{"id":47685,"date":"2026-07-30T08:56:09","date_gmt":"2026-07-30T11:56:09","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=47685"},"modified":"2026-07-30T08:56:11","modified_gmt":"2026-07-30T11:56:11","slug":"justica-obriga-prefeitura-de-conquista-a-concluir-plano-de-saneamento-basico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=47685","title":{"rendered":"Justi\u00e7a obriga prefeitura de Conquista a concluir plano de saneamento b\u00e1sico"},"content":{"rendered":"
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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o \/ Prefeitura de Vit\u00f3ria da Conquista

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A prefeitura de\u00a0Vit\u00f3ria da Conquista<\/strong><\/a>, no Sudoeste, foi obrigada pela Justi\u00e7a a concluir a elabora\u00e7\u00e3o e encaminhar \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores um Projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico (PMSB). A decis\u00e3o, informada nesta quarta-feira (29),\u00a0atende a uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MP-BA), que apontou a omiss\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o municipal na finaliza\u00e7\u00e3o do processo. O prazo para a iniciativa \u00e9 de at\u00e9 180 dias.<\/p>\n\n\n\n

Ajuizada pela promotora Karina Cherubini, a a\u00e7\u00e3o aponta que, embora as etapas t\u00e9cnicas para a elabora\u00e7\u00e3o do plano tenham sido realizadas, o Munic\u00edpio permanece sem concluir o PMSB desde 2020 e n\u00e3o encaminhou o projeto de lei para aprecia\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo. Segundo a promotora, a prefeitura contratou, em 2019, a Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas (Fipe) para elaborar os estudos t\u00e9cnicos que serviriam de base ao plano. Os trabalhos foram conclu\u00eddos e disponibilizados para consulta p\u00fablica em 2020.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, o Executivo municipal n\u00e3o encaminhou o projeto de lei \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores, impedindo a formaliza\u00e7\u00e3o do instrumento de planejamento previsto na legisla\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de concluir o plano e submet\u00ea-lo ao Legislativo, a senten\u00e7a determina que o Munic\u00edpio promova ampla divulga\u00e7\u00e3o do PMSB e de todos os estudos que o fundamentam, disponibilizando de forma integral o conte\u00fado na internet, especialmente no site oficial da prefeitura.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o judicial tamb\u00e9m estabelece que, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei que instituir o Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico, o Munic\u00edpio dever\u00e1 comunicar a conclus\u00e3o e conte\u00fado do mesmo \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico (ANA), no prazo de at\u00e9 30 dias, para inser\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es em Saneamento B\u00e1sico (Sinisa).<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto da senten\u00e7a obriga a administra\u00e7\u00e3o municipal a selecionar e delegar, em at\u00e9 180 dias, a regula\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento b\u00e1sico a uma entidade reguladora e fiscalizadora qualificada, em conformidade com as normas de refer\u00eancia estabelecidas pela ANA.<\/p>\n\n\n\n

Ainda na a\u00e7\u00e3o, a promotora de Justi\u00e7a Karina Cherubini argumentou que a aus\u00eancia do Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico compromete o acesso do munic\u00edpio a recursos federais, afeta a validade de contratos relacionados aos servi\u00e7os de saneamento e prejudica a prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A prefeitura de\u00a0Vit\u00f3ria da Conquista, no Sudoeste, foi obrigada pela Justi\u00e7a a concluir a elabora\u00e7\u00e3o e encaminhar \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores um Projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico (PMSB). A decis\u00e3o, informada nesta quarta-feira (29),\u00a0atende a uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MP-BA), que apontou a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":47686,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-47685","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t