{"id":4601,"date":"2023-11-29T07:17:24","date_gmt":"2023-11-29T10:17:24","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=4601"},"modified":"2023-11-29T07:17:26","modified_gmt":"2023-11-29T10:17:26","slug":"governador-sanciona-lei-que-institui-o-bahia-sem-fome","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=4601","title":{"rendered":"Governador sanciona lei que institui o Bahia Sem Fome"},"content":{"rendered":"
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Foto: Fernando Vivas\/ GovBa
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O governador Jer\u00f4nimo Rodrigues sancionou, na tarde desta ter\u00e7a-feira (28), a Lei 25.084 que institui o programa Bahia Sem Fome e cria a Rede de Equipamentos Integrados para o Combate \u00e0 Fome. O ato solene de assinatura aconteceu no Centro Social Urbano (CSU) de Mussurunga, em Salvador, na presen\u00e7a do vice-governador, Geraldo J\u00fanior, secret\u00e1rios estaduais, demais autoridades, movimentos sociais, empresas, religiosos, povos e comunidades tradicionais, dentre outros convidados.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei, que ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (29), garante o acesso a alimentos em qualidade e quantidade necess\u00e1rias \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, al\u00e9m de assegurar o direito humano \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada e saud\u00e1vel, bem como promove a seguran\u00e7a alimentar e nutricional.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de sancionar a lei, Jer\u00f4nimo autorizou uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es estruturantes em diversos segmentos, nos quais ser\u00e3o aplicados R$ 300 milh\u00f5es. \u201cO nosso problema n\u00e3o \u00e9 de produ\u00e7\u00e3o de alimentos, mas o acesso a eles. Desperdi\u00e7amos oito vezes a quantidade que precisamos para matar a fome dos dois milh\u00f5es de baianos que se encontram nessa condi\u00e7\u00e3o. Ao mesmo tempo, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 desperd\u00edcio, \u00e9 acesso a emprego, escola, moradia, lazer e cultura\u201d, declarou o governador.<\/p>\n\n\n\n

O programa Bahia Sem Fome passa a contar com o Fundo Estadual de Combate \u00e0 Fome e com conselhos estaduais e municipais, que v\u00e3o desenhar as necessidades de cada regi\u00e3o, em di\u00e1logo com outras a\u00e7\u00f5es estaduais, para a redu\u00e7\u00e3o da inseguran\u00e7a alimentar e nutricional no estado.<\/p>\n\n\n\n

Outras leis e a\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dentro do pacote de a\u00e7\u00f5es apresentadas, o governador sancionou a Lei 25.046 que institui o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf); e a Lei 25.071 que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Estadual de Assist\u00eancia Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Tamb\u00e9m foi anunciado o investimento de R$ 4 milh\u00f5es para o Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA), destinado especificamente para as comunidades ind\u00edgenas. As compras com doa\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea ser\u00e3o feitas em articula\u00e7\u00e3o entre o Governo da Bahia e o Governo Federal.<\/p>\n\n\n\n

A Secretaria de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social (Seades) foi autorizada a publicar o edital de licita\u00e7\u00e3o para revitaliza\u00e7\u00e3o de sete Centros Sociais Urbanos (CSU) em Salvador. Com o investimento inicial de cerca de R$ 38 milh\u00f5es, a a\u00e7\u00e3o garantir\u00e1 melhorias estruturais nos equipamentos dos bairros do Nordeste de Amaralina, Liberdade, Narandiba, Val\u00e9ria, Federa\u00e7\u00e3o, Castelo Branco e Mussurunga. As obras ser\u00e3o executadas pela Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder).<\/p>\n\n\n\n

Ainda dentre as medidas, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) foi autorizada, atrav\u00e9s da Companhia de Desenvolvimento e A\u00e7\u00e3o Regional (CAR), a emitir ordem de servi\u00e7o para limpeza de aguada \u2013 familiar, em comunidades rurais de 40 munic\u00edpios, no \u00e2mbito do Programa \u00c1gua para Todos.<\/p>\n\n\n\n

Editais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O governador tamb\u00e9m autorizou a SDR\/CAR a publicar o edital Comida no Prato, que vai apoiar as Cozinhas Comunit\u00e1rias e Solid\u00e1rias para o fortalecimento da Rede de Equipamentos Integrados para o Combate \u00e0 Fome. Por meio da Superintend\u00eancia Baiana de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (Bahiater), a SDR tamb\u00e9m vai publicar o edital de Chamada P\u00fablica de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural Bahia Sem Fome para a promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a alimentar nutricional e h\u00eddrica com foco na produ\u00e7\u00e3o de alimentos saud\u00e1veis e combate \u00e0 fome nas unidades produtivas familiares nos Territ\u00f3rios de Identidade da Bahia.<\/p>\n\n\n\n

A Casa Civil, por meio da Superintend\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (Sudec), vai publicar edital para Aquisi\u00e7\u00e3o de Cestas B\u00e1sicas de Alimentos. A Secretaria de Infraestrutura H\u00eddrica e Saneamento (SIHS) vai realizar a perfura\u00e7\u00e3o de 100 po\u00e7os tubulares para implanta\u00e7\u00e3o de Sistemas Simplificados de Abastecimento de \u00c1gua em todo o estado.<\/p>\n\n\n\n

A Secretaria de Ci\u00eancia Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (Secti) vai publicar, por meio da Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), o edital Ci\u00eancia na Mesa 1: Inova\u00e7\u00f5es para a Agricultura Familiar, no valor de R$ 10 milh\u00f5es, para apoiar projetos inovadores que desenvolvam novas tecnologias ou aprimorem e apliquem as j\u00e1 existentes, visando o combate \u00e0 fome, \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do bem-estar no trabalho rural e \u00e0 melhoria da produ\u00e7\u00e3o de alimentos saud\u00e1veis e dos servi\u00e7os da agricultura familiar na Bahia.<\/p>\n\n\n\n

Conv\u00eanios e lan\u00e7amentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres (SPM) assinou conv\u00eanios com 12 entidades selecionadas pelo edital Elas \u00e0 Frente 01\/2023 -\u201cChefas de Fam\u00edlias Monoparentais\u201d; e 41 entidades dos edital 02\/2023 \u2013 Elas \u00e0 frente pelo fim da viol\u00eancia. Ainda foi anunciada a doa\u00e7\u00e3o de mil toneladas de alimentos arrecadados e as a\u00e7\u00f5es de qualifica\u00e7\u00e3o profissional, no \u00e2mbito dos Programas Qualifica Bahia e Trilha, executadas pela Secretaria do Trabalho Emprego Renda e Esporte (Setre).<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi lan\u00e7ado o Caderno I \u2013 Programa Estadual de Combate \u00e0 Fome (Concep\u00e7\u00f5es e Eixos). O material traz os objetivos do programa, p\u00fablico priorit\u00e1rio, eixos e estrat\u00e9gias de atua\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de indicadores para fins de prioriza\u00e7\u00e3o. Um ato simb\u00f3lico marcou a doa\u00e7\u00e3o de mil cestas b\u00e1sicas ao programa pela empresa Bracell Bahia Florestal.<\/p>\n\n\n\n

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