{"id":42676,"date":"2026-03-25T09:11:56","date_gmt":"2026-03-25T12:11:56","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=42676"},"modified":"2026-03-25T09:11:57","modified_gmt":"2026-03-25T12:11:57","slug":"stf-decide-por-unanimidade-que-proxima-vaga-de-conselheiro-do-tce-ba-seja-ocupada-por-auditor-e-finaliza-julgamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=42676","title":{"rendered":"STF decide por unanimidade que pr\u00f3xima vaga de conselheiro do TCE-BA seja ocupada por auditor e finaliza julgamento"},"content":{"rendered":"
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Foto: Mateus Pereira \/ GovBA
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O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a pr\u00f3xima vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) seja ocupada por um auditor da Corte. A decis\u00e3o do STF, obtida pelo Bahia Not\u00edcias, foi divulgada nesta ter\u00e7a-feira (24) e contou com a relatoria do ministro Dias Toffoli.<\/p>\n\n\n\n

O STF reconheceu a \u201cperda parcial do objeto\u201d, visto que\u00a0Josias Gomes tomou posse da cadeira<\/a>\u00a0deixada pelo ex-conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza\u00a0(1950-2024) no in\u00edcio deste ano e a Assembleia Legislativa aprovou a cria\u00e7\u00e3o dos cargos de auditor no TCE.\u00a0Todavia, na decis\u00e3o, a Suprema Corte\u00a0determinou que a \u201cpr\u00f3xima vaga a ser aberta, independentemente de sua proveni\u00eancia, seja preenchida por um auditor, salvo se reservada \u00e0 categoria dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em seu voto, o ministro-relator Dias Toffoli destacou que, diante da inexist\u00eancia, na \u00e9poca, do cargo de auditor do TCE-BA, o imbr\u00f3glio deveria ser solucionado com a livre nomea\u00e7\u00e3o do governador Jer\u00f4nimo Rodrigues (PT). Segundo Toffoli, a medida evitaria o funcionamento deficiente da Corte com apenas seis membros e manteria a proporcionalidade de conselheiros dentro dos limites constitucionais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAtribuir essa designa\u00e7\u00e3o excepcional ao governador mant\u00e9m a presente decis\u00e3o mais pr\u00f3xima poss\u00edvel do texto constitucional, bem como a mant\u00e9m entre as possibilidades materialmente vi\u00e1veis de provimento desse cargo. Preenchida a vaga atual por livre nomea\u00e7\u00e3o do governador, o mesmo assento, em sua pr\u00f3xima vac\u00e2ncia, dever\u00e1 ser provido, necessariamente, por auditor aprovado em concurso p\u00fablico espec\u00edfico para esse cargo\u201d, disse Toffoli na vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3xima oportunidade de preenchimento da cadeira de conselheiro do TCE-BA ocorrer\u00e1 em 2028, com a aposentadoria compuls\u00f3ria de Jo\u00e3o Bonfim, que completar\u00e1 75 anos em agosto.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O processo no STF foi movido pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), que\u00a0buscava a prerrogativa dos auditores para a ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o deixado por Pedro Lino. Em fevereiro do ano passado, Dias Toffoli chegou a determinar a suspens\u00e3o de qualquer nomea\u00e7\u00e3o ao TCE-BA at\u00e9 a finaliza\u00e7\u00e3o do julgamento.<\/p>\n\n\n\n

O IMBR\u00d3GLIO
Pela Constitui\u00e7\u00e3o, parte das cadeiras dos tribunais de contas deve ser ocupada por auditores ou membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, e n\u00e3o por indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Com base nisso, a Audicon sustentava que a vaga n\u00e3o poderia ser preenchida livremente pelo governador, devendo ser destinada a um auditor da pr\u00f3pria Corte.<\/p>\n\n\n\n

A entidade argumentou ainda que o Estado da Bahia estaria em omiss\u00e3o por n\u00e3o estruturar adequadamente a carreira de auditor no tribunal, o que motivou o ajuizamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o (ADO 87) no STF. O objetivo \u00e9 obrigar o Estado a regularizar a composi\u00e7\u00e3o do TCE-BA conforme as exig\u00eancias constitucionais.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo com a disputa em curso, o governo estadual indicou Josias Gomes para o cargo, e o nome foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia. A movimenta\u00e7\u00e3o levou a Audicon a acionar o TJ-BA, que chegou a suspender o processo de escolha e determinou que o caso aguardasse an\u00e1lise do Supremo.<\/p>\n\n\n\n

O cen\u00e1rio mudou ap\u00f3s decis\u00e3o do ministro do STF Dias Toffoli, que derrubou a liminar do tribunal baiano e liberou a nomea\u00e7\u00e3o. Ao analisar o caso, o ministro considerou que a omiss\u00e3o apontada pela Audicon teria sido superada com a cria\u00e7\u00e3o recente de cargos de auditor no estado, al\u00e9m de destacar a necessidade de evitar o funcionamento incompleto do tribunal.<\/p>\n\n\n\n

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