{"id":47007,"date":"2026-07-15T07:25:05","date_gmt":"2026-07-15T10:25:05","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=47007"},"modified":"2026-07-15T07:25:05","modified_gmt":"2026-07-15T10:25:05","slug":"mp-fiscaliza-contrato-de-r-996-mil-para-costureiras-regente-e-instrutores-de-fanfarras-na-rede-municipal-de-senhor-do-bonfim","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=47007","title":{"rendered":"MP fiscaliza contrato de R$ 996 mil para costureiras, regente e instrutores de fanfarras na rede municipal de Senhor do Bonfim"},"content":{"rendered":"
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Foto: Ilustrativa
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia ampliou o acompanhamento da futura execu\u00e7\u00e3o do contrato firmado pela Prefeitura de Senhor do Bonfim para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os voltados \u00e0s atividades pedag\u00f3gicas, culturais, c\u00edvicas, musicais e escolares da rede municipal de ensino. A medida ocorre ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 024\/2026, que teve como vencedora a empresa MB3 Produ\u00e7\u00f5es e Loca\u00e7\u00f5es de Estruturas Ltda., contratada pelo valor global de R$ 996.480,00.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a homologa\u00e7\u00e3o publicada pelo munic\u00edpio, a empresa ser\u00e1 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra qualificada para atender \u00e0s demandas previstas no calend\u00e1rio escolar de 2026. Entre os profissionais que dever\u00e3o ser disponibilizados est\u00e3o costureiras, regente e instrutores de fanfarras, charangas e grupos de sopro, que atuar\u00e3o em atividades e eventos promovidos pela rede municipal de ensino.<\/p>\n\n\n\n

Agora, o Minist\u00e9rio P\u00fablico quer acompanhar de perto a execu\u00e7\u00e3o desse contrato. Em nova requisi\u00e7\u00e3o encaminhada \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal, o \u00f3rg\u00e3o solicita o planejamento administrativo das atividades previstas para o restante de 2026, detalhando individualmente cada evento, sua finalidade, datas estimadas, unidades escolares envolvidas e o n\u00famero aproximado de participantes.<\/p>\n\n\n\n

O MP tamb\u00e9m requisitou um cronograma preliminar de utiliza\u00e7\u00e3o dos profissionais que ser\u00e3o disponibilizados pela empresa contratada, indicando os locais de atua\u00e7\u00e3o, as datas previstas, a carga hor\u00e1ria, a natureza das atividades e a quantidade de trabalhadores que ser\u00e1 destinada a cada a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outra exig\u00eancia \u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o das unidades escolares que poder\u00e3o ser beneficiadas pela contrata\u00e7\u00e3o, com a indica\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os previstos, da estimativa de alunos atendidos e da frequ\u00eancia das atividades.<\/p>\n\n\n\n

Para refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico cobra a metodologia que ser\u00e1 adotada pelo munic\u00edpio para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o contratual, detalhando como ser\u00e3o verificados a presta\u00e7\u00e3o efetiva dos servi\u00e7os, a frequ\u00eancia dos profissionais, o cumprimento da carga hor\u00e1ria, a certifica\u00e7\u00e3o das atividades realizadas e a documenta\u00e7\u00e3o que servir\u00e1 de base para os atestados de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o ministerial solicita a identifica\u00e7\u00e3o formal do gestor do contrato e dos fiscais administrativos e t\u00e9cnicos respons\u00e1veis pelo acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o, acompanhada das respectivas portarias de nomea\u00e7\u00e3o ou documentos equivalentes.<\/p>\n\n\n\n

O munic\u00edpio tamb\u00e9m dever\u00e1 apresentar c\u00f3pias de manuais, checklists, formul\u00e1rios e demais instrumentos que ser\u00e3o utilizados para fiscalizar o contrato, al\u00e9m de esclarecer quais crit\u00e9rios foram adotados para definir a quantidade de profissionais em cada atividade, como ser\u00e3o realizadas as medi\u00e7\u00f5es mensais dos servi\u00e7os e quais documentos acompanhar\u00e3o as notas fiscais para autorizar os pagamentos.<\/p>\n\n\n\n

Na requisi\u00e7\u00e3o, o MP ainda pede informa\u00e7\u00f5es sobre quem ser\u00e1 o respons\u00e1vel t\u00e9cnico pela coordena\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o da equipe contratada, como ser\u00e1 feita a substitui\u00e7\u00e3o de profissionais em caso de aus\u00eancia ou insufici\u00eancia operacional, a rela\u00e7\u00e3o nominal dos trabalhadores inicialmente disponibilizados, com indica\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es, locais de atua\u00e7\u00e3o e carga hor\u00e1ria, al\u00e9m da exist\u00eancia de sistema informatizado ou outro mecanismo para registrar a frequ\u00eancia, a execu\u00e7\u00e3o das atividades e a comprova\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os efetivamente prestados.<\/p>\n\n\n\n

A homologa\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o confirma a empresa que executar\u00e1 os servi\u00e7os previstos no edital. No entanto, o procedimento de acompanhamento conduzido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico permanece em andamento e busca assegurar que a execu\u00e7\u00e3o do contrato ocorra em conformidade com os princ\u00edpios da legalidade, efici\u00eancia, transpar\u00eancia e correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

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