{"id":46694,"date":"2026-07-07T09:15:46","date_gmt":"2026-07-07T12:15:46","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=46694"},"modified":"2026-07-07T09:15:47","modified_gmt":"2026-07-07T12:15:47","slug":"crescimento-bilionario-da-fortuna-de-trump-reacende-debate-sobre-conflito-de-interesses-compare-as-regras-dos-eua-e-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=46694","title":{"rendered":"Crescimento bilion\u00e1rio da fortuna de Trump reacende debate sobre conflito de interesses; compare as regras dos EUA e do Brasil"},"content":{"rendered":"\n

O crescimento da fortuna do presidente dos Estados Unidos,\u00a0Donald Trump<\/a>, durante seu segundo mandato reacendeu o debate sobre \u00e9tica p\u00fablica e conflitos de interesse envolvendo chefes de Estado. Apenas no ano passado, ap\u00f3s retornar \u00e0 Casa Branca,\u00a0Trump acrescentou mais de US$ 2 bilh\u00f5es (cerca de R$ 10,3 bilh\u00f5es) ao patrim\u00f4nio.<\/a> Segundo a declara\u00e7\u00e3o financeira divulgada pelo pr\u00f3prio presidente, a expans\u00e3o da riqueza foi impulsionada por neg\u00f3cios da fam\u00edlia, especialmente nas \u00e1reas de\u00a0criptomoedas\u00a0<\/strong>e\u00a0licenciamento de marca<\/strong>. A quest\u00e3o \u00e9 que parte desse crescimento ocorreu enquanto o governo Trump promovia\u00a0mudan\u00e7as regulat\u00f3rias\u00a0<\/strong>favor\u00e1veis ao mercado de ativos digitais.<\/p>\n\n\n\n

Segundo reportagem do jornal “The New York Times”, o presidente e sua fam\u00edlia ampliaram os neg\u00f3cios no setor ao mesmo tempo em que o governo flexibilizou regras para a ind\u00fastria, o que configuraria poss\u00edveis conflitos de interesse.<\/p>\n\n\n\n

Diferentemente de presidentes anteriores, Trump optou por n\u00e3o transferir seus ativos para um blind trust (“fundo cego”, em ingl\u00eas), op\u00e7\u00e3o tradicionalmente usada para reduzir a percep\u00e7\u00e3o de problemas entre interesses privados e decis\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udd0e O blind trust \u00e9 um mecanismo em que uma pessoa transfere a administra\u00e7\u00e3o de seus bens e investimentos para um gestor independente. Durante esse per\u00edodo, o propriet\u00e1rio n\u00e3o sabe como os ativos s\u00e3o administrados nem participa das decis\u00f5es sobre eles.
Cr\u00edticos ouvidos pelo jornal, entre eles representantes do Project on Government Oversight e da Transpar\u00eancia Internacional nos EUA, classificaram a situa\u00e7\u00e3o como um conflito de interesses sem precedentes.<\/p>\n\n\n\n

A Casa Branca rejeita as cr\u00edticas. Em declara\u00e7\u00e3o ao jornal “Financial Times”, a porta-voz Anna Kelly afirmou que Trump “implementou pol\u00edticas que tornaram todos os americanos mais ricos e pr\u00f3speros”. Segundo ela, os neg\u00f3cios privados s\u00e3o administrados pelos filhos do presidente.<\/p>\n\n\n\n

Uso de influ\u00eancia
Embora o aumento do patrim\u00f4nio de um chefe de Estado, por si s\u00f3, n\u00e3o configure uma irregularidade, ele pode levantar questionamentos quando houver ind\u00edcios de que decis\u00f5es p\u00fablicas tenham beneficiado interesses privados.<\/p>\n\n\n\n

Para Michel Sancovski, s\u00f3cio da \u00e1rea de Anticorrup\u00e7\u00e3o & Compliance do Tauil & Chequer Advogados associado ao Mayer Brown, “o aspecto central \u00e9 se esse aumento decorreu do exerc\u00edcio do cargo ou de situa\u00e7\u00f5es que possam comprometer a imparcialidade das decis\u00f5es p\u00fablicas”.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, a an\u00e1lise tamb\u00e9m deve levar em conta se decis\u00f5es do governo favoreceram ou podem ter favorecido o enriquecimento do pr\u00f3prio governante.<\/p>\n\n\n\n

