{"id":47263,"date":"2026-07-21T07:19:58","date_gmt":"2026-07-21T10:19:58","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=47263"},"modified":"2026-07-21T07:19:58","modified_gmt":"2026-07-21T10:19:58","slug":"mpba-da-ultimato-a-prefeitura-de-juazeiro-sobre-questao-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=47263","title":{"rendered":"MPBA d\u00e1 ultimato \u00e0 Prefeitura de Juazeiro sobre quest\u00e3o ambiental"},"content":{"rendered":"
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Foto: Kaio Cads\/PMJ divulga\u00e7\u00e3o arquivo

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MPBA) emitiu Recomenda\u00e7\u00e3o Administrativa cobrando provid\u00eancias imediatas do prefeito de Juazeiro, Andrei Gon\u00e7alves, e do secret\u00e1rio municipal de Meio Ambiente, Cl\u00e1udio Fernandes, para regularizar a gest\u00e3o ambiental da cidade. O documento, assinado pela promotora de Justi\u00e7a Heline Esteves Alves e publicado no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico desta segunda-feira (20), aponta ind\u00edcios de \u201ccaixa-preta\u201d em verbas p\u00fablicas e o esvaziamento das inst\u00e2ncias de controle social.<\/p>\n\n\n\n

A interven\u00e7\u00e3o do MPBA decorre do descumprimento de prazos anteriores por parte da gest\u00e3o municipal. Em outubro de 2025, a prefeitura havia se comprometido a apresentar extratos banc\u00e1rios atualizados e a retomar a periodicidade das reuni\u00f5es do setor, mas ignorou as notifica\u00e7\u00f5es oficiais subsequentes emitidas pelo \u00f3rg\u00e3o fiscalizador.<\/p>\n\n\n\n

A principal irregularidade envolve o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA). Uma auditoria da Fiscaliza\u00e7\u00e3o Preventiva Integrada (FPI) revelou que, embora o fundo exista formalmente, o munic\u00edpio ocultava seu saldo real e a destina\u00e7\u00e3o dos recursos. A prefeitura havia apresentado apenas um extrato banc\u00e1rio defasado, impedindo o rastreamento do dinheiro carimbado para a prote\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n

Paralelamente, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), que possui car\u00e1ter deliberativo e fiscalizador, vinha funcionando de maneira meramente decorativa. A prefeitura admitiu que as reuni\u00f5es mensais previstas em lei foram reduzidas devido \u00e0 falta frequente de qu\u00f3rum e \u00e0 aus\u00eancia de mecanismos que facilitassem a participa\u00e7\u00e3o dos conselheiros.<\/p>\n\n\n\n

Prazos e risco de processo judicial<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A recomenda\u00e7\u00e3o fixa um prazo de 15 dias \u00fateis para que a prefeitura abra as contas do fundo ambiental, enviando ao MPBA todos os extratos banc\u00e1rios e demonstrativos de despesas detalhados. O munic\u00edpio tamb\u00e9m deve comprovar que todos os gastos realizados passaram pela aprova\u00e7\u00e3o do conselho e passar a publicar essas informa\u00e7\u00f5es no Portal da Transpar\u00eancia de forma peri\u00f3dica.<\/p>\n\n\n\n

Para o conselho, o prazo \u00e9 de 30 dias para restabelecer as reuni\u00f5es mensais, com a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o em formato virtual ou h\u00edbrido para garantir o qu\u00f3rum, al\u00e9m da substitui\u00e7\u00e3o de membros faltosos. A Promotoria adverte que o descumprimento desta recomenda\u00e7\u00e3o preventiva resultar\u00e1 no ajuizamento de uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica na Justi\u00e7a, podendo os gestores responderem por improbidade administrativa pela persist\u00eancia consciente da omiss\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Fonte: Bahia.ba<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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