{"id":48372,"date":"2026-08-17T16:05:13","date_gmt":"2026-08-17T19:05:13","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=48372"},"modified":"2026-08-17T16:05:15","modified_gmt":"2026-08-17T19:05:15","slug":"periodo-eleitoral-ajusta-tramitacao-de-acoes-judiciais-e-recursos-na-je","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=48372","title":{"rendered":"Per\u00edodo eleitoral ajusta tramita\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es judiciais e recursos na JE"},"content":{"rendered":"
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Com a aproxima\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es, \u00e9 comum que a campanha seja marcada por disputas que chegam \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral (JE) por meio, principalmente, de reclama\u00e7\u00f5es (que visam corrigir falhas ou ilegalidades procedimentais), representa\u00e7\u00f5es (que denunciam atos il\u00edcitos para puni\u00e7\u00e3o) e pedidos de direito de resposta (que buscam reparar ofensas em meios de comunica\u00e7\u00e3o). (Foto ilustra\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assim, para dar celeridade \u00e0 an\u00e1lise de a\u00e7\u00f5es e recursos, a tramita\u00e7\u00e3o processual e o funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os, entre outros, passam por ajustes no per\u00edodo eleitoral. Confira as mudan\u00e7as:<\/p>\n\n\n\n

Tramita\u00e7\u00e3o ininterrupta<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Deste s\u00e1bado (15) at\u00e9 18 de dezembro \u2013 \u00faltimo dia para a diploma\u00e7\u00e3o das eleitas e dos eleitos nas Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2026 \u2013, as a\u00e7\u00f5es judiciais e os recursos na JE passam a tramitar ininterruptamente. Isso significa que os prazos processuais tamb\u00e9m s\u00e3o contados aos s\u00e1bados, domingos e feriados, podendo iniciar ou se encerrar em qualquer dia da semana.<\/p>\n\n\n\n

Funcionamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 18 de dezembro, os cart\u00f3rios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais permanecer\u00e3o abertos nos finais de semana e feriados. Os prazos processuais relativos aos processos das elei\u00e7\u00f5es ser\u00e3o contados em cart\u00f3rio ou secretaria ou no Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe), de forma cont\u00ednua, e n\u00e3o ser\u00e3o prorrogados quando se vencerem nos finais de semana e feriados.<\/p>\n\n\n\n

Mural eletr\u00f4nico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O mural eletr\u00f4nico, mensagens instant\u00e2neas e mensagens eletr\u00f4nicas ser\u00e3o utilizados para as comunica\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral nas representa\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es, pedidos de direito de resposta e nas presta\u00e7\u00f5es de contas. O Minist\u00e9rio P\u00fablico ser\u00e1 intimado das decis\u00f5es e dos despachos por meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n

Nos processos de registro de candidatura, at\u00e9 a decis\u00e3o final da JE, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ser\u00e1 intimado das decis\u00f5es, dos despachos e, quando n\u00e3o publicados em sess\u00e3o, dos ac\u00f3rd\u00e3os por meio eletr\u00f4nico, com abertura imediata do prazo processual, mesmo ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00f5es preferenciais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os pedidos de direito de resposta e as representa\u00e7\u00f5es por propaganda eleitoral irregular em r\u00e1dio, televis\u00e3o e internet tramitar\u00e3o preferencialmente em rela\u00e7\u00e3o aos demais processos em curso na Justi\u00e7a Eleitoral.  <\/p>\n\n\n\n

A peti\u00e7\u00e3o inicial das representa\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es e pedidos de direito de resposta, subscrita por advogada ou advogado ou por representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, dever\u00e1 relatar os fatos, indicando provas, ind\u00edcios e circunst\u00e2ncias. <\/p>\n\n\n\n

Nas reclama\u00e7\u00f5es por propaganda irregular, a peti\u00e7\u00e3o inicial tamb\u00e9m dever\u00e1 ter provas de autoria ou pr\u00e9vio conhecimento, sob pena de n\u00e3o ser conhecida.  <\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o competentes para apreciar as reclama\u00e7\u00f5es e representa\u00e7\u00f5es as ju\u00edzas ou os ju\u00edzes auxiliares, que dever\u00e3o ser designados pelos tribunais eleitorais dentre seus integrantes. No TSE, o presidente,\u202fministro Kassio\u202fNunes Marques, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e a ministra Estela Aranha foram designados para exercer as fun\u00e7\u00f5es de juiz auxiliar.  <\/p>\n\n\n\n

As representa\u00e7\u00f5es especiais, as reclama\u00e7\u00f5es administrativas eleitorais e os pedidos de direito de resposta poder\u00e3o ser feitos por qualquer partido, coliga\u00e7\u00e3o, candidata ou candidato e devem dirigir-se: \u00a0ao TSE, na elei\u00e7\u00e3o presidencial; e aos tribunais regionais eleitorais, nas elei\u00e7\u00f5es federais, estaduais e distritais. <\/p>\n\n\n\n

(Fonte: TSE)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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