O debate sobre os neg\u00f3cios de Trump tamb\u00e9m chegou ao Congresso dos EUA. Entidades que acompanham o tema defendem a inclus\u00e3o de uma emenda na Clarity Act, projeto que regulamenta o mercado de ativos digitais no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

A proposta proibiria ocupantes de cargos eletivos e seus familiares mais pr\u00f3ximos de lucrar com determinados neg\u00f3cios ligados ao setor durante o exerc\u00edcio do mandato. O texto j\u00e1 foi aprovado pela C\u00e2mara dos Representantes e aguarda an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n\n\n\n

O que diz a lei americana<\/h2>\n\n\n
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Projeto de nova c\u00e9dula de d\u00f3lar no valor de US$ 250 com o rosto de Donald Trump \u2014 Foto: Departamento de Gravura e Impress\u00e3o via Washington Post

<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Pela legisla\u00e7\u00e3o americana, o presidente e o vice-presidente est\u00e3o isentos da principal lei federal sobre conflitos de interesse no Poder Executivo <\/strong>(18 U.S.C. \u00a7 208). Na pr\u00e1tica, isso significa que o presidente pode manter empresas, investimentos e outros bens durante o mandato.<\/p>\n\n\n\n

Em geral, a norma impede que autoridades tomem decis\u00f5es oficiais que possam beneficiar seus pr\u00f3prios interesses financeiros. Por isso, \u00e9 considerada um dos principais instrumentos de preven\u00e7\u00e3o de conflitos de interesse e de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no governo federal.<\/p>\n\n\n\n

Em contrapartida, a legisla\u00e7\u00e3o exige a divulga\u00e7\u00e3o anual, em relat\u00f3rios p\u00fablicos, de informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre patrim\u00f4nio, renda, d\u00edvidas e participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a Constitui\u00e7\u00e3o americana determina que o presidente n\u00e3o pode receber presentes, pagamentos ou benef\u00edcios de governos estrangeiros sem autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso. Tamb\u00e9m pro\u00edbe que receba remunera\u00e7\u00e3o adicional dos governos federal ou estaduais al\u00e9m do sal\u00e1rio do cargo.<\/p>\n\n\n\n

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  • \ud83d\udd0e Como a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o obriga o presidente a vender empresas nem a transferir seus bens para um fundo independente,\u00a0<\/em>muitos ocupantes da Casa Branca adotam essas medidas de forma volunt\u00e1ria\u00a0<\/em><\/strong>para reduzir a percep\u00e7\u00e3o de conflitos de interesse.<\/em><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    O Escrit\u00f3rio de \u00c9tica Governamental (Office of Government Ethics \u2013 OGE) fiscaliza o cumprimento das regras de \u00e9tica no governo federal, mas n\u00e3o tem poder para obrigar <\/strong>o presidente a vender empresas, investimentos ou outros ativos.<\/p>\n\n\n\n

    O que diz a lei brasileira<\/h2>\n\n\n\n

    No Brasil, n\u00e3o h\u00e1 uma lei voltada exclusivamente ao presidente da Rep\u00fablica sobre situa\u00e7\u00f5es desse tipo. No entanto, a Lei de Conflito de Interesses<\/strong> (Lei n\u00ba 12.813\/2013) tamb\u00e9m se aplica ao chefe do Executivo federal por sua condi\u00e7\u00e3o de agente p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

    A norma determina que o presidente deve evitar situa\u00e7\u00f5es em que interesses privados possam interferir no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica <\/strong>e proteger informa\u00e7\u00f5es privilegiadas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • \ud83d\udd0e Pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira,\u00a0<\/em>conflito de interesses \u00e9 qualquer situa\u00e7\u00e3o em que um interesse privado possa influenciar de forma impr\u00f3pria a atua\u00e7\u00e3o do agente p\u00fablico<\/em><\/strong>, mesmo que n\u00e3o haja preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos ou vantagem financeira.<\/em><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Segundo Sancovski, a lei brasileira adota uma l\u00f3gica preventiva. “A lei busca impedir que interesses privados interfiram na atua\u00e7\u00e3o do agente p\u00fablico antes mesmo da demonstra\u00e7\u00e3o de um benef\u00edcio econ\u00f4mico efetivo ou de preju\u00edzo ao poder p\u00fablico”, afirma.<\/p>\n\n\n\n

