{"id":47040,"date":"2026-07-15T09:00:30","date_gmt":"2026-07-15T12:00:30","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=47040"},"modified":"2026-07-15T09:00:32","modified_gmt":"2026-07-15T12:00:32","slug":"senado-aprova-mp-do-frete-antes-do-prazo-e-texto-segue-para-sancao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=47040","title":{"rendered":"Senado aprova MP do Frete antes do prazo e texto segue para san\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Foto: Jonas Pereira\/Ag. Senado
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O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (14) a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1343\/26, que estabelece novas regras para a fiscaliza\u00e7\u00e3o do piso m\u00ednimo do frete rodovi\u00e1rio. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu a poucos dias do fim do prazo de validade da proposta, que perderia efeito em 16 de julho caso n\u00e3o fosse analisada pelo Congresso. Com a aprova\u00e7\u00e3o, o texto segue agora para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n\n\n\n

A medida amplia os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o pagamento m\u00ednimo do transporte de cargas e determina o registro obrigat\u00f3rio das opera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Identificador da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte (CIOT). O sistema dever\u00e1 reunir informa\u00e7\u00f5es como origem, destino, carga transportada, valor e prazo de pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Durante a an\u00e1lise no Senado, os parlamentares fizeram ajustes apenas de reda\u00e7\u00e3o, com a justificativa de corrigir falhas t\u00e9cnicas e evitar que a proposta retornasse \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

Entre as mudan\u00e7as, foi retirada a previs\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de um piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros que realizam viagens de longa dist\u00e2ncia. O valor havia sido inclu\u00eddo durante a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na comiss\u00e3o mista e no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, mas os senadores avaliaram que a medida poderia apresentar inconstitucionalidade.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, permaneceu no texto um trecho inclu\u00eddo pelos deputados que prev\u00ea anistia de multas aplicadas a caminhoneiros, transportadores e empresas envolvidas em bloqueios de rodovias ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n\n\n\n

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