{"id":47370,"date":"2026-07-22T09:08:33","date_gmt":"2026-07-22T12:08:33","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=47370"},"modified":"2026-07-22T09:08:35","modified_gmt":"2026-07-22T12:08:35","slug":"nova-regra-para-trabalho-em-feriados-entra-em-vigor-e-exige-acordo-coletivo-para-o-comercio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=47370","title":{"rendered":"Nova regra para trabalho em feriados entra em vigor e exige acordo coletivo para o com\u00e9rcio"},"content":{"rendered":"
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Foto: Bruno Concha\/ Secom PMS<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O governo federal definiu as novas regras para o funcionamento do com\u00e9rcio durante os feriados. A portaria, assinada nesta ter\u00e7a-feira (21) pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), restabelece a exig\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre empresas e trabalhadores para autorizar o expediente nessas datas. As medidas passam a valer imediatamente ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A norma \u00e9 resultado de cerca de tr\u00eas anos de negocia\u00e7\u00f5es entre o governo e representantes dos setores de com\u00e9rcio e servi\u00e7os. Com a mudan\u00e7a, o trabalho em feriados volta a depender de previs\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o coletiva, como estabelece a Lei n\u00ba 10.101\/2000.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da regra geral, algumas atividades consideradas essenciais continuam autorizadas a funcionar sem necessidade de acordo coletivo. Nesses casos, permanecem obrigat\u00f3rias as regras previstas na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) sobre jornada, descanso e compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entre os segmentos liberados est\u00e3o farm\u00e1cias, postos de combust\u00edveis, com\u00e9rcio de g\u00e1s de cozinha, bares, restaurantes, hot\u00e9is, sal\u00f5es de beleza, barbearias, feiras livres, servi\u00e7os funer\u00e1rios, ag\u00eancias de turismo, lavanderias, floriculturas e estabelecimentos que comercializam p\u00e3es e biscoitos, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Os supermercados, por\u00e9m, ficaram de fora da lista de exce\u00e7\u00f5es. Com isso, o funcionamento dessas empresas em feriados depender\u00e1 de negocia\u00e7\u00e3o entre empregadores e sindicatos da categoria.<\/p>\n\n\n\n

A nova portaria tamb\u00e9m determina que futuras altera\u00e7\u00f5es na rela\u00e7\u00e3o de atividades autorizadas a funcionar permanentemente em feriados dever\u00e3o passar pela an\u00e1lise de uma comiss\u00e3o tripartite, composta por representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

As discuss\u00f5es sobre o tema come\u00e7aram em 2023, ap\u00f3s o Minist\u00e9rio do Trabalho revogar uma norma editada em 2021 que permitia, de forma ampla, o funcionamento de diversos setores do com\u00e9rcio em feriados sem necessidade de acordo coletivo.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Toda Bahia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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