{"id":43924,"date":"2026-04-28T08:04:49","date_gmt":"2026-04-28T11:04:49","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=43924"},"modified":"2026-04-28T08:04:51","modified_gmt":"2026-04-28T11:04:51","slug":"raio-x-do-tce-ba-com-mudanca-de-regra-pelo-stf-proximo-governador-da-bahia-nao-deve-indicar-conselheiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=43924","title":{"rendered":"Raio-X do TCE-BA: Com mudan\u00e7a de regra pelo STF, pr\u00f3ximo governador da Bahia n\u00e3o deve indicar conselheiro"},"content":{"rendered":"
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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o \/ TCE-BA
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A composi\u00e7\u00e3o atual do\u00a0Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA)<\/a>, formada por sete conselheiros, projeta a abertura gradual de vagas nos pr\u00f3ximos anos em raz\u00e3o da aposentadoria compuls\u00f3ria aos 75 anos. O cen\u00e1rio ganha relev\u00e2ncia institucional ap\u00f3s decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a pr\u00f3xima vac\u00e2ncia na Corte dever\u00e1 ser preenchida por\u00a0auditor concursado, alterando a din\u00e2mica recente de indica\u00e7\u00f5es<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, o colegiado \u00e9 composto por Jo\u00e3o Bonfim (72 anos), Josias Gomes (69), Inaldo Paix\u00e3o (61), Marcus Presidio (58), Gild\u00e1sio Penedo Filho (50), Carolina Matos (49) e Otto Alencar Filho (48). A distribui\u00e7\u00e3o et\u00e1ria indica que as primeiras vagas tendem a surgir no curto e m\u00e9dio prazo, a partir dos conselheiros mais pr\u00f3ximos do limite constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Consultando as idadades, nota-se que\u00a0Jo\u00e3o Bonfim \u00e9 o integrante mais pr\u00f3ximo da aposentadoria compuls\u00f3ria, seguido por Josias Gomes. Os demais conselheiros apresentam um intervalo maior at\u00e9 o limite de 75 anos, o que aponta para uma renova\u00e7\u00e3o escalonada da Corte ao longo do tempo.<\/p>\n\n\n\n

Esse calend\u00e1rio potencial de vac\u00e2ncias tem impacto direto sobre o pr\u00f3ximo ciclo pol\u00edtico estadual. Considerando o mandato do pr\u00f3ximo governador da Bahia, previsto para o per\u00edodo entre janeiro de 2027 e dezembro de 2030, a tend\u00eancia, a partir das idades atuais, \u00e9 de que apenas uma vaga seja aberta durante esse intervalo.<\/p>\n\n\n\n

A din\u00e2mica de renova\u00e7\u00e3o do colegiado passa agora a incorporar um novo elemento ap\u00f3s decis\u00e3o un\u00e2nime do STF, que fixou que a pr\u00f3xima vaga aberta no TCE-BA dever\u00e1 ser destinada a um auditor aprovado em concurso p\u00fablico, salvo se a cadeira for legalmente reservada a um membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas.<\/p>\n\n\n\n

O entendimento foi firmado no julgamento de a\u00e7\u00e3o ajuizada pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), que apontava a aus\u00eancia hist\u00f3rica da cria\u00e7\u00e3o do cargo de auditor na Bahia.<\/p>\n\n\n\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o do processo, a Assembleia Legislativa aprovou, em novembro de 2025, a Lei n\u00ba 15.029, que instituiu o cargo de auditor no \u00e2mbito do tribunal. Apesar disso, o STF considerou que a cria\u00e7\u00e3o formal n\u00e3o era suficiente para corrigir a composi\u00e7\u00e3o da Corte, j\u00e1 que n\u00e3o havia, na pr\u00e1tica, auditores ocupando cadeiras.<\/p>\n\n\n\n

