{"id":48126,"date":"2026-08-11T07:46:56","date_gmt":"2026-08-11T10:46:56","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=48126"},"modified":"2026-08-11T07:46:57","modified_gmt":"2026-08-11T10:46:57","slug":"prefeito-envia-projeto-que-parcela-divida-previdenciaria-vereadores-devem-cobrar-esclarecimentos-da-gestao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=48126","title":{"rendered":"Prefeito envia projeto que parcela d\u00edvida previdenci\u00e1ria; vereadores devem cobrar esclarecimentos da gest\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Proposta prev\u00ea at\u00e9 300 parcelas e utiliza\u00e7\u00e3o do FPM para pagamento, mas valor total da d\u00edvida n\u00e3o aparece no texto; antes da vota\u00e7\u00e3o, C\u00e2mara pode solicitar informa\u00e7\u00f5es detalhadas<\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei n\u00ba 011\/2026, que autoriza o parcelamento e o reparcelamento de d\u00e9bitos do munic\u00edpio de Ant\u00f4nio Gon\u00e7alves com o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS), poder\u00e1 entrar na pauta de vota\u00e7\u00e3o nas pr\u00f3ximas sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n\n\n\n

A proposta prev\u00ea que determinados d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios, referentes a compet\u00eancias at\u00e9 agosto de 2025, possam ser parcelados em at\u00e9 300 presta\u00e7\u00f5es mensais, o equivalente a 25 anos. Para determinadas contribui\u00e7\u00f5es patronais posteriores a agosto de 2025, o prazo previsto \u00e9 de at\u00e9 60 parcelas.<\/p>\n\n\n\n

Um dos pontos que merece aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que o projeto n\u00e3o apresenta, no texto analisado, o valor total consolidado da d\u00edvida que ser\u00e1 objeto do parcelamento. A proposta estabelece que a apura\u00e7\u00e3o dos valores ser\u00e1 feita posteriormente por meio dos instrumentos de parcelamento e do sistema CADPREV.
Diante disso, antes de votar, seria importante que os vereadores cobrassem da gest\u00e3o municipal informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a situa\u00e7\u00e3o financeira e previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Entre as principais perguntas est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o valor total atualizado da d\u00edvida que ser\u00e1 parcelada?<\/p>\n\n\n\n

Quanto desse valor corresponde \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o patronal do munic\u00edpio?<\/p>\n\n\n\n

Existem valores descontados dos servidores que n\u00e3o foram repassados ao AGPREV? Se existem, qual \u00e9 o montante?<\/p>\n\n\n\n

Existem parcelamentos anteriores? Quanto j\u00e1 foi pago e quanto ainda est\u00e1 pendente?<\/p>\n\n\n\n

Qual ser\u00e1 o valor aproximado de cada parcela?<\/p>\n\n\n\n

Quanto do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) ficar\u00e1 comprometido mensalmente?<\/p>\n\n\n\n

Qual ser\u00e1 o valor total pago pelo munic\u00edpio ao final do parcelamento, considerando corre\u00e7\u00e3o pelo INPC e juros?<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    O projeto estabelece que o pagamento das presta\u00e7\u00f5es ser\u00e1 realizado por meio de reten\u00e7\u00e3o no FPM e que essa vincula\u00e7\u00e3o permanecer\u00e1 at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. Caso o valor retido n\u00e3o seja suficiente para o pagamento da parcela, o munic\u00edpio ter\u00e1 que complementar o valor com recursos pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, outro ponto que merece esclarecimento \u00e9 qual ser\u00e1 o impacto dessa reten\u00e7\u00e3o sobre a capacidade financeira do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

    Os vereadores tamb\u00e9m podem questionar a gest\u00e3o sobre o impacto do parcelamento nos pr\u00f3ximos or\u00e7amentos. Isso porque o projeto determina que sejam inclu\u00eddas dota\u00e7\u00f5es suficientes para o pagamento da d\u00edvida durante todo o per\u00edodo do parcelamento.<\/p>\n\n\n\n

    Na hip\u00f3tese de utiliza\u00e7\u00e3o do prazo m\u00e1ximo, o compromisso poder\u00e1 se estender por 25 anos, atravessando diferentes administra\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m \u00e9 importante saber por que a d\u00edvida chegou ao ponto de necessitar de um parcelamento de longo prazo e se existem medidas adotadas para evitar que novos d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios sejam acumulados.<\/p>\n\n\n\n

    O projeto prev\u00ea ainda que os acordos poder\u00e3o ser suspensos em caso de inadimpl\u00eancia por tr\u00eas meses consecutivos ou seis meses alternados, al\u00e9m de outras situa\u00e7\u00f5es relacionadas ao cumprimento das regras previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

    A proposta pode representar uma alternativa para regularizar a situa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do munic\u00edpio e evitar que uma d\u00edvida acumulada tenha que ser quitada de uma \u00fanica vez. Por outro lado, a vincula\u00e7\u00e3o do FPM e o prazo de at\u00e9 25 anos tornam importante que a C\u00e2mara conhe\u00e7a exatamente o tamanho do compromisso que poder\u00e1 ser assumido.<\/p>\n\n\n\n

    A decis\u00e3o dos vereadores poder\u00e1 ocorrer nas pr\u00f3ximas sess\u00f5es. At\u00e9 l\u00e1, seria importante que a gest\u00e3o municipal apresente os n\u00fameros e esclare\u00e7a os questionamentos, permitindo que a vota\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a com transpar\u00eancia e com pleno conhecimento do impacto que o parcelamento poder\u00e1 produzir nas contas atuais e futuras de Ant\u00f4nio Gon\u00e7alves.<\/p>\n\n\n\n

    Ivan Silva Not\u00edcia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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