{"id":47636,"date":"2026-07-29T08:15:59","date_gmt":"2026-07-29T11:15:59","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=47636"},"modified":"2026-07-29T08:16:13","modified_gmt":"2026-07-29T11:16:13","slug":"e-crime-ou-nao-e-especialista-do-tre-ba-aponta-regras-e-punicoes-para-eleitores-e-mesarios-nas-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=47636","title":{"rendered":"\u00c9 crime ou n\u00e3o \u00e9? Especialista do TRE-BA aponta regras e puni\u00e7\u00f5es para eleitores e mes\u00e1rios nas elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-large\"><img data-recalc-dims=\"1\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"800\" height=\"420\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Sem-titulo-349-1024x538.jpg?resize=800%2C420&#038;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-47637\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Sem-titulo-349.jpg?resize=1024%2C538&amp;ssl=1 1024w, https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Sem-titulo-349.jpg?resize=300%2C158&amp;ssl=1 300w, https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Sem-titulo-349.jpg?resize=768%2C403&amp;ssl=1 768w, https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Sem-titulo-349.jpg?resize=750%2C394&amp;ssl=1 750w, https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Sem-titulo-349.jpg?resize=1140%2C599&amp;ssl=1 1140w, https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Sem-titulo-349.jpg?w=1200&amp;ssl=1 1200w\" sizes=\"(max-width: 800px) 100vw, 800px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Foto: Paulo Pinto\/Ag\u00eancia Brasil<br><br><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pouco mais de dois meses para as elei\u00e7\u00f5es estaduais e nacionais, marcadas para o dia 04 de outubro, o trabalho de preven\u00e7\u00e3o e combate aos crimes e irregularidades eleitorais se intensifica nos tribunais eleitorais pelo pa\u00eds. No entanto, diferente do que se imagina, o foco das a\u00e7\u00f5es fiscalizat\u00f3rias e punitivas n\u00e3o se restringe \u00e0 a\u00e7\u00e3o de partidos e entes pol\u00edticos, mas abrange diversos Poderes, organiza\u00e7\u00f5es e at\u00e9 mesmo os eleitores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com um C\u00f3digo Eleitoral extenso (Lei n\u00b0 4.737\/1965), que completou 61 anos ainda este m\u00eas, a jurisdi\u00e7\u00e3o eleitoral brasileira abrange diversas dimens\u00f5es do processo eleitoral, incluindo as regras para o comportamento dos eleitores, servidores p\u00fablicos e pol\u00edticos durante os per\u00edodos de campanha e vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Bahia Not\u00edcias conversou com o analista judici\u00e1rio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Jaime Barreiros Neto, para compreender quais s\u00e3o os principais pontos de aten\u00e7\u00e3o dos eleitores no que diz respeito a crimes e irregularidades eleitorais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em entrevista, o analista destaca que \u201cna verdade, existem dois crimes eleitorais que s\u00e3o muito comuns e que o eleitor muitas vezes n\u00e3o tem a percep\u00e7\u00e3o de que s\u00e3o crimes: a boca de urna e a compra do voto\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o garante o direito do eleitor de expressar sua prefer\u00eancia, desde que seja uma manifesta\u00e7\u00e3o individual e silenciosa. A pr\u00e1tica, popularmente conhecida como &#8220;boca de urna&#8221;, ocorre quando essa manifesta\u00e7\u00e3o se torna algum tipo de \u201cpropaganda\u201d ou \u201ccom\u00edcio\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Jaime destaca, no entanto, que a tipifica\u00e7\u00e3o como crime eleitoral s\u00f3 ocorreu cerca de 32 anos depois do C\u00f3digo Eleitoral brasileiro, na Lei das Elei\u00e7\u00f5es (n\u00ba 9.504\/1997). \u201cCulturalmente, a gente sabe que a boca de urna ainda \u00e9 realizada. No passado, inclusive, era permitido, e muita gente acha at\u00e9 hoje que ainda \u00e9\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O representante do TRE-BA ressalta que, apesar da falta de conhecimento, a puni\u00e7\u00e3o para estes crimes j\u00e1 \u00e9 uma realidade h\u00e1 quase 30 anos. \u201cMas o eleitor que pratica boca de urna, que fizer propaganda no dia da elei\u00e7\u00e3o, [ele] pode ser preso em flagrante, pode ser levado a ter que pagar uma multa de at\u00e9 R$ 15 mil e responder a um processo penal em que [ele] poder\u00e1 ser preso e deixar de ser r\u00e9u prim\u00e1rio, caso seja condenado\u201d, aponta.