{"id":46772,"date":"2026-07-08T09:14:24","date_gmt":"2026-07-08T12:14:24","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=46772"},"modified":"2026-07-08T09:14:25","modified_gmt":"2026-07-08T12:14:25","slug":"camara-aprovou-projeto-que-destina-recursos-aos-estados-para-o-enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=46772","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprovou projeto que destina recursos aos estados para o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres"},"content":{"rendered":"
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Foto: Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados

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Com 470 votos a favor e apenas um contra, foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, na noite desta ter\u00e7a-feira (7), o projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Viol\u00eancia contra Meninas e Mulheres. A proposta segue agora para ser apreciada pelo Senado Federal.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O projeto, que foi apresentado pela deputada Jack Rocha (PT-ES), tamb\u00e9m cria uma esp\u00e9cie de \u201cpiso\u201d de gastos de 10% dos recursos do Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag) para a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 viol\u00eancia contra meninas e mulheres. No plen\u00e1rio, a proposta foi relatada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Motta destacou que a C\u00e2mara est\u00e1 conseguindo avan\u00e7ar neste primeiro semestre em projetos da pauta feminina.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cForam aprovados in\u00fameros projetos voltados ao combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, especialmente ao enfrentamento do feminic\u00eddio. Esta Casa s\u00f3 ir\u00e1 sossegar quando nenhuma mulher no Brasil for v\u00edtima de viol\u00eancia ou de tentativa de assassinato, quando nenhuma mulher for atacada ou morta, seja pelo ex-companheiro ou por qualquer outra pessoa\u201d, disse o presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

Assim que o projeto for sancionado, ser\u00e1 criada uma estrutura permanente de coordena\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios para organizar, financiar e monitorar pol\u00edticas p\u00fablicas de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero. O sistema ser\u00e1 coordenado pelo Minist\u00e9rio das Mulheres e funcionar\u00e1 como um mecanismo de articula\u00e7\u00e3o entre os entes federativos, voltado \u00e0 gest\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, capacita\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o integrada dessas pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o texto do projeto, estados e Distrito Federal dever\u00e3o elaborar planos de a\u00e7\u00e3o com metas, cronograma e estimativa de custos para acessar os recursos destinados ao programa. O sistema tamb\u00e9m prev\u00ea mecanismos de governan\u00e7a para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas, padronizar indicadores, divulgar resultados e fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, com exig\u00eancia de transpar\u00eancia e presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n\n\n\n

Pelo parecer da relatora, em vez de autorizar um repasse de at\u00e9 R$ 5 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o, como previa a proposta originalmente, o substitutivo apresentado em plen\u00e1rio pela deputada Jandira Feghali determina que estados que aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag) dever\u00e3o destinar no m\u00ednimo 10% dos recursos dos investimentos previstos no programa para a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra meninas e mulheres.<\/p>\n\n\n\n

C\u00e1lculos apresentados mostram que esse montante representa cerca de R$ 1,5 bilh\u00e3o ao ano a serem divididos entre os 22 estados que j\u00e1 aderiram ao Propag. Na pr\u00e1tica, o projeto cria um piso de gastos com os recursos do Propag para o combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher e cria uma esp\u00e9cie de \u201ccarimbo\u201d or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O cumprimento dessa obriga\u00e7\u00e3o passa a ser uma condi\u00e7\u00e3o para que os estados mantenham os benef\u00edcios de juros reduzidos oferecidos pelo Propag. Os 10% se aplicar\u00e3o aos 60% restantes dos recursos do Propag que ainda n\u00e3o tem \u201ccarimbo\u201d ou destina\u00e7\u00e3o definida.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, j\u00e1 h\u00e1 determina\u00e7\u00e3o que 40% dos recursos sejam destinados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o. J\u00e1 os estados que n\u00e3o aderiram ao programa poder\u00e3o aderir ao Sistema Nacional e financiar essas a\u00e7\u00f5es com outras fontes de recursos j\u00e1 destinadas ao combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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