{"id":45952,"date":"2026-06-17T08:54:19","date_gmt":"2026-06-17T11:54:19","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=45952"},"modified":"2026-06-17T08:54:21","modified_gmt":"2026-06-17T11:54:21","slug":"camara-aprova-lei-suzane-von-richthofen-que-impede-que-assassino-receba-heranca-de-membros-da-familia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=45952","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova “Lei Suzane von Richthofen”, que impede que assassino receba heran\u00e7a de membros da fam\u00edlia"},"content":{"rendered":"
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Redes Sociais

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Em sess\u00e3o realizada nesta ter\u00e7a-feira (16), a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) aprovou o projeto de lei 23\/2026, que altera o C\u00f3digo Civil para proibir que herdeiros condenados por homic\u00eddio tenham acesso, por vias indiretas, ao patrim\u00f4nio de outros parentes da mesma fam\u00edlia. O projeto, conhecido como \u201cLei Suzane von Richthofen\u201d, tramita em car\u00e1ter conclusivo, e se n\u00e3o receber recurso no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, seguir\u00e1 para an\u00e1lise do Senado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Apresentado pela deputada Dayany Bittencourt (Uni\u00e3o-CE), faz refer\u00eancia ao caso de Suzane von Richthofen, condenada pelo assassinato dos pr\u00f3prios pais em 2002, e que cumpre agora em regime de liberdade condicional. Richtofen voltou ao centro do debate ap\u00f3s surgir a possibilidade jur\u00eddica de herdar parte do patrim\u00f4nio de um tio encontrado morto em janeiro deste ano.<\/p>\n\n\n\n

Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos, foi beneficiada pela decis\u00e3o da ju\u00edza Vanessa Vaitekunas Zapater, da 1\u00aa Vara da Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es do Foro Regional II de Santo Amaro, que fundamentou a escolha na ordem legal da sucess\u00e3o. Conforme o C\u00f3digo Civil, parentes colaterais de terceiro grau, como sobrinhos, precedem os de quarto grau, como primos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A magistrada ressaltou em sua decis\u00e3o que \u201co hist\u00f3rico criminal de Suzane n\u00e3o tem relev\u00e2ncia jur\u00eddica para a defini\u00e7\u00e3o da inventarian\u00e7a\u201d. Como apenas Suzane se habilitou formalmente como herdeira, foi considerada a \u00fanica apta para o encargo.\u00a0A decis\u00e3o que beneficiou Suzane von Richthofen ocorreu em meio a uma disputa familiar pela heran\u00e7a deixada pelo m\u00e9dico aposentado Miguel Abdalla Netto, estimada em R$ 5 milh\u00f5es.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O irm\u00e3o de Suzane, Andreas von Richthofen, \u00fanico herdeiro direto na linha sucess\u00f3ria, renunciou \u00e0 heran\u00e7a do tio. Como Miguel n\u00e3o deixou pais vivos, irm\u00e3os, filhos, companheira ou testamento, os bens tendem a ser destinados a Suzane von Richthofen.<\/p>\n\n\n\n

O projeto, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (UNI\u00c3O), amplia o chamado \u201cinstituto da indignidade sucess\u00f3ria\u201d para alcan\u00e7ar parentes colaterais at\u00e9 o quarto grau. O instituto \u00e9 uma regra do C\u00f3digo Civil que impede quem comete atos graves contra o autor da heran\u00e7a de receber seus bens. A previs\u00e3o existe no Brasil desde o C\u00f3digo Civil de 1916.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a medida proposta no PL 23\/2026 impede tamb\u00e9m que pessoas condenadas por homic\u00eddio doloso herdem, ainda que de forma indireta, o patrim\u00f4nio da fam\u00edlia da v\u00edtima quando a sucess\u00e3o chegar a tios, sobrinhos e primos. Atualmente, a restri\u00e7\u00e3o se aplica apenas aos herdeiros mais pr\u00f3ximos, como pais, filhos e c\u00f4njuges.<\/p>\n\n\n\n

O texto do projeto sustenta que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 a de corrigir brechas na lei que podem beneficiar criminosos. \u201cPermitir que um homicida herde de outro membro da fam\u00edlia que ele pr\u00f3prio ajudou a dilacerar \u00e9 uma forma indireta de benef\u00edcio, que mancha a finalidade do direito\u201d, disse Dayany Bittencourt na justificativa da proposta.<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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