      Por isso, durante o mandato, o presidente n\u00e3o pode:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        \n
      • Usar ou divulgar informa\u00e7\u00f5es privilegiadas em benef\u00edcio pr\u00f3prio ou de terceiros;<\/li>\n\n\n\n
      • Exercer atividades privadas incompat\u00edveis com o cargo;<\/li>\n\n\n\n
      • Prestar servi\u00e7os ou fazer neg\u00f3cios com pessoas ou empresas interessadas em decis\u00f5es do governo;<\/li>\n\n\n\n
      • Tomar decis\u00f5es que beneficiem empresas das quais ele, o c\u00f4njuge ou parentes at\u00e9 o terceiro grau participem;<\/li>\n\n\n\n
      • Receber presentes de pessoas ou empresas interessadas em decis\u00f5es sob sua responsabilidade al\u00e9m dos limites previstos em regulamento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        A proibi\u00e7\u00e3o de utilizar informa\u00e7\u00f5es privilegiadas permanece v\u00e1lida mesmo ap\u00f3s o fim do mandato. Por outro lado, a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o impede que o presidente seja s\u00f3cio ou acionista de empresas.<\/p>\n\n\n\n

        \n

        “O que a legisla\u00e7\u00e3o veda \u00e9 que ele atue na gest\u00e3o ou na administra\u00e7\u00e3o desses neg\u00f3cios enquanto estiver no cargo ou utilize a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica para favorec\u00ea-los”, explica Sancovski.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

        Segundo ele, o presidente tamb\u00e9m n\u00e3o pode participar de decis\u00f5es governamentais nas quais seus interesses privados possam influenciar sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

        Fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n

        A fiscaliza\u00e7\u00e3o do presidente e das demais autoridades do alto escal\u00e3o do governo federal \u00e9 feita pela Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica<\/strong> (CEP), vinculada \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

        Entre as obriga\u00e7\u00f5es est\u00e3o a entrega anual de informa\u00e7\u00f5es sobre patrim\u00f4nio<\/strong>, participa\u00e7\u00f5es em empresas<\/strong> e atividades econ\u00f4micas<\/strong>, al\u00e9m da divulga\u00e7\u00e3o di\u00e1ria da agenda oficial de compromissos.<\/p>\n\n\n\n

        A Comiss\u00e3o tamb\u00e9m pode ser consultada para avaliar se determinada situa\u00e7\u00e3o configura conflito de interesses.<\/p>\n\n\n\n

          \n
        • \ud83d\uded1 Se houver viola\u00e7\u00e3o da lei, o agente p\u00fablico pode responder por\u00a0<\/em>improbidade administrativa<\/em><\/strong>. As puni\u00e7\u00f5es incluem perda do cargo, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, multa, ressarcimento ao poder p\u00fablico, quando houver dano, e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o governo ou de receber benef\u00edcios fiscais por tr\u00eas anos.<\/em><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

          A legisla\u00e7\u00e3o deixa claro que um conflito de interesses pode existir mesmo sem preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos ou ganho financeiro para o agente p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

          No Brasil, candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica devem declarar seu patrim\u00f4nio \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. Depois de eleito, o presidente da Rep\u00fablica deve encaminhar anualmente \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica informa\u00e7\u00f5es atualizadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

          O crescimento da fortuna do presidente dos Estados Unidos,\u00a0Donald Trump, durante seu segundo mandato reacendeu o debate sobre \u00e9tica p\u00fablica e conflitos de interesse envolvendo chefes de Estado. Apenas no ano passado, ap\u00f3s retornar \u00e0 Casa Branca,\u00a0Trump acrescentou mais de US$ 2 bilh\u00f5es (cerca de R$ 10,3 bilh\u00f5es) ao patrim\u00f4nio. Segundo a declara\u00e7\u00e3o financeira divulgada […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":46695,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-46694","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t