{"id":4651,"date":"2023-11-30T07:14:32","date_gmt":"2023-11-30T10:14:32","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=4651"},"modified":"2023-11-30T07:14:34","modified_gmt":"2023-11-30T10:14:34","slug":"senado-aprova-imposto-para-super-ricos-por-meio-de-fundos-exclusivos-e-offshores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=4651","title":{"rendered":"Senado aprova imposto para \u2018super-ricos\u2019, por meio de fundos exclusivos e offshores"},"content":{"rendered":"
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Foto: Roque de S\u00e1\/Ag\u00eancia Senado
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O Plen\u00e1rio aprovou nesta quarta-feira (29), em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o projeto de lei que muda o Imposto de Renda sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de\u00a0offshores. Apreciado em regime de urg\u00eancia, o PL 4.173\/2023 ser\u00e1 encaminhado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado, na forma do relat\u00f3rio do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), altera uma s\u00e9rie de leis, entre elas o C\u00f3digo Civil, para tributar ou aumentar as al\u00edquotas incidentes sobre fundos exclusivos (fundos de investimento com um \u00fanico cotista) e aplica\u00e7\u00f5es em offshores (empresas no exterior que investem no mercado financeiro).<\/p>\n\n\n\n

L\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, o senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN) criticou o projeto e disse que o governo atual \u201ctem pouco apre\u00e7o pelas contas p\u00fablicas\u201d. Ele afirmou que \u201co governo tem se notabilizado em resolver o problema das contas p\u00fablicas pelo lado das receitas, em muitos casos recorrentes, que n\u00e3o v\u00e3o se repetir nos anos subsequentes\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 O governo muda a forma de taxar os fundos offshores e fundos exclusivos, permitindo que haja liquida\u00e7\u00e3o de seus ativos e, nessa antecipa\u00e7\u00e3o, o governo possa recepcionar 8% sobre o capital amealhado nos \u00faltimos anos nas opera\u00e7\u00f5es. Esses recursos ser\u00e3o n\u00e3o recorrentes. Em contrapartida, as despesas que est\u00e3o sendo relacionadas e inseridas no Or\u00e7amento s\u00e3o definitivas, que v\u00e3o se acumulando com receitas epis\u00f3dicas e eventuais. O arcabou\u00e7o que votamos aqui \u00e9 simplesmente uma miragem, uma pe\u00e7a de fic\u00e7\u00e3o, uma demonstra\u00e7\u00e3o de pouco apre\u00e7o que esse governo tem com contas p\u00fablicas, o desarranjo das contas p\u00fablicas levando ao aumento do endividamento em rela\u00e7\u00e3o ao PIB [Produto Interno Bruto], aumentando o custo do dinheiro, pressionado pela queda dos juros e gerando infla\u00e7\u00e3o, diminuindo a atra\u00e7\u00e3o do crescimento, dos empregos e fechando empresas em futuro n\u00e3o distante, \u00e9 um governo com ideias velhas, arcaicas, bolorentas, que n\u00e3o foram repaginadas. O governo n\u00e3o apresentou projeto de diminui\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos, de reforma administrativa e maior competitividade no pa\u00eds \u2014 afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m foi criticado pelo senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR), que classificou o texto de \u201ctecnicamente horr\u00edvel e mal feito, de total inefic\u00e1cia, que n\u00e3o vai aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o do governo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 O projeto \u00e9 t\u00e3o aberto, que minha previs\u00e3o \u00e9 muito simples: em janeiro do ano que vem n\u00e3o vai haver mais fundo exclusivo no pa\u00eds. O come-cota \u00e9 uma jabuticaba brasileira, voc\u00ea est\u00e1 cobrando imposto sobre investimento n\u00e3o conclu\u00eddo, sobre a pretens\u00e3o de um lucro \u2014 afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de Oriovisto Guimaraes, votaram contra o projeto os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Jorge Seif (PL-SC), Cleitinho (Republicanos-MG), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) e as senadoras Soraya Thronicke (Podemos-MS) e Damares Alves (Republicanos-DF).<\/p>\n\n\n\n

Tributa\u00e7\u00e3o dos fundos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na proposta que saiu da C\u00e2mara, os deputados incorporaram ao projeto o texto da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.184, de 2023, que trata da tributa\u00e7\u00e3o dos fundos exclusivos, com v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es na proposta original do Executivo. A al\u00edquota de 10% proposta pelo governo para quem antecipar a atualiza\u00e7\u00e3o do valor dos rendimentos acumulados at\u00e9 2023 foi baixada para 8%. J\u00e1 a al\u00edquota linear de 15% sobre os rendimentos aprovada na C\u00e2mara se contrap\u00f5e \u00e0 al\u00edquota progressiva de 0% a 22,5% proposta inicialmente pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Os contribuintes pessoas f\u00edsicas ter\u00e3o que declarar de forma separada os rendimentos do capital aplicado no exterior, sejam aplica\u00e7\u00f5es financeiras, lucros ou dividendos de entidades controladas.<\/p>\n\n\n\n

Dados do Banco Central demonstram que brasileiros t\u00eam cerca de R$ 200 bilh\u00f5es em ativos no exterior, sendo a maior parte participa\u00e7\u00f5es em empresas e fundos de investimento.<\/p>\n\n\n\n

O projeto reduz a arrecada\u00e7\u00e3o inicialmente prevista num momento em que o governo precisa conseguir arrecadar R$ 168 bilh\u00f5es para cumprir a meta de zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio em 2024, conforme o novo arcabou\u00e7o fiscal proposto pelo pr\u00f3prio Executivo e aprovado em agosto pelo Congresso. A tributa\u00e7\u00e3o dos super-ricos seria uma das principais fontes para obter esses recursos.<\/p>\n\n\n\n

Entre outras medidas, a proposi\u00e7\u00e3o ainda estabelece imposto de renda\u00a0de 15% (fundos de longo prazo) ou de 20% (fundos de curto prazo, de at\u00e9 um ano) sobre os rendimentos, arrecadado uma vez a cada semestre por meio do sistema de \u201ccome-cotas\u201d a partir do ano que vem. Fundos com maiores prazos de aplica\u00e7\u00e3o ter\u00e3o al\u00edquotas mais baixas por causa da tabela regressiva do IR. Os fundos fechados \u2014 que n\u00e3o permitem o resgate de cotas no prazo de sua dura\u00e7\u00e3o \u2014 ter\u00e3o de pagar o imposto de renda tamb\u00e9m sobre os ganhos acumulados. Atualmente a tributa\u00e7\u00e3o desses fundos \u00e9 feita apenas no momento do resgate do investimento, o que pode n\u00e3o ser feito.<\/p>\n\n\n\n

A mat\u00e9ria j\u00e1 havia sido aprovada na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) em 22 de novembro.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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