{"id":42719,"date":"2026-03-26T07:38:57","date_gmt":"2026-03-26T10:38:57","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=42719"},"modified":"2026-03-26T07:39:27","modified_gmt":"2026-03-26T10:39:27","slug":"senado-aprova-crime-de-vicaricidio-com-pena-de-ate-40-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=42719","title":{"rendered":"Senado aprova crime de vicaric\u00eddio com pena de at\u00e9 40 anos"},"content":{"rendered":"
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\u00a9 Elza Fiuza\/Arquivo Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que altera a legisla\u00e7\u00e3o para cria\u00e7\u00e3o do crime espec\u00edfico de vicaric\u00eddio, quando agressor assassina filhos, parentes ou pessoas pr\u00f3ximas como forma de causar sofrimento a uma mulher. O crime ser\u00e1 considerado hediondo e as penas ser\u00e3o de 20 a 40 anos de reclus\u00e3o mais multa. O texto vai para san\u00e7\u00e3o presidencial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A proposta j\u00e1 havia sido aprovada na C\u00e2mara dos Deputados na semana passada, e altera a Lei Maria da Penha, o C\u00f3digo Penal e a Lei dos Crimes Hediondos.<\/p>\n\n\n\n

“Nessa modalidade de viol\u00eancia, instrumentalizam-se terceiros, sobretudo filhos, ascendentes e pessoas sob cuidados como meio de punir, controlar, causar sofrimento \u00e0 mulher. Ao reconhecer expressamente essa pr\u00e1tica no sistema jur\u00eddico e calibrar as consequ\u00eancias penais e protetivas, os projetos corrigem uma lacuna que hoje depende de arranjos interpretativos pouco uniformes, melhoram a triagem de risco pela rede de atendimento e fortalecem a capacidade do Estado de prevenir a escalada letal”, explicou a relatora Margareth Buzetti (PP-MT), autora do substitutivo aprovado ao PL 3.880\/2024.. <\/p>\n\n\n\n

A pena poder\u00e1 ser aumentada em um ter\u00e7o nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

– crime praticado na presen\u00e7a da mulher a quem se pretende causar sofrimento<\/p>\n\n\n\n

– crime contra crian\u00e7a ou adolescente, pessoa idosa ou com defici\u00eancia<\/p>\n\n\n\n

– descumprimento de medida protetiva de urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A tipifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do crime ocorre ap\u00f3s um m\u00eas de o secret\u00e1rio de Governo da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, ter atirado e matado os dois filhos<\/strong> na resid\u00eancia onde morava e, em seguida, ter tirado a pr\u00f3pria vida. O crime foi cometido para atingir a m\u00e3e das crian\u00e7as. <\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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