{"id":4829,"date":"2023-12-05T07:19:17","date_gmt":"2023-12-05T10:19:17","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=4829"},"modified":"2023-12-05T07:19:19","modified_gmt":"2023-12-05T10:19:19","slug":"apostas-esportivas-reforma-tributaria-e-mais-propostas-que-o-governo-quer-aprovar-ainda-este-ano-para-aumentar-arrecadacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=4829","title":{"rendered":"Apostas esportivas, reforma tribut\u00e1ria e mais: propostas que o governo quer aprovar ainda este ano para aumentar arrecada\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img data-recalc-dims=\"1\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"696\" height=\"390\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/Sem-titulo-27.jpg?resize=696%2C390&#038;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-4831\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/Sem-titulo-27.jpg?w=696&amp;ssl=1 696w, https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/Sem-titulo-27.jpg?resize=300%2C168&amp;ssl=1 300w\" sizes=\"(max-width: 696px) 100vw, 696px\" \/><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Diante da manuten\u00e7\u00e3o da meta fiscal estabelecida para 2024, que prev\u00ea d\u00e9ficit fiscal zero, o Pal\u00e1cio do Planalto e o Minist\u00e9rio da Fazenda passaram a focar a atua\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional na aprova\u00e7\u00e3o de medidas que elevem as receitas. Ao enviar ao Congresso a proposta de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), o governo prop\u00f4s a meta de d\u00e9ficit zero, isto \u00e9, manter os gastos no mesmo n\u00edvel da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma ala do governo, por\u00e9m, chegou a defender uma mudan\u00e7a na meta, permitindo ao governo registrar d\u00e9ficit de 0,50% ou de 0,25%. Prevaleceu, no entanto, o entendimento da equipe econ\u00f4mica. Com isso, a meta n\u00e3o foi alterada. Entre as medidas do governo para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o no ano que vem, est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas esportivas;<\/li>\n\n\n\n<li>subven\u00e7\u00e3o do ICMS;<\/li>\n\n\n\n<li>reforma tribut\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n<li>e juros sobre capital pr\u00f3prio (JCP).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Apostas esportivas<\/h2>\n\n\n\n<p>Em linhas gerais, o texto define regras para o funcionamento das casas de apostas esportivas. Segundo a p\u00e1gina oficial do\u00a0<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/senado-federal\/\">Senado<\/a>, o relator, senador \u00c2ngelo Coronel (PSD-BA), estima que, se aprovada, a proposta pode gerar anualmente para o governo R$ 10 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o. Entre outros pontos, o texto estabelece que as casas v\u00e3o ser taxadas em 12% sobre tudo o que arrecadarem com os jogos feitos pelos clientes.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, define que os apostadores v\u00e3o ter que pagar uma taxa de 15% sobre os pr\u00eamios \u2013 pelo projeto, os apostadores v\u00e3o pagar a taxa uma vez ao ano, no Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica, e apenas se o valor do pr\u00eamio superar R$ 2.112,00 (mesmo valor da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda). <a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2023\/11\/22\/comissao-do-senado-proposta-que-taxa-mercado-de-apostas-esportivas-online.ghtml\">A proposta, que j\u00e1 passou na C\u00e2mara, foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado<\/a>\u00a0em 22 de novembro e est\u00e1 na pauta do plen\u00e1rio desta quarta (6).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Subven\u00e7\u00e3o do ICMS<\/h2>\n\n\n\n<p>Na semana passada, o Congresso instalou a comiss\u00e3o mista que vai\u00a0<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2023\/11\/29\/subvencao-do-icms-mp-deve-ser-votada-na-segunda-semana-de-dezembro-dizem-lideres.ghtml\">analisar a medida provis\u00f3ria que discute limitar a subven\u00e7\u00e3o do ICMS das empresas<\/a>. As subven\u00e7\u00f5es de ICMS s\u00e3o incentivos concedidos pelos estados para atrair neg\u00f3cios e investimentos.<\/p>\n\n\n\n<p>Pela MP, esses benef\u00edcios n\u00e3o poder\u00e3o ser usados para reduzir a base de c\u00e1lculo dos impostos federais (IRPJ e CSLL) se forem aplicados nas atividades de custeio (do dia a dia) da empresa. A base de c\u00e1lculo poder\u00e1 ser reduzida no caso de o cr\u00e9dito se destinar a investimentos.<\/p>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio da Fazenda espera arrecadar pelo menos R$ 35 bilh\u00f5es em 2024 a partir dessa MP. Isso porque, hoje, empresas utilizam a subven\u00e7\u00e3o do ICMS para custeio e reduzem a base de c\u00e1lculo para impostos federais.