{"id":47286,"date":"2026-07-21T08:20:14","date_gmt":"2026-07-21T11:20:14","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=47286"},"modified":"2026-07-21T08:20:15","modified_gmt":"2026-07-21T11:20:15","slug":"governo-da-bahia-abre-licitacao-de-ppp-para-gestao-de-35-unidades-do-cab-entenda-o-caso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=47286","title":{"rendered":"Governo da Bahia abre licita\u00e7\u00e3o de PPP para gest\u00e3o de 35 unidades do CAB; entenda o caso"},"content":{"rendered":"
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Fotos: Reprodu\u00e7\u00e3o \/ Google Maps

<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o (Saeb), deu um passo decisivo para\u00a0moderniza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Por meio de uma Parceria P\u00fablico-Privada (PPP) na modalidade de concess\u00e3o administrativa, o Estado selecionar\u00e1 uma empresa para realizar reformas, adequa\u00e7\u00f5es, manuten\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de 35 unidades do complexo pelo prazo de 15 anos, funcionando sob um modelo semelhante ao de um condom\u00ednio integrado.<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa ocorre ap\u00f3s a conclus\u00e3o de um per\u00edodo de consulta p\u00fablica, que ainda n\u00e3o consta um valor determinado, realizado entre maio e junho de 2026, no qual a sociedade e o mercado puderam enviar contribui\u00e7\u00f5es para o aprimoramento da modelagem do projeto.<\/p>\n\n\n\n

Com o nome “Projeto de Facilities do CAB”, a proposta busca modernizar a infraestrutura do cora\u00e7\u00e3o administrativo estadual. A gest\u00e3o de facilidades (ou de infraestrutura) \u00e9 o setor que se encarrega da administra\u00e7\u00e3o e gerenciamento de todos os servi\u00e7os de apoio e dos elementos f\u00edsicos do ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

A empresa ou cons\u00f3rcio vencedor ficar\u00e1 respons\u00e1vel por uma gest\u00e3o integrada de servi\u00e7os de suporte e elementos f\u00edsicos, o chamado setor de facilities, que engloba desde a manuten\u00e7\u00e3o predial e dos sistemas de climatiza\u00e7\u00e3o at\u00e9 servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia, recep\u00e7\u00e3o, limpeza e fornecimento de caf\u00e9 para as 35 unidades participantes.<\/p>\n\n\n\n

Entre as inova\u00e7\u00f5es exigidas no edital est\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Sustentabilidade: implanta\u00e7\u00e3o de sistemas de gera\u00e7\u00e3o de energia solar em at\u00e9 487 dias ap\u00f3s o in\u00edcio das interven\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de foco no cumprimento de metas ESG (Ambiental, Social e Governan\u00e7a);<\/li>\n\n\n\n
  • Tecnologia e Seguran\u00e7a: Instala\u00e7\u00e3o de sistema de monitoramento por circuito fechado de televis\u00e3o (CFTV) com resolu\u00e7\u00e3o Full HD e armazenamento de imagens por 30 dias, em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD);<\/li>\n\n\n\n
  • Atendimento Centralizado: Cria\u00e7\u00e3o de um Service Desk unificado para registro de chamados de suporte e manuten\u00e7\u00e3o por parte de servidores e usu\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    DISPUTA E LEIL\u00c3O\u00a0
    A licita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada na sede da B3, em S\u00e3o Paulo, adotando o crit\u00e9rio de menor valor de contrapresta\u00e7\u00e3o p\u00fablica mensal,\u00a0vencendo a proposta que oferecer o menor pre\u00e7o ao Estado para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e investimentos previstos.\u00a0Esse valor ser\u00e1 atualizado anualmente pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), compondo os custos iniciais da concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Para participar, os interessados dever\u00e3o apresentar garantia de proposta e, caso consagrados vencedores, constituir uma Sociedade de Prop\u00f3sito Espec\u00edfico (SPE) com sede em Salvador.A fiscaliza\u00e7\u00e3o do contrato ser\u00e1 baseada em pagamentos por desempenho.<\/p>\n\n\n\n

    O repasse financeiro \u00e0 concession\u00e1ria ser\u00e1 vari\u00e1vel, condicionado ao cumprimento de rigorosos Indicadores de Desempenho, que ser\u00e3o medidos por um Verificador Independente,\u00a0uma empresa neutra contratada especialmente para avaliar a qualidade das entregas.<\/p>\n\n\n\n

    \"\"Fotos: Reprodu\u00e7\u00e3o \/ Google Maps<\/em><\/p>\n\n\n\n

    Toda a estrutura do projeto preserva a atua\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos e garante canais diretos de fiscaliza\u00e7\u00e3o. O edital determina que cada uma das 35 unidades participantes ter\u00e1 um representante designado pelo Estado para atuar como interface direta com a concession\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

    Paralelamente, ser\u00e1 constitu\u00eddo um Comit\u00ea de Governan\u00e7a Institucional para funcionar como \u00f3rg\u00e3o colegiado e gerir a execu\u00e7\u00e3o do contrato ao longo de toda a sua vig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

