{"id":46443,"date":"2026-07-01T07:17:59","date_gmt":"2026-07-01T10:17:59","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=46443"},"modified":"2026-07-01T07:18:00","modified_gmt":"2026-07-01T10:18:00","slug":"tre-ba-mantem-por-unanimidade-mandatos-do-prefeito-marcelo-araujo-e-do-vice-prefeito-marquinhos-em-conceicao-do-coite","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=46443","title":{"rendered":"TRE-BA mant\u00e9m, por unanimidade, mandatos do prefeito Marcelo Ara\u00fajo e do vice-prefeito Marquinhos em Concei\u00e7\u00e3o do Coit\u00e9"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, manter os mandatos do prefeito de Concei\u00e7\u00e3o do Coit\u00e9, Marcelo Passos de Ara\u00fajo, e do vice-prefeito, Marcos da Silva Santos (Marquinhos). O julgamento ocorreu na sess\u00e3o da \u00faltima segunda-feira (29), quando a Corte negou o recurso apresentado na A\u00e7\u00e3o de Impugna\u00e7\u00e3o de Mandato Eletivo (AIME), proposta em dezembro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Com a decis\u00e3o, o TRE-BA confirmou integralmente a senten\u00e7a da 132\u00aa Zona Eleitoral, que j\u00e1 havia julgado improcedentes os pedidos formulados na a\u00e7\u00e3o. Ao analisar o recurso, os desembargadores entenderam que n\u00e3o foram apresentadas provas robustas capazes de comprovar abuso de poder ou qualquer outra irregularidade eleitoral que pudesse comprometer a legitimidade das elei\u00e7\u00f5es ou justificar a cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos.<\/p>\n\n\n\n

Durante o processo, a defesa sustentou que os fatos questionados decorreram de atos administrativos praticados em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o, sem demonstra\u00e7\u00e3o de finalidade eleitoral ou gravidade suficiente para interferir na vontade manifestada pelos eleitores nas urnas.<\/p>\n\n\n\n

Com o julgamento, permanecem mantidos os mandatos do prefeito Marcelo Ara\u00fajo e do vice-prefeito Marquinhos, eleitos nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024 com 59,90% dos votos v\u00e1lidos.<\/p>\n\n\n\n

A advogada eleitoralista Lilian Reis destacou que a decis\u00e3o refor\u00e7a um princ\u00edpio consolidado pela Justi\u00e7a Eleitoral: a cassa\u00e7\u00e3o de um mandato eletivo somente pode ocorrer quando houver provas claras, seguras e consistentes das irregularidades alegadas. Segundo ela, o TRE-BA concluiu que esse conjunto probat\u00f3rio n\u00e3o foi apresentado no processo, raz\u00e3o pela qual manteve, por unanimidade, a decis\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

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