{"id":44069,"date":"2026-04-30T08:26:08","date_gmt":"2026-04-30T11:26:08","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=44069"},"modified":"2026-04-30T08:26:10","modified_gmt":"2026-04-30T11:26:10","slug":"congresso-analisa-veto-de-pl-da-dosimetria-em-meio-a-crise-com-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=44069","title":{"rendered":"Congresso analisa veto de PL da Dosimetria em meio \u00e0 crise com governo"},"content":{"rendered":"
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Segundo a PGR, acusados e condenados por trama golpista tiveram responsabilidade pelos atos do 8 de janeiro de 2023 \u2014 Foto: Reuters via BBC

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O Congresso vota, nesta quinta-feira (30), um veto (rejei\u00e7\u00e3o) do presidente Lula (PT) ao projeto que reduz penas de condenados pelos ataques aos Tr\u00eas Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Ao menos 280 pessoas ser\u00e3o beneficiadas, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

Esta vota\u00e7\u00e3o ocorre um dia ap\u00f3s uma derrota do governo no parlamento, j\u00e1 que o Senado rejeitou nesta ter\u00e7a (29) a<\/strong> indica\u00e7\u00e3o, feita por Lula, de Jorge Messias<\/strong><\/a>, atual advogado-geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/strong>, para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n

O Congresso aprovou o que ficou conhecido como PL da Dosimetria<\/a> em dezembro do ano passado. Imediatamente, o presidente Lula prometeu que vetaria a medida<\/a>, o que fez em 8 de janeiro deste ano- dois anos ap\u00f3s os atos de vandalismo. Agora, o parlamento tem a prerrogativa de negar a decis\u00e3o de Lula, ou seja, derrubar o veto e possibilitar que a diminui\u00e7\u00e3o das puni\u00e7\u00f5es vire lei.<\/p>\n\n\n\n

Para derrubada do veto, ser\u00e3o necess\u00e1rios 257 votos de deputados e mais 41 votos de senadores.<\/strong> A tend\u00eancia \u00e9 que a oposi\u00e7\u00e3o ao governo Lula atinja o n\u00famero suficiente para tornar lei a redu\u00e7\u00e3o das penas. Pois, na aprova\u00e7\u00e3o original do projeto, a C\u00e2mara registrou 291 votos a favor e 148 votos contra, al\u00e9m de 1 absten\u00e7\u00e3o; e o Senado 48 votos favor\u00e1veis, 25 contr\u00e1rios e um senador se absteve.<\/p>\n\n\n\n

Bolsonaro est\u00e1 h\u00e1 pouco mais de um m\u00eas em pris\u00e3o domiciliar por quest\u00f5es de sa\u00fade. Mas, em tese, segue em regime fechado, pois foi condenado a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o por tentativa de golpe. Segundo a Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais do Distrito Federal, ele s\u00f3 poder\u00e1 passar do regime fechado para o semiaberto dentro de sete anos, em 2033.<\/p>\n\n\n\n

Especialistas estimam que, se o PL da Dosimetria virar lei, o ex-presidente tem chance de migrar de regime num prazo que varia entre dois e quatro anos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Isso porque o texto impede a soma de dois crimes:<\/p>\n\n\n\n