{"id":43955,"date":"2026-04-28T11:58:01","date_gmt":"2026-04-28T14:58:01","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=43955"},"modified":"2026-04-28T12:31:53","modified_gmt":"2026-04-28T15:31:53","slug":"vereador-jeorge-catatau-propoe-a-instalacao-de-placas-informativas-em-imoveis-alugados-pela-prefeitura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=43955","title":{"rendered":"Vereador Jeorge Catatau prop\u00f5e a instala\u00e7\u00e3o de placas informativas em im\u00f3veis alugados pela Prefeitura"},"content":{"rendered":"
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O vereador Jeorge Catatau protocolou junto a Diretoria Legislativa da C\u00e2mara Municipal de Senhor do Bonfim um Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de placas informativas na fachada de im\u00f3veis locados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal.

De acordo com a proposta, todos os im\u00f3veis utilizados por \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta dever\u00e3o exibir, em local de f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o contrato de loca\u00e7\u00e3o. A medida busca ampliar a transpar\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica e facilitar o acesso da popula\u00e7\u00e3o a dados relacionados aos gastos com alugu\u00e9is.

O texto determina que a placa dever\u00e1 ser instalada no prazo m\u00e1ximo de 30 dias ap\u00f3s a assinatura ou renova\u00e7\u00e3o do contrato. Entre as informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias est\u00e3o a identifica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o locat\u00e1rio, n\u00famero do contrato e do processo administrativo, valor mensal do aluguel, prazo de vig\u00eancia e um QR Code que permita o acesso direto ao documento no Portal da Transpar\u00eancia.

A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea que as despesas com a confec\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o das placas sejam custeadas pelos pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos respons\u00e1veis pela loca\u00e7\u00e3o. Em caso de descumprimento, os respons\u00e1veis poder\u00e3o ser enquadrados nas san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o vigente, incluindo a Lei de Improbidade Administrativa.


\u201cO nosso objetivo com esse projeto \u00e9 garantir mais transpar\u00eancia e respeito com o dinheiro p\u00fablico. Hoje, muitas vezes, as informa\u00e7\u00f5es sobre os contratos de aluguel ficam restritas a portais e documentos que nem toda a popula\u00e7\u00e3o acessa. Com a instala\u00e7\u00e3o dessas placas, qualquer cidad\u00e3o que passar em frente ao im\u00f3vel vai poder saber quanto est\u00e1 sendo pago, qual \u00e9 o prazo do contrato e qual \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 utilizando aquele espa\u00e7o\u201d, destacou Catatau.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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