{"id":42660,"date":"2026-03-25T07:42:20","date_gmt":"2026-03-25T10:42:20","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=42660"},"modified":"2026-03-25T07:42:22","modified_gmt":"2026-03-25T10:42:22","slug":"educacao-motiva-recomendacao-de-rejeicao-de-contas-de-caldeirao-grande","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=42660","title":{"rendered":"Educa\u00e7\u00e3o motiva recomenda\u00e7\u00e3o de rejei\u00e7\u00e3o de contas de Caldeir\u00e3o Grande"},"content":{"rendered":"
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Prefeito de Caldeir\u00e3o Grande, Candinho Guirra (PP) –\u00a0Foto: Divulga\u00e7\u00e3o

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O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM-BA<\/a>) recomendou \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Caldeir\u00e3o Grande, em sess\u00e3o plen\u00e1ria realizada nesta ter\u00e7a-feira, 24, a rejei\u00e7\u00e3o das contas da Prefeitura, relativas ao exerc\u00edcio financeiro de 2023. O parecer pr\u00e9vio atinge o ex-prefeito C\u00e2ndido Pereira da Guirra Filho (PP), conhecido como Candinho Guirra, o qual baseia-se, principalmente, no descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es constitucionais voltadas \u00e0 \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O processo havia sido retirado de pauta anteriormente ap\u00f3s pedido de vista. Ao retornar para julgamento, Rangel acompanhou o voto do relator original, conselheiro\u00a0Nelson Pellegrino<\/a>. O magistrado destacou que a prefeitura falhou ao n\u00e3o complementar o saldo remanescente dos exerc\u00edcios de 2020 e 2021 destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, contrariando o que estabelece a Emenda Constitucional n\u00ba 119\/2022.<\/p>\n\n\n\n

Pend\u00eancias<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m do entrave na educa\u00e7\u00e3o, o relat\u00f3rio t\u00e9cnico do tribunal apontou outras irregularidades na conduta do prefeito. Foram identificadas duas multas n\u00e3o quitadas, oriundas de processos anteriores, que somam R$ 2,5 mil. Diante das falhas apresentadas, o relator apresentou uma nova Delibera\u00e7\u00e3o de Imputa\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito (DID), aplicando uma multa adicional de R$ 4 mil ao gestor. Como se trata de um parecer pr\u00e9vio, a palavra final sobre a aprova\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o das contas cabe agora ao Poder Legislativo Municipal. O prefeito ainda pode recorrer da decis\u00e3o t\u00e9cnica junto ao TCM.<\/p>\n\n\n\n

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