{"id":46639,"date":"2026-07-06T09:47:03","date_gmt":"2026-07-06T12:47:03","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=46639"},"modified":"2026-07-06T09:47:04","modified_gmt":"2026-07-06T12:47:04","slug":"projeto-de-lei-cria-disputa-entre-sindicatos-e-associacoes-por-representacao-de-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=46639","title":{"rendered":"Projeto de lei cria disputa entre sindicatos e associa\u00e7\u00f5es por representa\u00e7\u00e3o de servidores"},"content":{"rendered":"
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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil

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Sindicatos e associa\u00e7\u00f5es que representam servidores p\u00fablicos est\u00e3o em disputa por causa de um projeto de lei que cria regras sobre como devem funcionar as negocia\u00e7\u00f5es trabalhistas entre os funcion\u00e1rios e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no pa\u00eds. Hoje n\u00e3o h\u00e1 normas para temas como diss\u00eddio ou greve no setor.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A proposta legislativa, que regulamenta alguns temas no trabalho de servidores, chegou ao Congresso Nacional neste ano, e o relat\u00f3rio foi enviado a plen\u00e1rio em 1\u00ba de julho. Um par\u00e1grafo estabelece que associa\u00e7\u00f5es de classe s\u00f3 poder\u00e3o participar das negocia\u00e7\u00f5es com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica “no caso de inexist\u00eancia de sindicatos legalmente constitu\u00eddos”.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

No texto substitutivo do relator Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE), houve uma mudan\u00e7a: os sindicatos poder\u00e3o convidar associa\u00e7\u00f5es para participar de negocia\u00e7\u00f5es, desde que elas tenham mais de dez anos de exist\u00eancia e que 25% de todos os servidores sejam associados.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

As associa\u00e7\u00f5es afirmam que est\u00e3o sendo exclu\u00eddas de um processo de decis\u00e3o que afeta os associados, e centrais sindicais defendem que apenas sindicatos t\u00eam legitimidade constitucional para negociar. As associa\u00e7\u00f5es de servidores s\u00e3o mais tradicionais do que os sindicatos. Os funcion\u00e1rios s\u00f3 tiveram permiss\u00e3o para se sindicalizar a partir da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, e as associa\u00e7\u00f5es j\u00e1 eram funcionais havia d\u00e9cadas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Em 2010, foi aprovado um decreto legislativo para regulamentar uma conven\u00e7\u00e3o da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho) determinando que os servidores p\u00fablicos t\u00eam direito \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o sindical, prote\u00e7\u00e3o contra discrimina\u00e7\u00e3o por participar de sindicato e que devem ser criados mecanismos de negocia\u00e7\u00e3o com o Estado. Em 2013, a mesma regulamenta\u00e7\u00e3o veio por decreto da ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff (PT), mas at\u00e9 hoje n\u00e3o foram criadas as regras propriamente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Com o novo projeto, as centrais sindicais afirmam que a conven\u00e7\u00e3o da OIT trata especificamente de entidade sindical e que abrir a negocia\u00e7\u00e3o a milhares de associa\u00e7\u00f5es inviabilizaria operacionalmente o processo de negocia\u00e7\u00e3o com os representantes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a exposi\u00e7\u00e3o de motivos do projeto de lei do governo, a proposta \u00e9 o resultado de discuss\u00f5es de um grupo de trabalho interministerial, institu\u00eddo em agosto de 2023, que reuniu o Minist\u00e9rio do Trabalho e o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O texto estabelece que a negocia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 “estruturada e permanente, mediante pauta estabelecida entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e as entidades representativas dos servidores e dos empregados p\u00fablicos”. A proposta \u00e9 que haja pelo menos uma rodada de negocia\u00e7\u00e3o anual.<\/p>\n\n\n\n

Para Pedro Armengol, da CUT, a exclus\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 uma escolha arbitr\u00e1ria. “O projeto trata de entidade sindical, e associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem car\u00e1ter sindical, ela tem car\u00e1ter associativo, de lazer e outras atividades, menos sindical”, afirmou.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A proposta, para ele, n\u00e3o tira a legitimidade das associa\u00e7\u00f5es, mas ele diz que legalidade elas n\u00e3o t\u00eam. Para Armengol, o problema \u00e9 tamb\u00e9m pr\u00e1tico: “S\u00f3 na \u00e1rea federal h\u00e1 8.000 associa\u00e7\u00f5es, com mais 400 sindicatos. Eu queria entender como \u00e9 que vai se organizar um processo de negocia\u00e7\u00e3o com 8.400 entidades”.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A posi\u00e7\u00e3o da central, afirma, \u00e9 inegoci\u00e1vel, e ele diz que j\u00e1 foi feita uma concess\u00e3o \u00e0s entidades no par\u00e1grafo que prev\u00ea que elas podem representar os servidores em locais onde n\u00e3o houver sindicato.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

S\u00e9rgio Antiqueira, do Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de S\u00e3o Paulo), afirma que na Constitui\u00e7\u00e3o reserva-se a prerrogativa de negocia\u00e7\u00e3o coletiva exclusivamente aos sindicatos. “A associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem poder legal para firmar conven\u00e7\u00e3o, acordo coletivo.” Al\u00e9m disso, ele diz que o esfor\u00e7o hist\u00f3rico de regulamenta\u00e7\u00e3o partiu do movimento sindical, unicamente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Diretores de associa\u00e7\u00f5es rebatem dizendo que se trata de uma posi\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria. Marcos Batistela, da Fasp (Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Sindicais e Profissionais de Servidores da Prefeitura de S\u00e3o Paulo), nega que a multiplicidade de entidades dificulte a negocia\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ele afirma que existem oito centrais sindicais no pa\u00eds, o que j\u00e1 desmontaria a ideia da unicidade sindical. “Nenhum pa\u00eds que leva negocia\u00e7\u00e3o coletiva a s\u00e9rio imp\u00f5e unicidade sindical, [o problema seria resolvido] vendo qual \u00e9 a entidade representativa de cada situa\u00e7\u00e3o”, afirma.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ele diz que o conte\u00fado do projeto \u00e9 mais simb\u00f3lico do que pr\u00e1tico, porque n\u00e3o h\u00e1 o detalhamento de como vai funcionar o diss\u00eddio e a greve, e chama a proposta de ouro de tolo. “Cria-se uma vantagem competitiva para os sindicatos, que \u00e9 excluir as associa\u00e7\u00f5es, por\u00e9m o servidor n\u00e3o ganha nada de substancial, como o direito ao diss\u00eddio coletivo.”\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Antonio Tuccilio, ex-presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Estado de S\u00e3o Paulo, diz representar uma base que antecede os sindicatos e acusa o processo legislativo de ter sido capturado por interesses pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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