    Recentemente, o processo administrativo avan\u00e7ou com a publica\u00e7\u00e3o da Portaria SAEB n.\u00ba 255, assinada na quinta-feira (16) pelo secret\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o, Rodrigo Pimentel de Souza Lima. O ato oficializou a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial de Contrata\u00e7\u00e3o, respons\u00e1vel por conduzir o certame licitat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

    A comiss\u00e3o ter\u00e1 como presidente o servidor Paulo Emanuel Pimenta dos Santos, que ser\u00e1 substitu\u00eddo por Adriano Oliveira Menezes em seus eventuais impedimentos. O colegiado de membros titulares \u00e9 composto ainda por Luciana Andrade Quixad\u00e1 Nou, Ana Cl\u00e1udia D\u00f4to M\u00f4naco, Yole Sampaio Ribeiro e Simone Garcia Barbosa. Como membros suplentes, foram designados os servidores Lauro Mac\u00eado Costa J\u00fanior, Manoela de F\u00e1tima de Costa Souza e Alim dos Prazeres Mota Junior.<\/p>\n\n\n\n

    A lista detalhada das 35 unidades abrangidas pelo edital do Projeto de Facilities (exceto a unidade C5, que est\u00e1 fora do escopo) detalha as dimens\u00f5es e o fluxo populacional di\u00e1rio de cada estrutura do CAB:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • \n
        \n
      • AGERBA<\/strong>\u00a0\u2013 Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Energia, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es da Bahia \u2013\u00a0Autarquia<\/strong><\/li>\n\n\n\n
      • Casa Civil<\/strong>\u00a0\u2013 Casa Civil do Governo do Estado da Bahia \u2013\u00a0\u00d3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Direta<\/strong><\/li>\n\n\n\n
      • CMG<\/strong>\u00a0\u2013 Casa Militar do Governador \u2013\u00a0\u00d3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Direta<\/strong><\/li>\n\n\n\n
      • COI<\/strong>\u00a0\u2013 Centro de Opera\u00e7\u00f5es e Intelig\u00eancia \u2013\u00a0Unidade Administrativa da SSP<\/strong><\/li>\n\n\n\n
      • CAR<\/strong>\u00a0\u2013 Companhia de Desenvolvimento e A\u00e7\u00e3o Regional \u2013\u00a0Empresa P\u00fablica<\/strong><\/li>\n\n\n\n
      • CERB<\/strong>\u00a0\u2013 Companhia de Engenharia H\u00eddrica e de Saneamento da Bahia \u2013\u00a0Sociedade de Economia Mista<\/strong><\/li>\n\n\n\n
      • PRODEB<\/strong>\u00a0\u2013 Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia \u2013\u00a0Sociedade de Economia Mista<\/strong><\/li>\n\n\n\n
      • GABGOV<\/strong>\u00a0\u2013 Gabinete do Governador \u2013\u00a0\u00d3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Direta<\/strong><\/li>\n\n\n\n
      • INEMA<\/strong>\u00a0\u2013 Instituto do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos \u2013\u00a0Autarquia<\/strong><\/li>\n\n\n\n
      • PM-BA\/DAL<\/strong>\u00a0\u2013 Pol\u00edcia Militar da Bahia \u2013 Departamento de Apoio Log\u00edstico \u2013\u00a0Unidade Administrativa da PMBA<\/strong><\/li>\n\n\n\n
      • PGE<\/strong>\u00a0\u2013 Procuradoria Geral do Estado \u2013\u00a0\u00d3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Direta<\/strong><\/li>\n\n\n\n
      • SAEB<\/strong>\u00a0\u2013 Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o \u2013\u00a0Secretaria de Estado<\/strong><\/li>\n\n\n\n
      • SEAGRI<\/strong>\u00a0\u2013 Secretaria da Agricultura, Pecu\u00e1ria, Irriga\u00e7\u00e3o, Pesca e Aquicultura \u2013\u00a0Secretaria de Estado<\/strong><\/li>\n\n\n\n
      • SEC<\/strong>\u00a0\u2013 Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o \u2013\u00a0Secretaria de Estado<\/strong><\/li>\n\n\n\n
      • SEFAZ<\/strong>\u00a0\u2013 Secretaria da Fazenda \u2013\u00a0Secretaria de Estado<\/strong><\/li>\n\n\n\n
      • SJDH<\/strong>\u00a0\u2013 Secretaria de Justi\u00e7a e Direitos Humanos \u2013\u00a0Secretaria de Estado<\/strong><\/li>\n\n\n\n
      • SESAB<\/strong>\u00a0\u2013 Secretaria da Sa\u00fade \u2013\u00a0Secretaria de Estado<\/strong><\/li>\n\n\n\n
      • SSP<\/strong>\u00a0\u2013 Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013\u00a0Secretaria de Estado<\/strong><\/li>\n\n\n\n
      • SEADES<\/strong>\u00a0\u2013 Secretaria de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social \u2013\u00a0Secretaria de Estado<\/strong><\/li>\n\n\n\n
