{"id":42751,"date":"2026-03-26T09:45:45","date_gmt":"2026-03-26T12:45:45","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=42751"},"modified":"2026-03-26T09:45:47","modified_gmt":"2026-03-26T12:45:47","slug":"acuados-pelo-caso-master-stf-e-congresso-se-unem-para-implodir-cpis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=42751","title":{"rendered":"Acuados pelo caso Master, STF e Congresso se unem para implodir CPIs"},"content":{"rendered":"
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O Congresso Nacional (ao fundo) visto do Supremo Tribunal Federal \u2014 Foto: Marcos Oliveira\/Ag\u00eancia Senado
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O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) come\u00e7a a analisar hoje a liminar do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a> que autoriza a prorroga\u00e7\u00e3o da CPI do INSS<\/a>. Pelo prazo original, ela deveria terminar no s\u00e1bado, dia 28, mas seus integrantes aprovaram a extens\u00e3o dos trabalhos. Pela regra do Congresso, deveria ser suficiente para ela durar um pouco mais. S\u00f3 que, para ter efeito, o requerimento tem de ser lido por Davi Alcolumbre<\/a> (Uni\u00e3o Brasil<\/a>-AP), presidente do Senado Federal<\/a>, numa sess\u00e3o conjunta do Congresso. Sem esse rito, a CPI acaba. Em sua decis\u00e3o, Mendon\u00e7a deu 48 horas para Alcolumbre ler o tal requerimento e deixar a comiss\u00e3o prosseguir. Ele ignorou solenemente.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de o esc\u00e2ndalo das aposentadorias j\u00e1 ter produzido diversas v\u00edtimas em Bras\u00edlia<\/a> e atingido at\u00e9 a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/a>, ao expor as rela\u00e7\u00f5es de Lulinha com o esquema, a raz\u00e3o por que esse julgamento vem mobilizando o sistema pol\u00edtico n\u00e3o \u00e9 propriamente o INSS, e sim o caso do Banco Master<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Se a CPI do INSS acabar agora, os parlamentares n\u00e3o poder\u00e3o mais consultar os arquivos do celular de Daniel Vorcaro<\/a> \u2014 como as mensagens que ele escreveu no bloco de notas a um destinat\u00e1rio ainda desconhecido, perguntando se era pr\u00f3ximo do juiz que decretou sua primeira pris\u00e3o. Os documentos foram enviados para a Pol\u00edcia Federal<\/a> excluir fotos e v\u00eddeos \u00edntimos, mas, se a CPI for prorrogada, pelo menos parte ter\u00e1 de ser devolvida.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, se for obrigado a realizar uma sess\u00e3o conjunta do Congresso, Alcolumbre ter\u00e1 de ler um dos pedidos para a instala\u00e7\u00e3o da CPI do Master que obtiveram o m\u00ednimo de assinaturas e esperam na fila h\u00e1 pelo menos quatro meses. A regra expressa no regimento \u00e9 t\u00e3o clara que nem o ousado Alcolumbre conseguiu achar uma forma digna de dribl\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n

Restou a alternativa indigna: marcar apenas sess\u00f5es semipresenciais para n\u00e3o ter de reunir o Congresso. Por causa do Master, o Senado j\u00e1 est\u00e1 na terceira semana sem sess\u00e3o presencial. Nos bastidores, Alcolumbre faz piada e diz que, se pudesse, decretava recesso branco at\u00e9 depois das elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/p>\n\n\n\n

As raz\u00f5es por que ele quer evitar a CPI do Master s\u00e3o as mesmas de alguns ministros do Supremo, al\u00e9m de boa parte do Centr\u00e3o e de nacos do petismo e do bolsonarismo: bloquear mais uma frente de investiga\u00e7\u00f5es sobre a natureza e a extens\u00e3o de suas rela\u00e7\u00f5es com o ecossistema de Vorcaro. Como nunca admitir\u00e3o isso em p\u00fablico, esses atores v\u00eam repetindo que CPIs n\u00e3o servem para nada al\u00e9m de dar palco a a\u00e7\u00f5es espetaculosas.<\/p>\n\n\n\n

Como todo f\u00f3rum pol\u00edtico, as comiss\u00f5es muitas vezes servem de palanque, mas isso n\u00e3o \u00e9 novo nem invalida sua utilidade como instrumento de fiscaliza\u00e7\u00e3o pelos representantes do povo. Tal aspecto tampouco impediu o Supremo de confirmar, por 10 votos a 1, a liminar de Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a> mandando Rodrigo Pacheco<\/a> instalar a CPI da Covid<\/a> em 2021.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m prorrogada, ela foi uma das mais midi\u00e1ticas dos \u00faltimos tempos e garantiu a reelei\u00e7\u00e3o de muito senador. Mas trouxe \u00e0 luz todo o esfor\u00e7o de Jair Bolsonaro<\/a> para impedir que os brasileiros tivessem acesso \u00e0 vacina, sem contar as falcatruas com compras de insumos no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo se pode dizer sobre a CPI do Or\u00e7amento, que apresentou ao Brasil as fraudes com emendas, sobre a do PC Farias, que levou ao impeachment de Fernando Collor<\/a>, sobre a dos Correios<\/a>, que desvendou o mensal\u00e3o, ou sobre a do petrol\u00e3o, que, entre outras coisas, revelou ao pa\u00eds a fortuna de US$ 100 milh\u00f5es acumulada em propinas por um gerente da Petrobras<\/a>. Serviram de palanque, mas ningu\u00e9m dir\u00e1 que foram in\u00fateis.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, desde que a CPI do INSS e a CPI do Crime Organizado come\u00e7aram a avan\u00e7ar sobre o Master, s\u00e3o recorrentes as tentativas de esvazi\u00e1-las. Na CPMI do INSS, Fl\u00e1vio Dino<\/a> derrubou a quebra de sigilo em bloco que atingiu o filho de Lula<\/a>, contrariando decis\u00f5es do STF que validaram o mesmo expediente na CPI da Covid e na do 8 de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Na do Crime Organizado, j\u00e1 s\u00e3o nove os recursos contra decis\u00f5es como a de Gilmar Mendes<\/a> que ressuscitou um processo arquivado para impedir a quebra do sigilo da empresa da fam\u00edlia de Dias Toffoli<\/a>, que recebeu R$ 35 milh\u00f5es do grupo de Vorcaro.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo sepultando a CPI do INSS, desfecho mais prov\u00e1vel, o Supremo logo ser\u00e1 chamado a decidir sobre a CPI do Master. Nos \u00faltimos 20 anos, a Corte vem ordenando a imediata instala\u00e7\u00e3o de todas as comiss\u00f5es que atendam ao regimento. Ser\u00e1 triste \u2014 mas n\u00e3o surpreendente \u2014 se, em nome da pr\u00f3pria blindagem, ministros que fazem tanta quest\u00e3o de se vender \u00e0 sociedade como salvadores da democracia se dispuserem a sufocar um instrumento fundamental para o equil\u00edbrio de for\u00e7as no jogo democr\u00e1tico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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