{"id":47578,"date":"2026-07-28T09:54:11","date_gmt":"2026-07-28T12:54:11","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=47578"},"modified":"2026-07-28T09:54:12","modified_gmt":"2026-07-28T12:54:12","slug":"governo-lula-vai-a-omc-contra-tarifaco-imposto-pelos-eua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=47578","title":{"rendered":"Governo Lula vai \u00e0 OMC contra tarifa\u00e7o imposto pelos EUA"},"content":{"rendered":"
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Tomaz Silva \/ Ag\u00eancia Brasil

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O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) voltou a acionar nesta segunda-feira (27) a OMC (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio) ap\u00f3s a administra\u00e7\u00e3o Donald Trump confirmar um tarifa\u00e7o que pode chegar a at\u00e9 37,5% sobre alguns produtos brasileiros. A decis\u00e3o de apresentar um pedido de consulta aos Estados Unidos foi comunicada em nota pelo Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores brasileiro. Trata-se da primeira etapa do processo na organiza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A gest\u00e3o petista contesta tanto a taxa de 25%, aplicada com base em uma investiga\u00e7\u00e3o por pr\u00e1ticas do Brasil consideradas desleais no com\u00e9rcio com os Estados Unidos, anunciada em 15 de julho, como tamb\u00e9m \u00e0 tarifa de 12,5%, com base em apura\u00e7\u00e3o sobre falhas no combate \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de produtos feitos com o uso de trabalho for\u00e7ado. Essa \u00faltima foi anunciada na quinta (23). A disputa na OMC, por\u00e9m, n\u00e3o deve ter efeitos pr\u00e1ticos. Desde 2019, a implementa\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria pelos pa\u00edses-membros.<\/p>\n\n\n\n

“O Brasil considera que as medidas norte-americanas s\u00e3o injustificadas e incompat\u00edveis com obriga\u00e7\u00f5es dos EUA no \u00e2mbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Com\u00e9rcio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo \u00e0s Normas e Procedimentos sobre Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias da OMC”, diz a nota do Itamaraty.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

As duas taxas entraram em vigor neste m\u00eas. O governo brasileiro estima que 16,5% das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras aos EUA s\u00e3o alcan\u00e7adas simultaneamente por elas. \u00c9 o caso de produtos como m\u00e1quinas e equipamentos, madeira, gorduras e \u00f3leos, cal\u00e7ados, m\u00f3veis e confec\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Como mostrou a Folha, j\u00e1 era esperada a abertura de uma nova disputa com os EUA na OMC por parte do governo Lula.<\/p>\n\n\n\n

Segundo apurou a reportagem, membros da gest\u00e3o petista avaliam que o procedimento aberto em agosto do ano passado, quando o Brasil foi atingido por uma sobretaxa de 50%, n\u00e3o poderia ser reaproveitado porque os objetos das consultas s\u00e3o diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00e9poca, os americanos chegaram a aceitar o pedido de consultas feito pelo Brasil, mas afirmaram que as queixas eram temas de seguran\u00e7a nacional e, portanto, n\u00e3o estavam sujeitas \u00e0 revis\u00e3o da entidade.<\/p>\n\n\n\n

Agora, com a nova medida, as autoridades brasileiras buscam evitar qualquer questionamento jur\u00eddico que invalide a a\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Na \u00faltima semana, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou que o governo Lula n\u00e3o pretende retaliar os Estados Unidos pelo tarifa\u00e7o, apesar das cr\u00edticas \u00e0 decis\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“A ideia n\u00e3o \u00e9 retalia\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9. Dizem que [no] olho por olho, o que pode acontecer \u00e9 os dois ficarem cegos. A reciprocidade \u00e9 [dizer] \u2018estamos sendo injusti\u00e7ados e queremos corrigir isso\u2019. Temos instrumentos para faz\u00ea-los, no momento oportuno, da forma adequada”, disse. <\/p>\n\n\n\n

\u00a0Em comunicados oficiais, a gest\u00e3o petista disse que iria “imediatamente” iniciar os tr\u00e2mites para acionar a Lei de Reciprocidade contra os EUA\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Apesar disso, a equipe econ\u00f4mica de Lula adotou um tom diferente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de acionar os mecanismos da lei aprovada pelo Congresso Nacional, ap\u00f3s setores da economia afetados pedirem ao governo negocia\u00e7\u00f5es que tentassem reverter as taxas sem recorrer a medidas de reciprocidade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Caso fosse acionada a lei, que permite que um pa\u00eds adote medidas rec\u00edprocas (sejam elas econ\u00f4micas, diplom\u00e1ticas e outras), alguns produtos e setores importantes para o com\u00e9rcio brasileiro poderiam acabar prejudicados.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

ENTENDA O PASSO A PASSO NA OMC\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Se as consultas n\u00e3o resolverem a disputa, o demandante \u2013no caso o Brasil\u2013 pode pedir a instaura\u00e7\u00e3o de uma segunda etapa: um painel.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

As partes formam os pain\u00e9is com tr\u00eas membros, escolhidos em comum acordo. Os dois pa\u00edses apresentam peti\u00e7\u00f5es escritas e participam de audi\u00eancias. O painel emite um relat\u00f3rio sobre as medidas em contesta\u00e7\u00e3o e sua compatibilidade com acordos da OMC.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O prazo te\u00f3rico para a apresenta\u00e7\u00e3o desse relat\u00f3rio \u00e9 de at\u00e9 seis meses, prorrog\u00e1veis por mais tr\u00eas. Na pr\u00e1tica, a fase de painel tem durado cerca de 12 meses \u2014a n\u00e3o ser em casos de maior complexidade, que podem se arrastar por at\u00e9 cinco anos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O pa\u00eds derrotado pode entrar com recurso, dando in\u00edcio a uma terceira e \u00faltima etapa: uma contesta\u00e7\u00e3o no \u00d3rg\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o. O colegiado pode manter, modificar ou reverter as conclus\u00f5es de um painel, e a decis\u00e3o \u00e9 de implementa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria pelos pa\u00edses-membros. O problema \u00e9 que essa \u00faltima inst\u00e2ncia est\u00e1 paralisada desde 2019.<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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