{"id":45220,"date":"2026-06-02T09:21:00","date_gmt":"2026-06-02T12:21:00","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=45220"},"modified":"2026-06-02T09:21:01","modified_gmt":"2026-06-02T12:21:01","slug":"pacote-de-medidas-de-estimulo-do-governo-lula-preve-ao-menos-r-27-bi-em-subsidios-ao-credito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=45220","title":{"rendered":"Pacote de medidas de est\u00edmulo do governo Lula prev\u00ea ao menos R$ 27 bi em subs\u00eddios ao cr\u00e9dito"},"content":{"rendered":"
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Foto: Ricardo Stuckert\/PR

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O pacote de medidas de est\u00edmulo lan\u00e7adas pelo governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) prev\u00ea ao menos R$ 27,25 bilh\u00f5es em subs\u00eddios a linhas de cr\u00e9dito para socorrer setores econ\u00f4micos, facilitar a compra da casa pr\u00f3pria e incentivar a aquisi\u00e7\u00e3o de carros e caminh\u00f5es. O custo recair\u00e1 sobre os contribuintes, por meio do aumento da d\u00edvida p\u00fablica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O valor representa o chamado subs\u00eddio impl\u00edcito, resultado da diferen\u00e7a entre o que o Tesouro paga para se financiar no mercado e a taxa menor recebida ao ceder recursos para linhas incentivadas. O c\u00e1lculo \u00e9 feito pelo pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Fazenda e indica o custo das pol\u00edticas durante o per\u00edodo dos contratos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O montante equivale a quatro vezes o or\u00e7amento destinado ao Farm\u00e1cia Popular (R$ 6,5 bilh\u00f5es) e quase seis vezes o programa G\u00e1s do Povo (R$ 4,7 bilh\u00f5es). A fatura total de subs\u00eddios pode ser at\u00e9 maior, pois a pasta ainda n\u00e3o divulgou o impacto de algumas das medidas j\u00e1 anunciadas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A Folha de S.Paulo procurou o minist\u00e9rio desde a noite de 20 de maio para solicitar as estimativas restantes. Nos \u00faltimos dias, a pasta informou parte delas, mas disse que a publica\u00e7\u00e3o dos documentos que detalham os demais custos segue rito pr\u00f3prio. Por isso, alguns impactos seguem desconhecidos.<\/p>\n\n\n\n

Em valor presente, os subs\u00eddios j\u00e1 divulgados somam R$ 20,1 bilh\u00f5es. Esse n\u00famero reflete o montante que seria absorvido pela Uni\u00e3o caso todas as obriga\u00e7\u00f5es ligadas aos contratos fossem honradas hoje.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Nos an\u00fancios, a equipe econ\u00f4mica tem batido na tecla de que os repasses n\u00e3o afetam as regras fiscais. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 tecnicamente correta, por se tratarem de despesas financeiras, enquanto o arcabou\u00e7o fiscal e a meta s\u00f3 consideram gastos n\u00e3o financeiros.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Esse, no entanto, tamb\u00e9m \u00e9 o motivo que colocou a estrat\u00e9gia na mira do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), que v\u00ea nas linhas de cr\u00e9dito uma tentativa de drible \u00e0s normas.<\/p>\n\n\n\n

