{"id":45025,"date":"2026-05-27T08:49:21","date_gmt":"2026-05-27T11:49:21","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=45025"},"modified":"2026-05-27T08:49:22","modified_gmt":"2026-05-27T11:49:22","slug":"fim-da-escala-6x1-comissao-da-camara-vota-proposta-hoje-entenda-o-que-esta-em-jogo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=45025","title":{"rendered":"Fim da escala 6&#215;1: comiss\u00e3o da C\u00e2mara vota proposta hoje; entenda o que est\u00e1 em jogo"},"content":{"rendered":"<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img data-recalc-dims=\"1\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"800\" height=\"533\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Sem-titulo-232.jpg?resize=800%2C533&#038;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-45026\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Sem-titulo-232.jpg?w=888&amp;ssl=1 888w, https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Sem-titulo-232.jpg?resize=300%2C200&amp;ssl=1 300w, https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Sem-titulo-232.jpg?resize=768%2C512&amp;ssl=1 768w, https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Sem-titulo-232.jpg?resize=750%2C500&amp;ssl=1 750w\" sizes=\"(max-width: 800px) 100vw, 800px\" \/><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados discute propostas que tratam do fim da escala 6&#215;1 \u2014 Foto: Brenno Carvalho \/ Ag\u00eancia O Globo<br><br><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que estabelece o&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/oglobo.globo.com\/tudo-sobre\/assunto\/fim-da-escala-6x1\/\">fim da escala 6&#215;1<\/a>, pela qual o empregado trabalha seis dias e folga um, ser\u00e1 votada nesta quarta-feira pela comiss\u00e3o especial que trata do tema na&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/oglobo.globo.com\/tudo-sobre\/instituicao-governamental\/camara-dos-deputados\">C\u00e2mara dos Deputados<\/a>. O texto a todos os trabalhadores dois dias de folga semanais,&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/oglobo.globo.com\/economia\/noticia\/2026\/05\/25\/pec-da-escala-6x1-preve-uma-folga-preferencialmente-aos-domingos.ghtml\">sendo um deles preferencialmente aos domingos<\/a>. Se aprovado, o projeto segue para plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto foi apresentado na segunda-feira, ap\u00f3s um acordo fechado entre o presidente&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/oglobo.globo.com\/tudo-sobre\/politico\/luiz-inacio-lula-da-silva\">Lula<\/a>&nbsp;e o presidente da C\u00e2mara,&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/oglobo.globo.com\/tudo-sobre\/politico\/hugo-motta\">Hugo Motta<\/a>&nbsp;(Republicanos-PB). A proposta prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de 44 horas para 40 horas semanais de trabalho em uma transi\u00e7\u00e3o de um ano. Os dois dias de folga por semana passar\u00e3o a valer 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, ou seja, quando entra em vigor ap\u00f3s ser aprovado no Congresso. S<a class=\"\" href=\"https:\/\/oglobo.globo.com\/economia\/noticia\/2026\/05\/25\/salarios-acima-de-r-211-mil-nao-terao-limite-de-jornada-de-trabalho-e-controle-de-ponto-preve-pec-da-escala-6x1.ghtml\">al\u00e1rios acima de R$ 21,1 mil n\u00e3o ter\u00e3o limite de jornada<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pelo texto, 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o do texto, quando ele for aprovado na C\u00e2mara e no Senado (pr\u00f3xima etapa de tramita\u00e7\u00e3o), haver\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o imediata de duas horas e, em at\u00e9 12 meses, mais duas horas ser\u00e3o reduzidas da jornada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A PEC estabelece o fim da escala 6&#215;1 e garante dois dias de folga semanais a todos os trabalhadores mediante redu\u00e7\u00e3o da jornada m\u00e1xima de 44 para 40 horas, com manuten\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio atual. As duas folgas semanais, que n\u00e3o precisar\u00e3o ser consecutivas, ser\u00e3o aplicadas j\u00e1 este ano.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Veja detalhes do texto<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O que diz a regra geral<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A dura\u00e7\u00e3o do trabalho normal n\u00e3o pode ser superior a 8 di\u00e1rias e 40 horas semanais, facultada a compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e a redu\u00e7\u00e3o da jornada, mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho. Hoje, o limite m\u00e1ximo \u00e9 de 44 horas semanais, seis dias por semana<\/li>\n\n\n\n<li>Haver\u00e1 dois dias de repouso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente aos domingos. Hoje \u00e9 obrigat\u00f3rio um dia de descanso.<\/li>\n\n\n\n<li>Excepcionalmente, conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho poder\u00e3o, inclusive para os trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados de trabalho estabelecidos em lei ou norma regulamentadora, estabelecer regime compensat\u00f3rio que assegure, na m\u00e9dia, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do m\u00eas, garantido o usufruto de pelo menos um dos dias dentro do per\u00edodo m\u00e1ximo de uma semana de trabalho.