados para todas as idades.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      O TikTok tamb\u00e9m dever\u00e1 reduzir a quantidade de dados coletados nessa modalidade de acesso.<\/p>\n\n\n\n

      \ud83d\udd0e Ser\u00e3o utilizados, por exemplo, dados de idioma e regi\u00e3o para definir conte\u00fados relevantes, informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas do dispositivo para preven\u00e7\u00e3o de fraudes<\/strong> e dados necess\u00e1rios para melhorar o funcionamento do aplicativo.<\/p>\n\n\n\n

      Conselho Diretor aprovou plano<\/h2>\n\n\n\n

      Em outra decis\u00e3o publicada nesta ter\u00e7a-feira, o Conselho Diretor da ANPD aprovou, em grau de recurso, o plano de conformidade apresentado pela ByteDance.<\/p>\n\n\n\n

      A aprova\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, inclui a exig\u00eancia de que a empresa cumpra as regras de verifica\u00e7\u00e3o de idade previstas no Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA Digital), conforme o cronograma definido pela pr\u00f3pria ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

      Segundo a ANPD, as medidas previstas no plano reduzem os riscos identificados no processo, entre elas a suspens\u00e3o de an\u00fancios, a desativa\u00e7\u00e3o de transmiss\u00f5es ao vivo e das mensagens diretas no acesso sem cadastro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      A Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) multou em\u00a0R$ 153,7 milh\u00f5es a ByteDance, dona do\u00a0TikTok, por falhas no tratamento de dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes. A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (25). A ag\u00eancia tamb\u00e9m\u00a0determinou a elimina\u00e7\u00e3o dos dados coletados de forma irregular\u00a0e estabeleceu que a empresa\u00a0apresente um […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":48650,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-48649","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tecnologia"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t