{"id":43763,"date":"2026-04-23T08:56:09","date_gmt":"2026-04-23T11:56:09","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=43763"},"modified":"2026-04-23T08:56:11","modified_gmt":"2026-04-23T11:56:11","slug":"camara-aprova-projeto-que-obriga-comprovacao-da-origem-do-ouro-e-cria-sistema-de-rastreamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=43763","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que obriga comprova\u00e7\u00e3o da origem do ouro e cria sistema de rastreamento"},"content":{"rendered":"
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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o \/ Minist\u00e9rio de Minas e Energia
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A C\u00e2mara aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto que obriga a comprova\u00e7\u00e3o da origem do ouro, cria um sistema de rastreabilidade e abre espa\u00e7o para responsabilizar toda a cadeia de compra e venda do metal. As medidas visam a dificultar a comercializa\u00e7\u00e3o do metal extra\u00eddo de \u00e1reas ilegais, como terras ind\u00edgenas e reservas ambientais. O texto segue para o Senado Federal.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O projeto define que o sistema de rastreabilidade dever\u00e1 incluir o registro obrigat\u00f3rio de todas as transa\u00e7\u00f5es e dos envolvidos na cadeia produtiva, com marca\u00e7\u00e3o f\u00edsica e digital para identificar a origem leg\u00edtima e combater a comercializa\u00e7\u00e3o ilegal em todo territ\u00f3rio nacional. O sistema servir\u00e1 para registro, controle e gest\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A marca\u00e7\u00e3o ser\u00e1 confeccionada, aplicada e gerida pela CMB (Casa da Moeda do Brasil) e conter\u00e1 dispositivos de seguran\u00e7a aprovados pela ANM (Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o), possibilitando a verifica\u00e7\u00e3o de sua autenticidade por meio de equipamentos de inspe\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As pessoas e empresas que exer\u00e7am atividades autorizadas de extra\u00e7\u00e3o, tratamento, refino, beneficiamento, dep\u00f3sito, cust\u00f3dia, transporte, primeira aquisi\u00e7\u00e3o, compra e venda de ouro, inclusive para exporta\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o obrigadas a utilizar o sistema.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O texto que reformula as regras de com\u00e9rcio e transporte de ouro no Brasil foi enviado ao Congresso pelo governo federal em junho de 2023. O projeto foi elaborado em um grupo de trabalho coordenado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e criado ap\u00f3s o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir pela suspens\u00e3o da presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9 e da legalidade do ouro.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A lei de 2013 dizia que as distribuidoras de ouro poderiam aceitar a palavra do garimpeiro como garantia de que o metal vinha de uma \u00e1rea legal, ou seja, as empresas compradoras n\u00e3o eram obrigadas a checar a real origem do ouro, o que facilitava a entrada ilegal no mercado.<\/p>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m exige que o transporte e a cust\u00f3dia de ouro ocorram acompanhados de Guia de Transporte e Cust\u00f3dia de Ouro, a ser gerida pela ANM. O ouro que circular fora dessas condi\u00e7\u00f5es poder\u00e1 ser apreendido e repassado \u00e0 Uni\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A guia dever\u00e1 conter os dados completos de identifica\u00e7\u00e3o do vendedor e do comprador, al\u00e9m do n\u00famero do processo que permite o funcionamento do garimpo e da licen\u00e7a ambiental, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m institui a Touro (Taxa de Registro das Transa\u00e7\u00f5es e de Marca\u00e7\u00e3o F\u00edsica do Ouro), que constituir\u00e1 receita vinculada no or\u00e7amento geral da Uni\u00e3o e ser\u00e1 destinada integralmente \u00e0 CMB.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ser\u00e1 cobrada taxa de R$ 2 pela emiss\u00e3o da guia e de R$ 5 pela marca\u00e7\u00e3o f\u00edsica da grama de ouro. Os valores ser\u00e3o atualizados anualmente pelo IPCA (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O texto define o ouro como um ativo financeiro ou instrumento cambial at\u00e9 a primeira venda, que dever\u00e1 ser feita por titulares de garimpos autorizados e exclusivamente para institui\u00e7\u00f5es integrantes do SFN (Sistema Financeiro Nacional) autorizadas a funcionar pelo Banco Central –as DTVMs (Distribuidoras de T\u00edtulos e Valores Mobili\u00e1rios).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

As institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o registrar todas as aquisi\u00e7\u00f5es de ouro realizadas, identificando o respons\u00e1vel pela compra, a regi\u00e3o aur\u00edfera produtora, o n\u00famero de permiss\u00e3o do garimpo, a massa de ouro bruto e a identifica\u00e7\u00e3o do vendedor. O primeiro pagamento dever\u00e1 ser feito em reais com nota fiscal obrigat\u00f3ria.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

As institui\u00e7\u00f5es do SFN dever\u00e3o adotar medidas de preven\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o do sistema financeiro para a pr\u00e1tica dos crimes de lavagem ou oculta\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores, al\u00e9m de comunicar autoridades em caso de irregularidades.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m pro\u00edbe que pessoas condenadas por organiza\u00e7\u00e3o criminosa, lavagem de dinheiro, grilagem, extra\u00e7\u00e3o ilegal de ouro, entre outros, sejam s\u00f3cios ou administradores de institui\u00e7\u00f5es do SFN. A veda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vale caso as pessoas tenham c\u00f4njuges, companheiros ou parentes at\u00e9 3\u00ba grau condenados pelos crimes.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A extra\u00e7\u00e3o ilegal de ouro em terras ind\u00edgenas gera consequ\u00eancias para os povos tradicionais. Uma delas adv\u00e9m da contamina\u00e7\u00e3o por merc\u00fario, metal utilizado para facilitar a extra\u00e7\u00e3o do ouro.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O territ\u00f3rio yanomami, por exemplo, chegou a registrar a presen\u00e7a de 20 mil garimpeiros em diferentes pontos em 2023, o que gerou uma crise humanit\u00e1ria. Casos de desnutri\u00e7\u00e3o grave e de outras doen\u00e7as associadas \u00e0 fome, como pneumonia e diarreia, tornaram-se rotina, assim como a incid\u00eancia de mal\u00e1ria.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A invas\u00e3o era tolerada e estimulada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). No come\u00e7o de 2023, o governo Lula (PT) deu in\u00edcio a a\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia em sa\u00fade na terra yanomami e a opera\u00e7\u00f5es para expuls\u00e3o de garimpeiros. Entre 2023 e 2025, a PF (Pol\u00edcia Federal) realizou 24 opera\u00e7\u00f5es, e as investiga\u00e7\u00f5es seguem em curso.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O projeto foi criticado por deputados do PL e Novo, que foram contr\u00e1rios, por exemplo, \u00e0 proposta de marca\u00e7\u00e3o para rastreabilidade do ouro. O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) tamb\u00e9m criticou a classifica\u00e7\u00e3o do ouro como ativo financeiro e disse que o “projeto vai fazer um cartel da compra do ouro” ao restringir as empresas que podem compr\u00e1-lo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“Esse projeto busca enfrentar o garimpo ilegal, busca fazer o rastreamento do ouro para que n\u00e3o tenhamos territ\u00f3rios que sejam completamente devastados”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Na C\u00e2mara, o texto foi relatado pelo deputado Marx Beltr\u00e3o (PP-AL). No relat\u00f3rio, o deputado destacou que a pr\u00e1tica ilegal do garimpo est\u00e1 vinculada com o “crime organizado, evidenciando-se a lavagem de dinheiro e, notadamente, a ocorr\u00eancia de in\u00fameros conflitos socioambientais dele decorrentes, que envolveram e vitimaram os povos ind\u00edgenas da regi\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

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