No voto reajustado, o ministro Dias Toffoli destacou que a omiss\u00e3o perdurou por mais de tr\u00eas d\u00e9cadas e que a decis\u00e3o busca adequar o modelo \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento tamb\u00e9m considerou a vac\u00e2ncia aberta com a morte do\u00a0conselheiro Pedro Lino<\/a>. Em car\u00e1ter excepcional, o STF autorizou a nomea\u00e7\u00e3o por livre escolha do governador para aquela cadeira espec\u00edfica, evitando v\u00e1cuo na composi\u00e7\u00e3o do tribunal. Nesse contexto, o ex-deputado federal Josias Gomes (PT) tomou posse como conselheiro ap\u00f3s decis\u00e3o que restabeleceu a validade de sua indica\u00e7\u00e3o, em meio a disputa judicial envolvendo a vaga.<\/p>\n\n\n\n

Outra altera\u00e7\u00e3o recente na composi\u00e7\u00e3o da Corte ocorreu com a posse do ex-deputado federal\u00a0Otto Alencar Filho como conselheiro do TCE-BA<\/a>. Ele foi nomeado pelo governador da Bahia e teve seu nome aprovado pela Assembleia Legislativa antes da posse, em cerim\u00f4nia realizada no gabinete da Presid\u00eancia da Corte.<\/p>\n\n\n\n

Com a defini\u00e7\u00e3o do STF, a pr\u00f3xima vac\u00e2ncia dever\u00e1 obedecer \u00e0 nova regra e ser preenchida por auditor concursado, o que reduz, nesse primeiro momento, a margem de indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica direta pelo chefe do Executivo.<\/p>\n\n\n\n

O TCE
O TCE-BA \u00e9 \u00f3rg\u00e3o aut\u00f4nomo e independente que auxilia a Assembleia Legislativa da Bahia no exerc\u00edcio do controle externo dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, al\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Entre suas atribui\u00e7\u00f5es est\u00e3o a fiscaliza\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, o julgamento das contas de gestores estaduais e a emiss\u00e3o de parecer pr\u00e9vio sobre as contas do chefe do Executivo.<\/p>\n\n\n\n

O funcionamento se d\u00e1 por meio do Tribunal Pleno, composto pelos sete conselheiros, e de duas C\u00e2maras, cada uma integrada por tr\u00eas membros.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Os indicados para o cargo s\u00e3o sabatinados pelos deputados da Assembleia Legislativa correspondente e, em seguida, a nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 colocada em vota\u00e7\u00e3o para os parlamentares estaduais, sendo preciso maioria absoluta de votos, no caso da Bahia, 32 votos dos 63.<\/p>\n\n\n\n

Um dos requisitos para compor o TCE-BA\u00a0\u00e9 a idade: apenas pessoas com mais de 35 e menos de 70\u00a0anos de idade podem participar. Lembrando que o cargo \u00e9 vital\u00edcio, com a aposentadoria compuls\u00f3ria ocorrendo aos 75 anos.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, o\u00a0escolhido deve ter not\u00f3rios conhecimentos jur\u00eddicos, econ\u00f4micos, financeiros cont\u00e1beis ou de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Para a ocupa\u00e7\u00e3o do cargo, \u00e9 exigido tamb\u00e9m que o candidato dever\u00e1 possuir mais de dez anos de exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o ou de efetiva atividade profissional que exija conhecimentos mencionados nas diferentes \u00e1reas: jur\u00eddica, econ\u00f4mica, financeira e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A composi\u00e7\u00e3o atual do\u00a0Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), formada por sete conselheiros, projeta a abertura gradual de vagas nos pr\u00f3ximos anos em raz\u00e3o da aposentadoria compuls\u00f3ria aos 75 anos. O cen\u00e1rio ganha relev\u00e2ncia institucional ap\u00f3s decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a pr\u00f3xima vac\u00e2ncia na Corte dever\u00e1 ser preenchida […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":43925,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-43924","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t