{"id":47326,"date":"2026-07-22T07:06:16","date_gmt":"2026-07-22T10:06:16","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=47326"},"modified":"2026-07-22T07:06:17","modified_gmt":"2026-07-22T10:06:17","slug":"apos-quase-nove-anos-tj-ba-declara-ilegal-greve-do-sintrab-na-saude-de-juazeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=47326","title":{"rendered":"Ap\u00f3s quase nove anos, TJ-BA declara ilegal greve do Sintrab na sa\u00fade de Juazeiro"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Informa\u00e7\u00f5es d\u00e3o conta de que quase nove anos depois das paralisa\u00e7\u00f5es realizadas na rede municipal de sa\u00fade de Juazeiro, o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia declarou ilegal o movimento grevista promovido pelo Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais da Sa\u00fade de Juazeiro da Bahia (Sintrab). A decis\u00e3o foi tomada por unanimidade pela Se\u00e7\u00e3o C\u00edvel de Direito P\u00fablico do TJ-BA.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo Munic\u00edpio de Juazeiro em 2017, ap\u00f3s paralisa\u00e7\u00f5es iniciadas em 3 de julho daquele ano e repetidas em diferentes datas durante os meses de julho e agosto. Segundo o processo, o Sintrab anunciou a manuten\u00e7\u00e3o de apenas 30% dos servidores em atividade durante o movimento. <\/p>\n\n\n\n

O julgamento ocorreu em 28 de maio de 2026, com decis\u00e3o un\u00e2nime pela proced\u00eancia dos pedidos apresentados pelo Munic\u00edpio. O ac\u00f3rd\u00e3o foi assinado eletronicamente em 13 de julho pelo desembargador Jos\u00e9 Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira, relator do processo. <\/p>\n\n\n\n

Aus\u00eancia de registro sindical foi apontada pelo Tribunal<\/p>\n\n\n\n

Entre os fundamentos utilizados no julgamento est\u00e1 a aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de registro do Sintrab no ent\u00e3o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Para o Tribunal, esse registro constitui requisito indispens\u00e1vel para que uma entidade tenha legitimidade para representar formalmente uma categoria profissional.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o voto do relator, o sindicato n\u00e3o apresentou documento que comprovasse o registro sindical. A decis\u00e3o tamb\u00e9m registra que o Sintrab n\u00e3o apresentou contesta\u00e7\u00e3o dentro do prazo legal. <\/p>\n\n\n\n

Tribunal reconhece direito de greve, mas aponta descumprimento da lei<\/p>\n\n\n\n

O ac\u00f3rd\u00e3o reconhece que os servidores p\u00fablicos da sa\u00fade possuem direito de greve. Contudo, por se tratar de atividade essencial, o exerc\u00edcio desse direito deve assegurar a continuidade dos servi\u00e7os indispens\u00e1veis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, conforme as exig\u00eancias da Lei Federal n\u00ba 7.783\/1989.<\/p>\n\n\n\n

Para os desembargadores, o Sintrab fixou unilateralmente a manuten\u00e7\u00e3o de apenas 30% dos trabalhadores, sem acordo com a administra\u00e7\u00e3o municipal. O percentual foi considerado insuficiente diante da abrang\u00eancia regional dos servi\u00e7os de sa\u00fade de Juazeiro, que recebem demandas de munic\u00edpios integrantes da Rede Interestadual de Sa\u00fade Pernambuco-Bahia, a Rede PEBA. <\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m considerou que as paralisa\u00e7\u00f5es foram iniciadas enquanto ainda havia uma mesa de negocia\u00e7\u00e3o em andamento entre o sindicato e o Munic\u00edpio. Na avalia\u00e7\u00e3o do Tribunal, essa circunst\u00e2ncia contrariou o dever de boa-f\u00e9 que deve orientar as negocia\u00e7\u00f5es coletivas e refor\u00e7ou o car\u00e1ter abusivo do movimento. <\/p>\n\n\n\n

Condena\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Com o julgamento, o TJ-BA declarou ilegais a greve e as paralisa\u00e7\u00f5es promovidas pelo Sintrab nos servi\u00e7os municipais de sa\u00fade em 2017. O Tribunal tamb\u00e9m confirmou a decis\u00e3o liminar que havia determinado o retorno dos servidores \u00e0s atividades e condenou o sindicato ao pagamento das custas processuais e dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, cujo valor dever\u00e1 ser definido por aprecia\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Decis\u00e3o<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Da reda\u00e7\u00e3o Rede GN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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