      • SECTI<\/strong>\u00a0\u2013 Secretaria de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o \u2013\u00a0Secretaria de Estado<\/strong><\/li>\n\n\n\n
      • SECOM<\/strong>\u00a0\u2013 Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013\u00a0Secretaria de Estado<\/strong><\/li>\n\n\n\n
      • SDE<\/strong>\u00a0\u2013 Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico \u2013\u00a0Secretaria de Estado<\/strong><\/li>\n\n\n\n
      • SDR<\/strong>\u00a0\u2013 Secretaria de Desenvolvimento Rural \u2013\u00a0Secretaria de Estado<\/strong><\/li>\n\n\n\n
      • SEDUR<\/strong>\u00a0\u2013 Secretaria de Desenvolvimento Urbano \u2013\u00a0Secretaria de Estado<\/strong><\/li>\n\n\n\n
      • SIHS<\/strong>\u00a0\u2013 Secretaria de Infraestrutura H\u00eddrica e Saneamento \u2013\u00a0Secretaria de Estado<\/strong><\/li>\n\n\n\n
      • SEINFRA<\/strong>\u00a0\u2013 Secretaria de Infraestrutura \u2013\u00a0Secretaria de Estado<\/strong><\/li>\n\n\n\n
      • SERIN<\/strong>\u00a0\u2013 Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais \u2013\u00a0Secretaria de Estado<\/strong><\/li>\n\n\n\n
      • SEAP<\/strong>\u00a0\u2013 Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Ressocializa\u00e7\u00e3o \u2013\u00a0Secretaria de Estado<\/strong><\/li>\n\n\n\n
      • SEMA<\/strong>\u00a0\u2013 Secretaria do Meio Ambiente \u2013\u00a0Secretaria de Estado<\/strong><\/li>\n\n\n\n
      • SEPLAN<\/strong>\u00a0\u2013 Secretaria do Planejamento \u2013\u00a0Secretaria de Estado<\/strong><\/li>\n\n\n\n
      • SETRE<\/strong>\u00a0\u2013 Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte \u2013\u00a0Secretaria de Estado<\/strong><\/li>\n\n\n\n
      • SEI<\/strong>\u00a0\u2013 Superintend\u00eancia de Estudos Econ\u00f4micos e Sociais da Bahia \u2013\u00a0Autarquia em Regime Especial<\/strong><\/li>\n\n\n\n
      • SUFOTUR<\/strong>\u00a0\u2013 Superintend\u00eancia de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia \u2013\u00a0Autarquia<\/strong><\/li>\n\n\n\n
      • SIT<\/strong>\u00a0\u2013 Superintend\u00eancia de Infraestrutura de Transportes da Bahia \u2013\u00a0Superintend\u00eancia vinculada \u00e0 SEINFRA<\/strong><\/li>\n\n\n\n
      • VICE-GOV.<\/strong>\u00a0\u2013 Gabinete do Vice-Governador \u2013\u00a0\u00d3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Direta<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        ALGUMAS MEDIDAS\u00a0
        Embora a maior parte dos \u00f3rg\u00e3os do Centro Administrativo da Bahia (CAB) funcione em hor\u00e1rio comercial, quatro unidades, C4 (COI), C8 (PRODEB), C11 (PM-BA\/DAL) e C19 (SSP-BA),\u00a0operam em regime de plant\u00e3o 24 horas, todos os dias da semana. Essa caracter\u00edstica exige que os servi\u00e7os de seguran\u00e7a, manuten\u00e7\u00e3o, limpeza e apoio estejam dispon\u00edveis de forma cont\u00ednua, tornando essas edifica\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias no planejamento operacional da concession\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

        Por conta disso, deve haver fornecimento de caf\u00e9 e o suporte de copa integram as obriga\u00e7\u00f5es da concession\u00e1ria. As m\u00e1quinas de caf\u00e9 e conveni\u00eancia que apresentarem defeito dever\u00e3o ser substitu\u00eddas por equipamentos iguais ou superiores em at\u00e9 48 horas.<\/p>\n\n\n\n

        Bem, como todos os alimentos e insumos dever\u00e3o possuir registro nos \u00f3rg\u00e3os competentes, atender aos padr\u00f5es de qualidade e ser fiscalizados quanto ao prazo de validade.<\/p>\n\n\n\n

        O\u00a0Bahia Not\u00edcias<\/em>\u00a0procurou a Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia (Saeb) para saber se j\u00e1 existe nova previs\u00e3o para a publica\u00e7\u00e3o do edital de concess\u00e3o e se h\u00e1 estimativas sobre o valor m\u00ednimo a ser estabelecido para o certame. O questionamento foi encaminhado por e-mail \u00e0 pasta, mas, at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria, n\u00e3o houve resposta mas o espa\u00e7o segue aberto.<\/p>\n\n\n\n

        BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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