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" data-src=\"https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/image-6.jpg?w=800&#038;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-47638 lazyload\" src=\"data:image\/gif;base64,R0lGODlhAQABAAAAACH5BAEKAAEALAAAAAABAAEAAAICTAEAOw==\" \/><noscript><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/image-6.jpg?w=800&#038;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-47638\"\/><\/noscript><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\"><em>Foto: Ant\u00f4nio Cruz \/ Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao BN,\u00a0Jaime Barreiros ainda explica o que \u00e9 a boca de urna na pr\u00e1tica. \u201cPorque a lei diz que o eleitor pode realizar a chamada manifesta\u00e7\u00e3o individual e silenciosa da sua prefer\u00eancia por um candidato. Ent\u00e3o, o eleitor pode colocar uma camisa com a foto do candidato, pode at\u00e9 levar uma bandeira, pode colar adesivo no seu corpo. Ent\u00e3o, esse tipo de conduta est\u00e1 liberado\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A irregularidade est\u00e1 na aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas ou na utiliza\u00e7\u00e3o de instrumentos de propaganda que caracterizem manifesta\u00e7\u00e3o coletiva ou organizada. \u201cO que ele n\u00e3o pode fazer \u00e9 distribuir material de campanha, colocar carro de som, tentar convencer outros eleitores a votar naquele candidato usando, por exemplo, a palavra na fila de vota\u00e7\u00e3o, pedindo voto a algu\u00e9m. Esse tipo de situa\u00e7\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o pode acontecer\u201d, exemplifica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso inclui a distribui\u00e7\u00e3o dos famosos \u201csantinhos\u201d na porta dos col\u00e9gios eleitorais no dia das elei\u00e7\u00f5es, pr\u00e1tica que j\u00e1 \u00e9 quase uma \u201ctradi\u00e7\u00e3o irregular\u201d na Bahia e no Brasil. \u201cH\u00e1 uma falta de consci\u00eancia, realmente, de forma geral, acerca da ilicitude dessa conduta. Ent\u00e3o, esse \u00e9 um crime comum, que acontece muito e que o eleitor n\u00e3o sabe, muitas vezes, que \u00e9 crime\u201d, declarou Jaime.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 no que diz respeito \u00e0 compra e venda de votos, o analista do TRE-BA diz que a problem\u00e1tica \u00e9 diferente. \u201cE o outro crime que \u00e9 muito comum, que muitos eleitores at\u00e9 imaginam que seja um crime, mas a maioria entende a dimens\u00e3o, \u00e9 justamente a compra do voto\u201d, afirma Barreiros.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" data-src=\"https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/image-7.jpg?w=800&#038;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-47639 lazyload\" src=\"data:image\/gif;base64,R0lGODlhAQABAAAAACH5BAEKAAEALAAAAAABAAEAAAICTAEAOw==\" \/><noscript><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/image-7.jpg?w=800&#038;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-47639\"\/><\/noscript><figcaption class=\"wp-element-caption\"><em>Foto: Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil<\/em><br><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele explica que a maior parte dos eleitores pensa que o crime est\u00e1 na pr\u00e1tica dos partidos e dos pol\u00edticos, mas, na verdade, ele abrange toda a rede envolvida. \u201cPorque a compra do voto, a corrup\u00e7\u00e3o eleitoral, \u00e9 um crime que muitas vezes o cidad\u00e3o comum pensa que apenas o candidato que est\u00e1 comprando o voto \u00e9 que est\u00e1 praticando. Mas, de acordo com o C\u00f3digo Eleitoral, no artigo 299, tamb\u00e9m pratica o crime de corrup\u00e7\u00e3o eleitoral quem vende o voto\u201d, garante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A judicializa\u00e7\u00e3o de uma den\u00fancia de venda de votos pode ocorrer at\u00e9 mesmo a partir de uma den\u00fancia contra o pol\u00edtico que \u201ccomprou\u201d o voto. Jaime destaca que, na forma de crime, o inqu\u00e9rito de uma den\u00fancia desse tipo tramita com o mesmo rigor aplicado a outros delitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cBom, havendo not\u00edcia da compra do voto, havendo prova, essa documenta\u00e7\u00e3o deve ser levada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. Cabe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, como titular da a\u00e7\u00e3o penal, oferecer