{"id":46934,"date":"2026-07-13T09:16:50","date_gmt":"2026-07-13T12:16:50","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=46934"},"modified":"2026-07-13T09:16:50","modified_gmt":"2026-07-13T12:16:50","slug":"previdencia-perde-56-de-arrecadacao-com-beneficios-fiscais-e-sonegacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=46934","title":{"rendered":"Previd\u00eancia perde 56% de arrecada\u00e7\u00e3o com benef\u00edcios fiscais e sonega\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil

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Mais da metade do valor que poderia ser arrecadado pela Previd\u00eancia Social \u00e9 perdido por meio de benef\u00edcios tribut\u00e1rios, sonega\u00e7\u00e3o, inadimpl\u00eancia e lit\u00edgios, de acordo com estudo elaborado por tr\u00eas auditores da Receita Federal. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

A cada R$ 100 que poderiam ser arrecadados, apenas R$ 44 s\u00e3o de fato recolhidos. Imunidades constitucionais, regimes especiais, como o MEI (Microempreendedor Individual), e demais tratamentos especiais previstos na legisla\u00e7\u00e3o correspondem a R$ 28 que deixam de entrar nos cofres do governo. A sonega\u00e7\u00e3o responde por R$ 22, enquanto as contesta\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a e valores lan\u00e7ados, mas n\u00e3o recolhidos, representam R$ 6. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

“A fragilidade do financiamento da Seguridade n\u00e3o pode ser atribu\u00edda exclusivamente \u00e0 evas\u00e3o fiscal”, afirmam os autores. “Parte significativa das lacunas decorre de escolhas institucionais incorporadas ao pr\u00f3prio desenho legal do sistema.” \u00a0<\/p>\n\n\n\n

Com a redu\u00e7\u00e3o dessas lacunas seria poss\u00edvel redistribuir a carga sobre os demais contribuintes e reduzir o d\u00e9ficit da Previd\u00eancia Social, que superou a marca de R$ 320 bilh\u00f5es em 2025 (2,6% do PIB).<\/p>\n\n\n\n

O trabalho “Quem Financia a Previd\u00eancia Social? Evid\u00eancias Setoriais e Distributivas das Lacunas Tribut\u00e1rias no Brasil” foi elaborado pelos auditores Marcelo de Sousa Silva, Juliana Lemos Martins Casagrande e Guilherme Dal Pizzol, que fazem parte da Equipe Tax Gap da Receita Federal. “Tax Gap” \u00e9 a express\u00e3o utilizada para identificar a lacuna na arrecada\u00e7\u00e3o devido aos fatores listados. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

MERCADO DE TRABALHO EM TRANSFORMA\u00c7\u00c3O
Segundo os autores, a previd\u00eancia brasileira \u00e9 sustentada principalmente pelo trabalho formal de renda intermedi\u00e1ria. Entre os mais pobres, a arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 prejudicada pela informalidade. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

Os extratos de maior renda, por outro lado, s\u00e3o os mais beneficiados pelas exce\u00e7\u00f5es legais que abrem espa\u00e7o para a pejotiza\u00e7\u00e3o, muitas vezes com o uso do MEI ou de um CNPJ do Simples Nacional para reduzir a carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Um incentivo para a informalidade e a pejotiza\u00e7\u00e3o citado no estudo \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o do emprego formal com al\u00edquota de 28,5% a 37%, considerando apenas encargos previdenci\u00e1rios. A carga pode chegar a 77,7%, somados tamb\u00e9m impostos e outras contribui\u00e7\u00f5es sobre a folha de sal\u00e1rios. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

Os auditores destacam que a previd\u00eancia depende de um mercado de trabalho baseado no emprego assalariado formal. Nas \u00faltimas d\u00e9cadas, essa base foi corro\u00edda por fatores como expans\u00e3o do trabalho por plataformas digitais, terceiriza\u00e7\u00e3o, pejotiza\u00e7\u00e3o e a difus\u00e3o de regimes tribut\u00e1rios especiais, como o MEI e o Simples.<\/p>\n\n\n\n

MICROEMPREENDEDOR
O MEI, regime cuja amplia\u00e7\u00e3o est\u00e1 em discuss\u00e3o, \u00e9 apontado como uma das principais fontes de corros\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Para os pesquisadores, o MEI exerce importante papel como instrumento de formaliza\u00e7\u00e3o de pequenos empreendedores e trabalhadores de baixa renda. Por outro lado, o regime tamb\u00e9m \u00e9 utilizado por profissionais que deixam rela\u00e7\u00f5es tradicionais de emprego para prestar servi\u00e7os como pessoas jur\u00eddicas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Eles afirmam que essa transforma\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser interpretada como irregularidade ou evas\u00e3o fiscal, mas como uma resposta aos diferentes incentivos entre os diversos regimes tribut\u00e1rios previstos na legisla\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Estudo do Banco Mundial com base em dados de 2019, citado pelos auditores, identificou que 51% dos registros como microempreendedores s\u00e3o feitos por trabalhadores que antes estavam no mercado formal, ou seja, que eram contratados como empregados celetistas. Cerca de um ter\u00e7o era composto por trabalhadores provenientes da informalidade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

