{"id":46280,"date":"2026-06-25T09:59:11","date_gmt":"2026-06-25T12:59:11","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=46280"},"modified":"2026-06-25T09:59:12","modified_gmt":"2026-06-25T12:59:12","slug":"oab-de-sp-suspende-exercicio-profissional-de-deolane-bezerra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=46280","title":{"rendered":"OAB de SP suspende exerc\u00edcio profissional de Deolane Bezerra"},"content":{"rendered":"
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o \/ Redes Sociais | Divulga\u00e7\u00e3o\/SAP

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A Ordem dos Advogados do Brasil de S\u00e3o Paulo (OAB-SP) suspendeu o exerc\u00edcio profissional da advogada Deolane Bezerra Santos por 90 dias, conforme informou a institui\u00e7\u00e3o na quarta-feira (24). A medida, que tem efeito imediato, foi publicada em nota oficial e impede a atua\u00e7\u00e3o da profissional, que est\u00e1 presa preventivamente desde 22 de maio no Pavilh\u00e3o Especial da Penitenci\u00e1ria Feminina de Tupi Paulista, no interior paulista.<\/p>\n\n\n\n

Deolane \u00e9 investigada por suspeita de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC), associa\u00e7\u00e3o com o tr\u00e1fico de drogas e participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa. A suspens\u00e3o do registro profissional, segundo a OAB-SP, pode ser prorrogada sucessivamente at\u00e9 o limite de 360 dias, per\u00edodo no qual deve ocorrer o julgamento definitivo do processo disciplinar.<\/p>\n\n\n\n

Em nota, a defesa da influenciadora afirmou que “lamenta ter sido surpreendida por not\u00edcias na imprensa sobre a suspens\u00e3o de seu registro na OAB, fixada em 90 dias, ressaltando que tal medida ocorreu sem o devido respeito ao contradit\u00f3rio e ao pr\u00e9vio direito de defesa”.<\/p>\n\n\n\n

Os advogados Aury Lopes Jr., Josimary Rocha de Vilhena, Luiz Ricardo Rodrigues Imparato e Rog\u00e9rio Nunes, que patrocinam a defesa, classificaram a decis\u00e3o como “equivocada, absolutamente inadequada” e anunciaram que “ser\u00e1 objeto de recurso imediato”. A defesa reiterou “sua confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es e adotar\u00e1 as medidas cab\u00edveis para restabelecer a legalidade e o pleno direito de Deolane ao trabalho”.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a OAB-SP, a suspens\u00e3o do exerc\u00edcio profissional est\u00e1 prevista na legisla\u00e7\u00e3o e pode ter prazo inicial de 90 dias. “Conforme a legisla\u00e7\u00e3o, a medida de suspens\u00e3o do exerc\u00edcio profissional pode ter prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o sucessiva at\u00e9 o limite de 360 dias”, diz a nota.<\/p>\n\n\n\n

A institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m informou que “apuradas todas as infra\u00e7\u00f5es que chegam ao seu conhecimento, por representa\u00e7\u00e3o ou por fatos divulgados publicamente, por meio de seu Tribunal de \u00c9tica e Disciplina”, e que, “nos termos do art. 72, \u00a7 2\u00ba, da Lei n\u00ba 8.906\/94, os processos disciplinares tramitam sob sigilo”.<\/p>\n\n\n\n

PRIS\u00c3O PREVENTIVA<\/strong>
A pris\u00e3o preventiva da influenciadora foi negada em 9 de maio pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Os ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Maria Marluce Caldas e Messod Azulay Neto entenderam que n\u00e3o caberia interven\u00e7\u00e3o do STJ naquele momento, uma vez que outros pedidos de liberdade para a influenciadora est\u00e3o pendentes de an\u00e1lise em tribunais de inst\u00e2ncias inferiores. O colegiado recomendou ao Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo que d\u00ea celeridade \u00e0 an\u00e1lise dos recursos da defesa.<\/p>\n\n\n\n