a den\u00fancia, ou seja, ingressar com a a\u00e7\u00e3o judicial na Justi\u00e7a Eleitoral. E a partir da\u00ed, claro, aquele que \u00e9 acusado se torna r\u00e9u, vai poder se defender. Mas se ficar comprovado realmente que houve a pr\u00e1tica do crime, ele ser\u00e1 condenado\u201d, indica o analista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, n\u00e3o apenas esses crimes \u201cmais comuns\u201d est\u00e3o na mira dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores em 2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 41 anos de redemocratiza\u00e7\u00e3o, muitas coisas mudaram nas experi\u00eancias eleitorais brasileiras e, \u00e0 margem do C\u00f3digo Eleitoral e da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o, a tecnologia digital se tornou uma ferramenta indispens\u00e1vel para a garantia do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo ao exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois de anos sem uma abordagem direcionada, agora os olhos da Justi\u00e7a Eleitoral e entidades pol\u00edticas se voltam para os impactos do uso dessas ferramentas no exerc\u00edcio democr\u00e1tico e da \u00e9tica eleitoral. Ainda este ano, o TSE definiu uma s\u00e9rie de regras e limita\u00e7\u00f5es ao uso de intelig\u00eancia artificial\u00a0pelos partidos, candidatos e provedores de internet nas campanhas eleitorais brasileiras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mesmo ocorre, j\u00e1 h\u00e1 alguns anos, com a maior rigidez acerca do compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es falsas, as chamadas fake news, por meio das redes sociais. Para Jaime Barreiros, essas regras devem afetar tamb\u00e9m os eleitores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201c\u00c9 uma responsabilidade tamb\u00e9m dos eleitores. O eleitor pode ser processado e condenado pela divulga\u00e7\u00e3o da fake news, como ele tamb\u00e9m pode, eventualmente, ser processado e condenado em virtude da pr\u00f3pria ofensa que ele dirige a alguma outra pessoa, a um candidato, por exemplo\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O analista do Tribunal baiano garante que o rito para a den\u00fancia e judicializa\u00e7\u00e3o de delitos realizados em ambientes digitais \u00e9 o mesmo. No que diz respeito \u00e0s fake news, por exemplo, \u201cse ele acusa algu\u00e9m de ser ladr\u00e3o, sem a pessoa ser, sem prova, se faz algum tipo de acusa\u00e7\u00e3o grave \u00e0 honra do indiv\u00edduo, \u00e0 fam\u00edlia dele, ent\u00e3o, esse tipo de situa\u00e7\u00e3o [nas redes sociais] tamb\u00e9m poder\u00e1 gerar um processo judicial e a condena\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">FUGA DOS MES\u00c1RIOS<br>Em entrevista ao BN, Jaime cita ainda que outro delito pouco destacado \u00e9 a recusa ou o n\u00e3o comparecimento dos mes\u00e1rios durante o processo eleitoral. Os mes\u00e1rios s\u00e3o pessoas f\u00edsicas convocadas ou volunt\u00e1rias para trabalhar nas elei\u00e7\u00f5es, atuando na mesa receptora de votos e como fiscais das zonas ou se\u00e7\u00f5es eleitorais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com algumas exce\u00e7\u00f5es, quase todos os cidad\u00e3os brasileiros com mais de 18 anos em situa\u00e7\u00e3o eleitoral regular podem atuar como mes\u00e1rios. Barreiros define que \u201co mes\u00e1rio \u00e9 fundamental, porque sem o mes\u00e1rio n\u00e3o tem elei\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" data-src=\"https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/image-8.jpg?w=800&#038;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-47640 lazyload\" src=\"data:image\/gif;base64,R0lGODlhAQABAAAAACH5BAEKAAEALAAAAAABAAEAAAICTAEAOw==\" \/><noscript><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/image-8.jpg?w=800&#038;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-47640\"\/><\/noscript><figcaption class=\"wp-element-caption\"><em>Foto: Fernando Fraz\u00e3o \/ Ag\u00eancia Brasil<\/em><br><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cA gente precisa ter pessoas que fa\u00e7am a fiscaliza\u00e7\u00e3o do processo, que assegurem o direito de voto das outras pessoas. Ent\u00e3o, n\u00e3o temos um quantitativo suficiente de servidores p\u00fablicos, por exemplo, que possam realizar essa atividade. \u00c9 por isso que os mes\u00e1rios s\u00e3o fundamentais\u201d, explica. A cada dois anos, entre elei\u00e7\u00f5es municipais e estaduais\/nacionais, milhares de brasileiros s\u00e3o convocados para atuar na fun\u00e7\u00e3o durante o final de semana da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalho n\u00e3o \u00e9 remunerado. Por\u00e9m, os mes\u00e1rios obt\u00eam direito a dois dias de folga para cada dia de convoca\u00e7\u00e3o e poss\u00edveis benef\u00edcios civis, como crit\u00e9rio de desempate em concursos p\u00fablicos e carga hor\u00e1ria extracurricular. Por outro lado, dada a import\u00e2ncia da obriga\u00e7\u00e3o, \u201cabandonar o posto de trabalho como mes\u00e1rio tamb\u00e9m \u00e9 algo que pode levar a um processo criminal\u201d, explica Jaime.