{"id":46310,"date":"2026-06-26T08:04:28","date_gmt":"2026-06-26T11:04:28","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=46310"},"modified":"2026-06-26T08:04:30","modified_gmt":"2026-06-26T11:04:30","slug":"justica-federal-autoriza-cultivo-de-cannabis-medicinal-para-paciente-de-jacobina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=46310","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal autoriza cultivo de Cannabis medicinal para paciente de Jacobina"},"content":{"rendered":"
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Uma decis\u00e3o recente da Justi\u00e7a Federal em Campo Formoso, na Bahia, concedeu parcialmente habeas corpus autorizando o cultivo de Cannabis sativa para fins exclusivamente medicinais a um paciente residente no munic\u00edpio de Jacobina. A medida assegura ao paciente o direito de manter o tratamento sem sofrer medidas de persecu\u00e7\u00e3o penal relacionadas ao cultivo voltado ao uso terap\u00eautico.<\/p>\n\n\n\n

O pedido foi apresentado pelo advogado \u00cdcaro Gabriel da Cunha Reis, do escrit\u00f3rio Reis Advogados Associados, em parceria t\u00e9cnica com a startup m\u00e9dica MedVerde, especializada no acompanhamento de pacientes em tratamento com Cannabis medicinal. Em raz\u00e3o do segredo de justi\u00e7a e em respeito \u00e0 intimidade do paciente, a identidade dele ser\u00e1 preservada.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, o magistrado reconheceu a necessidade terap\u00eautica do tratamento, a exist\u00eancia de prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica regular, autoriza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) e documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica suficiente para comprovar a finalidade exclusivamente medicinal do cultivo. Com isso, foi concedido salvo-conduto para impedir eventuais medidas criminais relacionadas ao tratamento.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com os autos, o paciente \u00e9 portador de transtorno de ansiedade generalizada (TAG), dist\u00farbios do sono, dores cr\u00f4nicas e outras condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas acompanhadas por profissionais especializados. Ele realiza tratamento com Cannabis medicinal h\u00e1 anos, sob acompanhamento m\u00e9dico cont\u00ednuo.<\/a><\/p>\n\n\n\n

No processo, foram apresentados relat\u00f3rios m\u00e9dicos, prescri\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais, autoriza\u00e7\u00e3o da Anvisa para importa\u00e7\u00e3o de produtos \u00e0 base de Cannabis, certificado de capacita\u00e7\u00e3o para cultivo e extra\u00e7\u00e3o, laudo agron\u00f4mico e outros documentos t\u00e9cnicos que demonstraram a necessidade cl\u00ednica e a viabilidade do cultivo para fins terap\u00eauticos.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m destacou o entendimento j\u00e1 consolidado no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), segundo o qual o cultivo de Cannabis para uso exclusivamente medicinal, quando respaldado por prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e documenta\u00e7\u00e3o id\u00f4nea, n\u00e3o deve ser submetido \u00e0 persecu\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n\n\n\n

O caso \u00e9 apontado como um dos primeiros da regi\u00e3o de Jacobina a obter decis\u00e3o favor\u00e1vel na Justi\u00e7a Federal envolvendo o cultivo medicinal de Cannabis. O tema tem ganhado relev\u00e2ncia em todo o pa\u00eds diante do aumento da judicializa\u00e7\u00e3o do acesso a tratamentos \u00e0 base de canabinoides.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Augusto Urgente!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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