A aus\u00eancia de impacto nas regras n\u00e3o significa custo nulo para a sociedade. O subs\u00eddio n\u00e3o aparece no Or\u00e7amento, mas tem impacto na d\u00edvida l\u00edquida do setor p\u00fablico, um importante indicador de solv\u00eancia do pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Em abril, a d\u00edvida l\u00edquida alcan\u00e7ou 67,4% do PIB (Produto Interno Bruto), o maior patamar da s\u00e9rie hist\u00f3rica, iniciada em 2001. O indicador vem batendo sucessivos recordes desde junho de 2025, influenciado tamb\u00e9m por outros fatores, como o efeito do c\u00e2mbio sobre as reservas internacionais. Seu crescimento obriga o governo a buscar um super\u00e1vit ainda maior para estabilizar a trajet\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Em nota, a Fazenda disse que “a transpar\u00eancia e o monitoramento dos custos fiscais associados \u00e0s pol\u00edticas de cr\u00e9dito e aos subs\u00eddios constituem uma agenda permanente do governo federal”. Segundo a pasta, as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o consolidadas em divulga\u00e7\u00f5es como o Or\u00e7amento de Subs\u00eddios da Uni\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Um integrante da equipe econ\u00f4mica afirma que as linhas de cr\u00e9dito est\u00e3o sendo calibradas para que os subs\u00eddios sejam proporcionais ao retorno esperado em termos de sustenta\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica e apoio a p\u00fablicos considerados vulner\u00e1veis. Esse interlocutor tamb\u00e9m pondera que algumas a\u00e7\u00f5es usam recursos j\u00e1 vinculados \u00e0s \u00e1reas beneficiadas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Especialistas e \u00f3rg\u00e3os de controle, por\u00e9m, questionam o uso crescente do expediente, dada a aus\u00eancia de travas, a menor transpar\u00eancia e o impacto na d\u00edvida.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“O governo n\u00e3o paga o custo pol\u00edtico de ter que escolher entre duas pol\u00edticas, s\u00f3 socializa o custo para a sociedade inteira via taxa de juros”, afirma Jeferson Bittencourt, chefe de macroeconomia do ASA e ex-secret\u00e1rio do Tesouro Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Uma das medidas de maior custo \u00e9 a linha de R$ 30 bilh\u00f5es para financiar a compra de carro para motoristas de aplicativo e taxistas. O Tesouro vai receber uma remunera\u00e7\u00e3o de 2,5% ao ano, ou 1,5% ao ano nas aquisi\u00e7\u00f5es feitas por mulheres, bem abaixo do custo de financiamento da Uni\u00e3o (algo pr\u00f3ximo \u00e0 Selic, hoje em 14,5% ao ano).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o foi aprovada pelo CMN (Conselho Monet\u00e1rio Nacional) em 20 de maio, e a exposi\u00e7\u00e3o de motivos (onde o custo \u00e9 detalhado) ainda n\u00e3o \u00e9 p\u00fablica. Mas a reportagem apurou que o subs\u00eddio impl\u00edcito foi estimado em at\u00e9 R$ 8,46 bilh\u00f5es em cifras nominais, ou R$ 6,9 bilh\u00f5es em valor presente. A conta pressup\u00f5e que todos os financiamentos saiam \u00e0 taxa mais baixa.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Outra medida com impacto relevante \u00e9 a inje\u00e7\u00e3o de mais R$ 20 bilh\u00f5es do Fundo Social do pr\u00e9-sal para financiar moradias do Minha Casa, Minha Vida. A Fazenda informou \u00e0 Folha que o subs\u00eddio impl\u00edcito \u00e9 calculado em at\u00e9 R$ 10,2 bilh\u00f5es em valores nominais, considerando a taxa de juros reduzida para trabalhadores cotistas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o) e o uso de todos os recursos dispon\u00edveis.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ainda na habita\u00e7\u00e3o, o governo tamb\u00e9m ampliou o prazo para pagamento no programa Reforma Casa Brasil, que concede financiamento para melhorias habitacionais. A mudan\u00e7a vai impor um subs\u00eddio de R$ 850 milh\u00f5es, adicional aos R$ 7,3 bilh\u00f5es j\u00e1 estimados no lan\u00e7amento da linha de cr\u00e9dito.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A segunda fase do programa Move Brasil, que vai disponibilizar R$ 14,5 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o para a compra subsidiada de caminh\u00f5es, teve o custo impl\u00edcito calculado em R$ 6,32 bilh\u00f5es.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O governo ainda prev\u00ea um impacto de R$ 1,45 bilh\u00e3o com os empr\u00e9stimos \u00e0s companhias a\u00e9reas, com recursos do FNAC (Fundo Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil). A linha conta com R$ 8 bilh\u00f5es dispon\u00edveis.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

No caso dos R$ 10 bilh\u00f5es extras do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) direcionados a projetos de ind\u00fastria 4.0 e bens de capital verde, a Fazenda indicou apenas o valor presente do subs\u00eddio, calculado em R$ 1,69 bilh\u00e3o. O impacto nominal, dilu\u00eddo ao longo dos contratos, tende a ser maior que isso.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O minist\u00e9rio afirmou ainda que, como os recursos do FAT j\u00e1 s\u00e3o destinados a financiamentos por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social), a medida n\u00e3o tem impacto adicional na d\u00edvida bruta do governo, embora a diferen\u00e7a de taxas resulte na eleva\u00e7\u00e3o da DLSP.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o governo ainda n\u00e3o divulgou o custo impl\u00edcito do Plano Brasil Soberano 2.0, que prev\u00ea mais R$ 15 bilh\u00f5es em recursos para empresas exportadoras afetadas pelo tarifa\u00e7o dos Estados Unidos e pela guerra no Ir\u00e3.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Tampouco informou o custo ligado \u00e0 linha de R$ 10 bilh\u00f5es para financiar a compra de m\u00e1quinas agr\u00edcolas a taxas subsidiadas –nesse caso, as condi\u00e7\u00f5es da linha ainda n\u00e3o foram regulamentadas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Em entrevista recente \u00e0 Folha, a secret\u00e1ria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Fazenda, D\u00e9bora Freire, reconheceu que as medidas carregam um subs\u00eddio impl\u00edcito, mas ponderou que h\u00e1 tamb\u00e9m um est\u00edmulo ao crescimento, o que contribui para reduzir a rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida\/PIB. N\u00e3o h\u00e1, no entanto, estimativas desse efeito.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Para Jeferson Bittencourt, os empr\u00e9stimos podem ser um instrumento adequado e mais funcional para determinadas pol\u00edticas p\u00fablicas, mas o modelo imp\u00f5e maior dificuldade de controle -da\u00ed a import\u00e2ncia da estimativa de subs\u00eddio impl\u00edcito.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Bittencourt integrou a equipe t\u00e9cnica da Fazenda que desenvolveu a primeira metodologia desse c\u00e1lculo em 2013, num momento em que o alto volume de empr\u00e9stimos da Uni\u00e3o ao BNDES passou a ter impacto relevante na d\u00edvida. A norma nasceu ap\u00f3s uma batalha interna na pasta e uma determina\u00e7\u00e3o do TCU.<\/p>\n\n\n\n

\u00a0“Num pa\u00eds que n\u00e3o tem recursos sobrando, precisamos conseguir comparar as pol\u00edticas”, diz. Ele observa que s\u00f3 o cr\u00e9dito para motoristas de app pode custar mais do que o Farm\u00e1cia Popular e o programa G\u00e1s do Povo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Uma auditoria recente do TCU criticou o que classificou de “estruturas paralelas” para executar pol\u00edticas fora do Or\u00e7amento e determinou a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos de transpar\u00eancia. Segundo um integrante da equipe econ\u00f4mica, o governo pode vir a detalhar mais essas informa\u00e7\u00f5es, inclusive com um novo anexo no PLOA (projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual).<\/p>\n\n\n\n

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