PERDA POR SETOR
O trabalho tamb\u00e9m traz uma an\u00e1lise sobre 20 atividades e mostra que os setores de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade concentram elevado “gap de pol\u00edtica”, o que pode ser traduzido em amplos benef\u00edcios fiscais, devido \u00e0 exist\u00eancia de muitas entidades imunes.
 <\/p>\n\n\n\n

Ind\u00fastria, com\u00e9rcio, servi\u00e7os financeiros e os setores de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, por outro lado, est\u00e3o entre aqueles em que a arrecada\u00e7\u00e3o efetiva mais se aproxima do potencial sob a legisla\u00e7\u00e3o vigente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Servi\u00e7os dom\u00e9sticos e novamente educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade est\u00e3o entre os mais atingidos pela informalidade e sonega\u00e7\u00e3o. Uma hip\u00f3tese citada por um dos autores \u00e9 a exist\u00eancia de empresas privadas nos dois setores que sonegam para poder concorrer com as filantr\u00f3picas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Uma terceira parte do estudo faz o mesmo recorte por faixa de renda e aponta que a al\u00edquota efetiva m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias \u00e9 mais elevada nos estratos intermedi\u00e1rios de renda. Ela cai abruptamente entre os 5% mais ricos, onde predomina a pejotiza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Os dados mostram que a redu\u00e7\u00e3o da carga efetiva nos estratos superiores n\u00e3o se explica por evas\u00e3o. “Ao contr\u00e1rio do gap de conformidade nas faixas inferiores, aqui a lacuna decorre predominantemente de escolhas institucionais previstas na legisla\u00e7\u00e3o”, dizem os autores.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

SUSTENTABILIDADE DA PREVID\u00caNCIA
Diante dos dados, os especialistas prop\u00f5em algumas frentes de discuss\u00e3o. Primeiro, o aprofundamento da avalia\u00e7\u00e3o de regimes diferenciados diante de seus efeitos fiscais e distributivos. Neste momento, o Congresso Nacional avalia justamente o contr\u00e1rio, a amplia\u00e7\u00e3o do MEI e do Simples.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Eles tamb\u00e9m apontam a necessidade de discuss\u00f5es sobre a intera\u00e7\u00e3o entre mercado de trabalho e estrutura contributiva, a progressividade do sistema e as formas de financiamento da Seguridade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

LEGADO
Para evitar distor\u00e7\u00f5es na constru\u00e7\u00e3o da metodologia, os auditores utilizaram informa\u00e7\u00f5es das Contas Nacionais do IBGE e registros do fisco para 2019, o \u00faltimo ano antes da pandemia.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

As pr\u00f3ximas etapas do trabalho envolvem amplia\u00e7\u00e3o da s\u00e9rie hist\u00f3rica at\u00e9 2025, aumento do detalhamento setorial, estimativas por regime previdenci\u00e1rio e estudo espec\u00edfico sobre o MEI.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u00c0 reportagem os pesquisadores afirmam que o principal legado deste primeiro estudo n\u00e3o \u00e9 apenas estimar um indicador para 2019, mas estabelecer uma metodologia estat\u00edstica que permitir\u00e1 acompanhar, ao longo do tempo, a evolu\u00e7\u00e3o das lacunas tribut\u00e1rias previdenci\u00e1rias e subsidiar o debate p\u00fablico com evid\u00eancias emp\u00edricas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“Mais do que estimar perdas de arrecada\u00e7\u00e3o, o estudo inaugura uma forma de compreender o financiamento da Previd\u00eancia Social brasileira, oferecendo evid\u00eancias capazes de qualificar o debate sobre sua sustentabilidade e subsidiar futuras pol\u00edticas p\u00fablicas.”\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O trabalho \u00e9 parte da Revista de Estudos Tribut\u00e1rios e Aduaneiros da Receita Federal de 2026. O acesso p\u00fablico ao documento est\u00e1 temporariamente bloqueado devido \u00e0s restri\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. Tamb\u00e9m est\u00e1 entre os contemplados com o 1\u00ba Pr\u00eamio de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Previd\u00eancia Social.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u00c0 reportagem, Marcelo de Sousa Silva, um dos autores, afirma que o estudo representa a primeira etapa de um projeto mais amplo, a divulga\u00e7\u00e3o do Tax Gap Previdenci\u00e1rio pela Receita, um relat\u00f3rio oficial da Receita nos moldes dos j\u00e1 publicados sobre tributos sobre consumo (PIS\/Cofins) e lucro das empresas (IRPJ\/CSLL).<\/p>\n\n\n\n

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