<\/li>\n\n\n\n<li>Uma nova lei vai dispor sobre hip\u00f3teses e condi\u00e7\u00f5es em que a dura\u00e7\u00e3o do trabalho e os dias de repouso semanal remunerado poder\u00e3o observar regimes diferenciados, respeitados os limites previstos na PEC.<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e nem de pisos salariais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O que diz a regra de transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A PEC entra em vigor 60 dias ap\u00f3s ser aprovada na C\u00e2mara e no Senado. A redu\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o do trabalho normal para 40 horas semanais ser\u00e1 implementada de forma progressiva:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>60 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da PEC, a dura\u00e7\u00e3o do trabalho normal n\u00e3o exceder\u00e1 a 42 horas semanais;<\/li>\n\n\n\n<li>12 meses depois desses 60 dias, a dura\u00e7\u00e3o do trabalho normal n\u00e3o exceder\u00e1 a 40 horas semanais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No prazo de 60 dias ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho poder\u00e3o ampliar a dura\u00e7\u00e3o di\u00e1ria do trabalho normal para viabilizar a distribui\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o semanal do trabalho. Ou seja, absorver as horas que est\u00e3o sobrando na jornada di\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Dieese:<\/strong><a class=\"\" href=\"https:\/\/oglobo.globo.com\/economia\/noticia\/2026\/05\/27\/sao-2400-clausulas-de-acordos-e-convencoes-coletivas-que-preveem-escala-de-6x1.ghtml\"><strong>\u00a0<\/strong>S\u00e3o 2.400 cl\u00e1usulas de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas que preveem escala de 6&#215;1<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Diferen\u00e7a para quem ganha mais de R$ 21.188 por m\u00eas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Pelo texto, ao empregado com diploma de n\u00edvel superior e que receba remunera\u00e7\u00e3o mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS (hoje, o equivalente a R$ 21.188 por m\u00eas), n\u00e3o se aplicam as regras relativas \u00e0 dura\u00e7\u00e3o do trabalho e ao controle da jornada. Isso poder\u00e1 ser alterado por liberalidade do empregador ou se houver previs\u00e3o em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/li>\n\n\n\n<li>Isso n\u00e3o se aplica aos empregados p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta de quaisquer dos poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios.<\/li>\n\n\n\n<li>Compete \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho processar e julgar as a\u00e7\u00f5es relativas ao tema.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Regra para quem j\u00e1 trabalha menos de 40 horas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A aprova\u00e7\u00e3o da PEC n\u00e3o implicar\u00e1 redu\u00e7\u00e3o proporcional das jornadas de trabalho j\u00e1 fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Equil\u00edbrios contratuais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Nos contratos celebrados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios, vigentes na data de publica\u00e7\u00e3o da Emenda e cuja execu\u00e7\u00e3o envolva emprego direto de m\u00e3o de obra, as regras de redu\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o do trabalho normal ser\u00e3o aplicadas ap\u00f3s aditamento contratual para manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro. Isso ser\u00e1 feito no prazo de at\u00e9 12 meses contado da aprova\u00e7\u00e3o da PEC.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Mitiga\u00e7\u00e3o de impactos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Uma nova lei poder\u00e1 estabelecer medidas transit\u00f3rias, condicionadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de n\u00edveis de emprego, para mitigar os impactos da redu\u00e7\u00e3o da jornada para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados discute propostas que tratam do fim da escala 6&#215;1 \u2014 Foto: Brenno Carvalho \/ Ag\u00eancia O Globo A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que estabelece o&nbsp;fim da escala 6&#215;1, pela qual o empregado trabalha seis dias e folga um, ser\u00e1 [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":45026,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-45025","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Sem-titulo-232.jpg?fit=888%2C592&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/45025","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=45025"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/45025\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45027,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/45025\/revisions\/45027"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/45026"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=45025"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=45025"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=45025"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}