{"id":42357,"date":"2026-03-18T09:28:00","date_gmt":"2026-03-18T12:28:00","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=42357"},"modified":"2026-03-18T09:28:01","modified_gmt":"2026-03-18T12:28:01","slug":"gilmar-mendes-concede-habeas-corpus-a-leila-pereira-e-cpmi-do-inss-cancela-sessao-para-ouvir-a-dona-da-crefisa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=42357","title":{"rendered":"Gilmar Mendes concede habeas corpus a Leila Pereira e CPMI do INSS cancela sess\u00e3o para ouvir a dona da Crefisa"},"content":{"rendered":"
\n
\"\"
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Redes Sociais
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Com a decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de desobrigar a presidente do banco Crefisa e do Palmeiras, Leila Pereira, de comparecer \u00e0 CPMI do INSS, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), cancelou a reuni\u00e3o que ser\u00e1 realizada na manh\u00e3 desta quarta-feira (18). Essa foi a terceira vez que a comiss\u00e3o cancelou uma tentativa de ouvir a dona da Crefisa.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de ter concedido habeas corpus e desobrigado Lela Pereira de comparecer \u00e0 CPMI, Gilmar Mendes proibiu que a comiss\u00e3o decidisse realizar uma condu\u00e7\u00e3o coercitiva para for\u00e7ar a ida da dirigente ao colegiado. O senador Carlos Viana havia prometido optar pela condu\u00e7\u00e3o para garantir o depoimento.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Na sua decis\u00e3o, Gilmar Mendes apontou que a convoca\u00e7\u00e3o de Leila Pereira indicaria poss\u00edvel desvio de finalidade e extrapola\u00e7\u00e3o do objeto investigado pela comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs limites constitucionais estabelecidos aos poderes investigativos das comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito e as garantias fundamentais da requerente impedem que tal convoca\u00e7\u00e3o ocorra em disson\u00e2ncia com os fatos determinados que deram origem \u00e0 instala\u00e7\u00e3o da CPMI e em frontal colis\u00e3o com o direito fundamental \u00e0 n\u00e3o autoincrimina\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Mendes.<\/p>\n\n\n\n

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL), defendia a convoca\u00e7\u00e3o de Leila Pereira afirmando que a presidente do grupo Crefisa precisaria comparecer \u00e0 comiss\u00e3o para esclarecer informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo presidente do INSS, Gilberto Waller J\u00fanior, durante depoimento no in\u00edcio de fevereiro. O depoente teria prestado informa\u00e7\u00f5es objetivas sobre a atua\u00e7\u00e3o da Crefisa em rela\u00e7\u00e3o a cr\u00e9dito consignado a aposentados e pensionistas.<\/p>\n\n\n\n

Em nota publicada nas redes sociais, o senador Carlos Viana afirmou ter recebido com indigna\u00e7\u00e3o a decis\u00e3o. \u201cVemos medidas judiciais sendo utilizadas para limitar a atua\u00e7\u00e3o do Parlamento na busca pela verdade\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA testemunha tem dever legal de comparecer e colaborar com o esclarecimento dos fatos. Autorizar o n\u00e3o comparecimento, por meio de mandado de seguran\u00e7a, representa um precedente extremamente preocupante e fragiliza diretamente o poder investigat\u00f3rio do Congresso Nacional\u201d, escreveu Viana.<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com a decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de desobrigar a presidente do banco Crefisa e do Palmeiras, Leila Pereira, de comparecer \u00e0 CPMI do INSS, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), cancelou a reuni\u00e3o que ser\u00e1 realizada na manh\u00e3 desta quarta-feira (18). Essa foi a terceira vez que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":42358,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-42357","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t