{"id":45724,"date":"2026-06-12T21:41:18","date_gmt":"2026-06-13T00:41:18","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=45724"},"modified":"2026-06-12T21:41:19","modified_gmt":"2026-06-13T00:41:19","slug":"justica-suspende-concurso-publico-da-prefeitura-de-saude-e-determina-retificacao-do-edital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=45724","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende concurso p\u00fablico da Prefeitura de Sa\u00fade e determina retifica\u00e7\u00e3o do edital"},"content":{"rendered":"
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Decis\u00e3o liminar aponta poss\u00edveis irregularidades em regras do certame e obriga adequa\u00e7\u00f5es antes da continuidade do processo seletivo<\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a da Bahia determinou a suspens\u00e3o imediata do Concurso P\u00fablico n\u00ba 001\/2026 da Prefeitura de Sa\u00fade, no Piemonte Norte do Itapicuru. A decis\u00e3o liminar foi proferida pela ju\u00edza L\u00f3ren Teresinha Campezatto, da Vara de Jurisdi\u00e7\u00e3o Plena da Comarca de Sa\u00fade, em resposta a um Mandado de Seguran\u00e7a impetrado pelo vereador Luiz Ribeiro de Souza Filho.<\/p>\n\n\n\n

O concurso, organizado pelo Instituto Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e Tecnologia (INETE), oferece vagas para os cargos de Agente de Endemias, Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade, Guarda Municipal e Fiscal Ambiental. As provas objetivas estavam previstas para ocorrer no pr\u00f3ximo dia 14 de junho.<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o, o autor alegou a exist\u00eancia de diversas irregularidades no edital, entre elas a aus\u00eancia de reserva de vagas para candidatos negros, a falta de previs\u00e3o de tratamento diferenciado para candidatas gestantes durante o Teste de Aptid\u00e3o F\u00edsica (TAF), a inexist\u00eancia de crit\u00e9rios f\u00edsicos diferenciados entre homens e mulheres para o cargo de Guarda Municipal, al\u00e9m de questionamentos sobre o valor da taxa de inscri\u00e7\u00e3o e os prazos considerados reduzidos para solicita\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o e impugna\u00e7\u00e3o do edital.<\/p>\n\n\n\n

Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que h\u00e1 ind\u00edcios suficientes de ilegalidades e poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es a princ\u00edpios constitucionais relacionados \u00e0 igualdade, \u00e0 inclus\u00e3o social e ao acesso aos cargos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, a ju\u00edza destacou que a aus\u00eancia de pol\u00edticas de a\u00e7\u00f5es afirmativas voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra contraria entendimentos j\u00e1 consolidados pelo Supremo Tribunal Federal. Tamb\u00e9m apontou que a veda\u00e7\u00e3o ao adiamento do Teste de Aptid\u00e3o F\u00edsica para candidatas gestantes pode representar discrimina\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel com a prote\u00e7\u00e3o constitucional conferida \u00e0 maternidade.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto considerado pela Justi\u00e7a foi a falta de crit\u00e9rios diferenciados de avalia\u00e7\u00e3o f\u00edsica para homens e mulheres no cargo de Guarda Municipal, al\u00e9m da necessidade de garantir direitos \u00e0s candidatas lactantes durante as etapas do concurso.<\/p>\n\n\n\n

Diante dos fatos apresentados, a Justi\u00e7a determinou a suspens\u00e3o de todas as etapas do certame at\u00e9 que o edital seja retificado. A decis\u00e3o obriga o Munic\u00edpio de Sa\u00fade e o INETE a publicarem uma errata contemplando a reserva m\u00ednima de 20% das vagas para candidatos negros, a cria\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de heteroidentifica\u00e7\u00e3o, a previs\u00e3o de adiamento do TAF para gestantes, a adequa\u00e7\u00e3o dos testes f\u00edsicos conforme o sexo dos candidatos, a garantia de direitos \u00e0s lactantes e a reabertura dos prazos de inscri\u00e7\u00e3o e solicita\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m estabelece multa di\u00e1ria de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil, em caso de descumprimento das determina\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n

O Munic\u00edpio de Sa\u00fade e o INETE foram notificados para prestar informa\u00e7\u00f5es no prazo legal de 10 dias. O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia tamb\u00e9m foi intimado para acompanhar o caso.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o tem car\u00e1ter liminar, ou seja, foi concedida em car\u00e1ter provis\u00f3rio e ainda poder\u00e1 ser objeto de manifesta\u00e7\u00e3o das partes envolvidas durante o andamento do processo.<\/p>\n\n\n\n

Reda\u00e7\u00e3o Diga News<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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