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 124 do C\u00f3digo Eleitoral delimita que\u00a0\u201co membro da mesa receptora que n\u00e3o comparecer no local, em dia e hora determinados para a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00e3o, sem justa causa apresentada ao juiz eleitoral at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s, incorrer\u00e1 na multa de 50% (cinquenta por cento) a 1 (um) sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente na zona eleitoral\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda assim, n\u00e3o s\u00e3o raros os casos de recusa de atua\u00e7\u00e3o na fun\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 mesmo atua\u00e7\u00e3o enviesada ou anti\u00e9tica. Todos os casos, aponta o analista do TRE-BA, s\u00e3o pass\u00edveis de penalidades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cDa mesma forma, quebrar o sigilo do voto. Se o mes\u00e1rio atua de forma desonesta, se ele tenta fraudar a vota\u00e7\u00e3o, ele pode ser condenado tamb\u00e9m, pode responder a um processo penal, pode ser preso em flagrante, inclusive, caso realmente esteja realizando essa conduta. Ent\u00e3o, o mes\u00e1rio\u00a0tem uma responsabilidade muito grande e ele \u00e9 fundamental para que a elei\u00e7\u00e3o possa acontecer\u201d, relata.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O E PUNI\u00c7\u00c3O<br>Ao falar sobre a abordagem para a preven\u00e7\u00e3o destes crimes e delitos eleitorais, Jaime Barreiros defende um meio-termo entre educa\u00e7\u00e3o e penaliza\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o s\u00f3 para os crimes eleitorais, mas para qualquer pr\u00e1tica criminosa, a conscientiza\u00e7\u00e3o \u00e9 o melhor caminho\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O representante do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia explica que as a\u00e7\u00f5es educativas tamb\u00e9m s\u00e3o parte do trabalho da entidade. \u201cO trabalho de forma\u00e7\u00e3o \u00e9tica, de valoriza\u00e7\u00e3o dos valores democr\u00e1ticos, isso a gente vem fazendo, n\u00e3o apenas no per\u00edodo eleitoral, mas constantemente, e \u00e9 important\u00edssimo\u201d, argumenta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para Barreiros, a penaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 a \u00faltima inst\u00e2ncia de um processo longo de preven\u00e7\u00e3o, den\u00fancia e posterior reconhecimento de um delito. \u201cE a\u00ed, sim, aquelas pessoas que n\u00e3o atendam aos princ\u00edpios \u00e9ticos, que mesmo assim venham a praticar o crime, a\u00ed deve haver, de fato, a puni\u00e7\u00e3o, a responsabiliza\u00e7\u00e3o. Mas o primeiro caminho sempre \u00e9 a conscientiza\u00e7\u00e3o do eleitor\u201d, completa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As elei\u00e7\u00f5es do primeiro turno para os cargos eletivos estaduais e nacionais no Brasil ocorrem no dia 04 de outubro, o primeiro domingo do m\u00eas. Na ocasi\u00e3o, os brasileiros devem escolher seus representantes para os cargos do Executivo: presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica, governadores e vice-governadores estaduais\/distritais; e do Legislativo: deputados estaduais e federais e senadores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso dos cargos do Executivo, em caso de vota\u00e7\u00e3o em segundo turno, os eleitores devem voltar \u00e0s urnas no dia 25 de outubro. Todos os candidatos eleitos devem ser empossados ainda na primeira semana de janeiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A pouco mais de dois meses para as elei\u00e7\u00f5es estaduais e nacionais, marcadas para o dia 04 de outubro, o trabalho de preven\u00e7\u00e3o e combate aos crimes e irregularidades eleitorais se intensifica nos tribunais eleitorais pelo pa\u00eds. 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