<\/p>\n\n\n\n<p>O relator, Luiz Fernando Faria (PSD-MG) afirmou que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 apresentar um parecer at\u00e9 a pr\u00f3xima quarta-feira (6) e votar na comiss\u00e3o na quinta (7). Depois da an\u00e1lise da comiss\u00e3o, o texto ainda precisar\u00e1 passar pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara e do Senado. As regras valer\u00e3o a partir do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Reforma tribut\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2023\/11\/09\/entenda-os-principais-pontos-da-reforma-tributaria-aprovada-pelo-senado.ghtml\">A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que atualiza o sistema tribut\u00e1rio brasileiro<\/a>\u00a0\u00e9 o principal projeto da equipe econ\u00f4mica do governo Lula para este ano. A reforma tribut\u00e1ria \u00e9 vista como uma sinaliza\u00e7\u00e3o do Planalto ao mercado financeiro. O governo tem articulado a aprova\u00e7\u00e3o integral do texto at\u00e9 o in\u00edcio do recesso parlamentar, em 23 de dezembro. A proposta j\u00e1 foi aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado, mas sofreu altera\u00e7\u00f5es e aguarda nova an\u00e1lise dos deputados.<\/p>\n\n\n\n<p>Relator da proposta na C\u00e2mara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) se reuniu nesta segunda (4) com o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), para discutir os pr\u00f3ximos passos do texto na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n<p>A reforma simplifica tributos federais, estaduais e municipais. E estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados, setores com al\u00edquotas reduzidas como, por exemplo, servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecu\u00e1rios. A proposta prev\u00ea um Imposto Seletivo \u2014 apelidado de &#8220;imposto do pecado&#8221; \u2014 para desestimular o consumo de produtos nocivos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente, e assegura isen\u00e7\u00e3o de tributos para a cesta b\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n<p>Pela PEC, cinco tributos ser\u00e3o substitu\u00eddos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) \u2014 um gerenciado pela Uni\u00e3o, e outro com gest\u00e3o compartilhada entre estados e munic\u00edpios:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS): com gest\u00e3o federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins<\/li>\n\n\n\n<li>Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS): com gest\u00e3o compartilhada estados e munic\u00edpios, vai unificar o ICMS (estadual) e ISS (municipal)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nos \u00faltimos dias, Aguinaldo Ribeiro tem avaliado as mudan\u00e7as feitas pelo Senado no texto, que abrangem, de forma geral, a inclus\u00e3o de novos setores nos tratamentos diferenciados. Ele tamb\u00e9m avalia um poss\u00edvel &#8220;fatiamento&#8221; da PEC.<\/p>\n\n\n\n<p>A hip\u00f3tese tem sido discutida desde a aprova\u00e7\u00e3o no Senado. Isso porque, para ser promulgada (ato que torna o texto parte da Constitui\u00e7\u00e3o), uma PEC depende do consenso das duas Casas em rela\u00e7\u00e3o ao texto. Isto \u00e9, o teor da proposta aprovada precisa ser o mesmo tanto na C\u00e2mara quanto no Senado.<\/p>\n\n\n\n<p>Com o &#8220;fatiamento&#8221;, somente a parte consensual entre deputados e senadores seria promulgada. O restante do texto continuaria tramitando no Congresso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Juros sobre capital pr\u00f3prio<\/h2>\n\n\n\n<p>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trabalha para aprovar ainda este ano a\u00a0<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2023\/07\/24\/fim-dos-juros-sobre-capital-proprio-esta-entre-as-medidas-de-ajuste-do-orcamento-de-2024-diz-haddad.ghtml\">proposta que acaba com benef\u00edcios tribut\u00e1rios que permitem a dedu\u00e7\u00e3o de juros sobre capital pr\u00f3prio<\/a>\u00a0(JCP) do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). A proposta, no entanto, enfrenta resist\u00eancias no Congresso e em setores da ind\u00fastria e do mercado financeiro. L\u00edderes da C\u00e2mara sinalizam que o projeto pode ser votado somente em 2024.<\/p>\n\n\n\n<p>O JCP \u00e9 uma forma de distribui\u00e7\u00e3o dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem a\u00e7\u00f5es na bolsa) aos seus acionistas, para remunerar o capital investido. Atualmente, esses valores podem ser deduzidos do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). O texto, apresentado pelo governo em agosto, prop\u00f5e acabar com esses benef\u00edcios tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Sem sucesso, o governo tentou incluir a proposta no texto que tratava da\u00a0<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2023\/11\/29\/senado-aprova-projeto-que-taxa-offshores-e-fundos-exclusivos.ghtml\">taxa\u00e7\u00e3o de offshores e fundos exclusivos de investimentos<\/a>. Mais recentemente, articulou a inclus\u00e3o na MP das subven\u00e7\u00f5es. A amea\u00e7a de parlamentares de travar \u2014 ainda mais \u2014 a tramita\u00e7\u00e3o da MP fez com que o Planalto recuasse mais uma vez.<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta faz parte do pacote do governo para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o e tentar atingir a meta de zerar o d\u00e9ficit das contas p\u00fablicas no ano que vem. A previs\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda \u00e9 arrecadar R$ 10,5 bilh\u00f5es com a medida em 2024.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Diante da manuten\u00e7\u00e3o da meta fiscal estabelecida para 2024, que prev\u00ea d\u00e9ficit fiscal zero, o Pal\u00e1cio do Planalto e o Minist\u00e9rio da Fazenda passaram a focar a atua\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional na aprova\u00e7\u00e3o de medidas que elevem as receitas. 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