{"id":43629,"date":"2026-04-20T08:30:42","date_gmt":"2026-04-20T11:30:42","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=43629"},"modified":"2026-04-20T08:30:43","modified_gmt":"2026-04-20T11:30:43","slug":"projeto-que-restringe-ligacoes-de-telemarketing-avanca-no-senado-saiba-o-que-diz-o-texto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=43629","title":{"rendered":"Projeto que restringe liga\u00e7\u00f5es de telemarketing avan\u00e7a no Senado; saiba o que diz o texto"},"content":{"rendered":"
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(Foto: Kaboom Pic\/Pexels)
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A Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou o PL 2.616\/2025<\/a>, que estabelece regras mais r\u00edgidas para a ativa\u00e7\u00e3o de chips em telefones celulares e amplia mecanismo de bloqueio de chamadas indesejadas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado na quarta-feira (15) recebeu um substitutivo do relator, o senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE), que inclui regras mais r\u00edgidas que o projeto inicial. O texto deve passar por turno suplementar de vota\u00e7\u00e3o antes de seguir para a c\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n\n\n\n

Na vers\u00e3o original de Ana Paula Lobato (PDT-MA), a lei apenas obrigava as empresas de telemarketing e telecobran\u00e7a a excluir das bases de sados os n\u00fameros de telefone<\/strong> cujos usu\u00e1rios, ao atenderem a liga\u00e7\u00e3o, afirmassem n\u00e3o conhecer a pessoa procurada. O descumprimento geraria advert\u00eancia, multa di\u00e1ria e suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da atividade.<\/p>\n\n\n\n

No substitutivo, s\u00e3o inclu\u00eddas regras sobre a ativa\u00e7\u00e3o de chips, mecanismos de bloqueio de chamadas indesejadas, al\u00e9m de definir como pr\u00e1tica abusiva estrat\u00e9gias usadas para mascarar n\u00fameros e insistir em contatos comerciais n\u00e3o requisitados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA proposta surge como resposta a uma pr\u00e1tica abusiva e recorrente<\/strong>, em que cidad\u00e3os s\u00e3o frequentemente importunados por chamadas destinadas a terceiros, muitas vezes inadimplentes, gerando constrangimento, perda de tempo e viola\u00e7\u00e3o da tranquilidade e da privacidade\u201d disse La\u00e9rcio Oliveira \u00e0 Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o relat\u00f3rio, a exclus\u00e3o de um n\u00famero de telefone das bases de dados das empresas de telemarketing e telecobran\u00e7a deve ser feita por registro eletr\u00f4nico, com gera\u00e7\u00e3o de protocolo imediata. Quando essas bases de dados forem compartilhadas com terceiros, a exclus\u00e3o deve ser comunicada autom\u00e1tica e imediatamente a todos os respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Saiba o que pode mudar<\/h3>\n\n\n\n

Bloqueio de chamadas:<\/strong> o PL 2.616\/2025 altera o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor para incluir qualquer meio que dificulte ou impe\u00e7a o consumidor de identificar ou bloquear chamadas de telemarketing como pr\u00e1tica abusiva<\/strong>. Entre as condutas citadas no texto, est\u00e3o o uso de v\u00e1rios n\u00fameros para burlar bloqueios, a falsifica\u00e7\u00e3o ou mascaramento do n\u00famero de quem liga (o chamado spoofing) e a realiza\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de chamadas de at\u00e9 tr\u00eas segundos.<\/p>\n\n\n\n

Cad\u00danico Telef\u00f4nico:<\/strong> a proposta cria um Cadastro \u00danico Telef\u00f4nico e Valida\u00e7\u00e3o de Numera\u00e7\u00f5es. Caso o PL seja aprovado na forma atual, o cadastro deve ser regulamentado e fiscalizado pela Anatel (Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es). O sistema deve reunir n\u00fameros de telefone vinculados ao CPF ou o CNPJ do titular e registrar op\u00e7\u00f5es do consumidor para bloquear ou restringir contatos comerciais. Com isso, as empresas podem consultar o cadastro previamente para verificar se o n\u00famero pode ou n\u00e3o ser acionado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Novas obriga\u00e7\u00f5es para as operadoras: <\/strong>As operadoras devem adotar procedimentos mais rigorosos para confirmar a identidade dos usu\u00e1rios na ativa\u00e7\u00e3o ou reativa\u00e7\u00e3o de chips, na portabilidade e na troca de titularidade.<\/p>\n\n\n\n

Essa verifica\u00e7\u00e3o pode ser feita atrav\u00e9s de reconhecimento facial, biometria digital ou outros m\u00e9todos considerados seguros, com confer\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es em bases de dados p\u00fablicas e privadas. O objetivo \u00e9 dificultar o uso fraudulento de linhas telef\u00f4nicas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

As empresas tamb\u00e9m devem verificar quantas linhas j\u00e1 est\u00e3o vinculadas ao CPF ou CNPJ do cliente, inclusive outras operadoras, e checar se esse n\u00famero ultrapassa os limites estabelecidos pela regulamenta\u00e7\u00e3o ou as pr\u00f3prias pol\u00edticas internas. Em caso de inconsist\u00eancias cadastrais ou uso de dados incongruentes, a linha ser\u00e1 bloqueada at\u00e9 ser regularizada pelo titular.<\/p>\n\n\n\n

Autentica\u00e7\u00e3o:<\/strong> alterando o Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014<\/a>), a nova lei prev\u00ea que os aplicativos que usem n\u00famero de telefone como forma de autentica\u00e7\u00e3o consultem um registro oficial de numera\u00e7\u00f5es<\/strong> ativas e desativadas, suspendendo acessos vinculados a n\u00fameros fora de uso. O registro dessa medida deve ser mantido pelo poder p\u00fablico ou por uma entidade sem fins lucrativos, em parceria com as operadoras.<\/p>\n\n\n\n

Novos prazos: <\/strong>Para linhas novas, as exig\u00eancias passam a valer 60 dias ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o do cadastro. J\u00e1 para as linhas existentes, um cronograma espec\u00edfico deve ser acordado. Caso seja aprovada, a lei entra em vigor 360 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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