Os advogados de Deolane argumentaram ao STJ que o caso n\u00e3o se enquadra nos requisitos legais para pris\u00e3o preventiva, alegando aus\u00eancia de risco concreto \u00e0 ordem p\u00fablica, \u00e0 instru\u00e7\u00e3o criminal ou \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei penal, al\u00e9m de que as provas j\u00e1 est\u00e3o sob poder das autoridades.<\/p>\n\n\n\n

A defesa tamb\u00e9m apontou que a pris\u00e3o preventiva deveria ser substitu\u00edda por domiciliar porque Deolane \u00e9 m\u00e3e de crian\u00e7a de 9 anos e seria a \u00fanica respons\u00e1vel pelos cuidados, e que os fundamentos da pris\u00e3o foram gen\u00e9ricos, sem individualizar reitera\u00e7\u00e3o delitiva, destrui\u00e7\u00e3o de provas ou fuga, com fatos investigados entre 2018 e 2021. A defesa sustentou ainda que outras medidas cautelares seriam adequadas, como entrega do passaporte, proibi\u00e7\u00e3o de deixar a cidade e veda\u00e7\u00e3o de contato com investigados.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Ribeiro Dantas, relator do caso no STJ, destacou a gravidade dos fatos e afirmou que a condi\u00e7\u00e3o de m\u00e3e de menor de 12 anos n\u00e3o garante automaticamente a liberdade ou pris\u00e3o domiciliar. Ele disse que a decis\u00e3o que autorizou a pris\u00e3o est\u00e1 devidamente fundamentada e que n\u00e3o h\u00e1 elementos que justifiquem revis\u00e3o pelo STJ neste momento, devendo a corte aguardar a an\u00e1lise pelas inst\u00e2ncias respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

“As condi\u00e7\u00f5es pessoais favor\u00e1veis, alegada aus\u00eancia de risco de fuga e retorno espont\u00e2neo ao Brasil, n\u00e3o s\u00e3o suficientes para afastar os elementos suficientes para afastar a necessidade da cust\u00f3dia quando presentes elementos objetivos que recomendam a manuten\u00e7\u00e3o nem autoriza\u00e7\u00e3o substitui\u00e7\u00e3o por medidas alternativas em contexto de atua\u00e7\u00e3o organizada e risco de reitera\u00e7\u00e3o”, afirmou o ministro.<\/p>\n\n\n\n

Durante o julgamento, o advogado Aury Lopes Jr. afirmou que os elementos n\u00e3o justificam a pris\u00e3o e que houve uma “pris\u00e3o midi\u00e1tica”, pedindo que Deolane aguardasse em liberdade. “Quatro anos investigando para ter pris\u00e3o midi\u00e1tica. N\u00e3o h\u00e1 risco para prova, que \u00e9 cont\u00e1bil e fiscal, j\u00e1 est\u00e1 toda garantida.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o existe risco de fuga. [Deolane] Estava viajando a trabalho, com a filha, e volta para casa. […] Presa em casa com fuzil, pris\u00e3o midi\u00e1tica, pris\u00e3o excessiva e que com certeza traumatizou a filha. […] Foi uma pris\u00e3o para humilhar a personagem, mas quem est\u00e1 presa \u00e9 uma mulher, que tem um filha de 10 anos, que fez anivers\u00e1rio na semana passada. […] A menina precisa da m\u00e3e. N\u00e3o tem pai presente”, disse o advogado.<\/p>\n\n\n\n

A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, por meio do subprocurador-geral Augusto Aras, defendeu a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o diante da possibilidade de reitera\u00e7\u00e3o criminosa. “Sempre as organiza\u00e7\u00f5es criminosas usaram desde menores de idade, a pessoas com algum grau de desequil\u00edbrio emocional, loucura, ou mesmo mais recentemente m\u00e3es de fam\u00edlia sabendo que a sociedade tem a fam\u00edlia o mais alto maior patamar de respeito e credibilidade. E por conta dessas situa\u00e7\u00f5es, que n\u00e3o podemos esquecer que uma coisa \u00e9 a m\u00e3e praticar ato il\u00edcito de uma vez, outra \u00e9 de praticar de forma cont\u00ednua e reiterada”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

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