{"id":47070,"date":"2026-07-16T07:37:42","date_gmt":"2026-07-16T10:37:42","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=47070"},"modified":"2026-07-16T07:37:43","modified_gmt":"2026-07-16T10:37:43","slug":"tcu-aplica-multas-milionarias-ao-consisal-ex-prefeitos-e-parlamentar-sao-alvos-por-irregularidades-em-prestacoes-de-contas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=47070","title":{"rendered":"TCU aplica multas milion\u00e1rias ao Consisal. Ex- prefeitos e parlamentar s\u00e3o alvos por irregularidades em presta\u00e7\u00f5es de contas"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o condenou o Cons\u00f3rcio P\u00fablico de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Territ\u00f3rio do Sisal (Consisal) e mais 3 ex-presidentes ao pagamento de mais de R$ 15 milh\u00f5es em multas por irregularidades nas presta\u00e7\u00f5es de contas do cons\u00f3rcio. A decis\u00e3o diz respeito ao conv\u00eanio de 2014, per\u00edodo em que o deputado estadual Osni Cardoso (PT) e os dirigentes Andr\u00e9 Luiz Andrade (PT) e Dival Medeiros Pinheiro (PSD) compunham o Consisal. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Bahia Not\u00edcias parceiro do Calila.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o portal, a decis\u00e3o, fundamentada no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 3513\/2026, imp\u00f5e san\u00e7\u00f5es financeiras que somam R$ 15,85 milh\u00f5es de reais devido \u00e0 omiss\u00e3o no dever de prestar contas de recursos federais. A Tomada de Contas Especial foi instaurada pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS) em raz\u00e3o de falhas na transpar\u00eancia dos recursos do Conv\u00eanio 6\/2014 \u2013 SESAN.<\/p>\n\n\n\n

Entre os d\u00e9bitos aplicados, a multa para o cons\u00f3rcio foi a mais elevada, com um montante de R$ 7,9 milh\u00f5es de reais, seguido pelo ex-prefeito da cidade sisaleira de Serrinha, Osni Cardoso, com multa de R$ 5,4 milh\u00f5es, e Dival Medeiros Pinheiro, ex-prefeito de Lamar\u00e3o, multado em R$ 2 milh\u00f5es. Al\u00e9m deles, o ex-prefeito de Queimadas, Andr\u00e9 Andrade, foi condenado a pagar uma multa de R$ 550 mil aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o determinou que os condenados t\u00eam o prazo de 15 dias, a contar da notifica\u00e7\u00e3o, para comprovar o recolhimento das d\u00edvidas ao Tesouro Nacional. A cobran\u00e7a judicial j\u00e1 est\u00e1 autorizada caso os pagamentos n\u00e3o sejam efetuados voluntariamente. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime entre os ministros da Primeira C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal rejeitou as alega\u00e7\u00f5es de defesa apresentadas pelos envolvidos e identificou dano ao er\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

DEFESA DOS R\u00c9US<\/p>\n\n\n\n

Procurado pelo Bahia Not\u00edcias, o Consisal apontou que as decis\u00f5es dizem respeito a atos administrativos e procedimentos vinculados a gest\u00f5es anteriores, n\u00e3o guardando rela\u00e7\u00e3o com a atual administra\u00e7\u00e3o do cons\u00f3rcio. A assessoria ainda afirmou que tem adotado medidas voltadas ao fortalecimento da governan\u00e7a, da transpar\u00eancia, da integridade administrativa e do aperfei\u00e7oamento dos mecanismos de controle interno.<\/p>\n\n\n\n

O cons\u00f3rcio ainda ressaltou a import\u00e2ncia do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e colocou-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para prestar os esclarecimentos necess\u00e1rios \u00e0 Justi\u00e7a. No bi\u00eanio de 2025\/2026, a entidade de coopera\u00e7\u00e3o intermunicipal \u00e9 presidida pela prefeita de Lamar\u00e3o, Maria Luzineide Costa Silva de Ara\u00fajo (PT), conhecida como Pr\u00f3 Ninha.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a defesa do presente deputado estadual da Bahia, Osni Cardoso, discordou da senten\u00e7a do TCU e afirmou que recorrer\u00e1 da decis\u00e3o na justi\u00e7a. Segundo a equipe do ex-prefeito de Serrinha, o tribunal ignorou documentos que comprovam que os recursos foram aplicados corretamente e que o objeto do conv\u00eanio foi executado.<\/p>\n\n\n\n

Os advogados ainda afirmaram que as notas t\u00e9cnicas elaboradas por \u00f3rg\u00e3os vinculados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas emitiram um parecer favor\u00e1vel a Osni. \u201cAs Notas T\u00e9cnicas elaboradas por \u00f3rg\u00e3os vinculados ao pr\u00f3prio Minist\u00e9rio atestam a regular execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e financeira do objeto, sem qualquer apontamento de dano ao er\u00e1rio\u201d, apontou a nota divulgada pela assessoria.<\/p>\n\n\n\n

A equipe tamb\u00e9m sustenta que a condena\u00e7\u00e3o exigiu a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos referentes a pagamentos realizados h\u00e1 mais de dez anos, incluindo um per\u00edodo em que Osni, segundo a defesa, nem sequer ocupava o cargo de prefeito.<\/p>\n\n\n\n

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