{"id":42181,"date":"2026-03-13T08:24:11","date_gmt":"2026-03-13T11:24:11","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=42181"},"modified":"2026-03-13T08:24:13","modified_gmt":"2026-03-13T11:24:13","slug":"associacoes-de-imprensa-manifestam-preocupacao-com-decisao-de-alexandre-de-moraes-que-determinou-busca-e-apreensao-na-casa-de-jornalista-no-maranhao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=42181","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00f5es de imprensa manifestam preocupa\u00e7\u00e3o com decis\u00e3o de Alexandre de Moraes que determinou busca e apreens\u00e3o na casa de jornalista no Maranh\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Alexandre de Moraes, ministro do STF \u2014 Foto: Jornal Nacional\/ Reprodu\u00e7\u00e3o

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Associa\u00e7\u00f5es de imprensa manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o com a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes de investigar um jornalista no Maranh\u00e3o. O jornalista publicou informa\u00e7\u00f5es sobre um carro que foi usado no estado pelo ministro Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n\n\n\n

A investiga\u00e7\u00e3o autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes \u00e9 sigilosa. Na ter\u00e7a-feira (10), ele mandou a Pol\u00edcia Federal no Maranh\u00e3o cumprir um mandado de busca e apreens\u00e3o na casa do jornalista Luiz Pablo, em S\u00e3o Lu\u00eds. Ele \u00e9 acusado de perseguir o ministro do Supremo Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n\n\n\n

A PF afirmou ao Supremo que, desde novembro de 2025, Luiz Pablo passou a publicar conte\u00fados com fotos e dados do ve\u00edculo funcional do ministro. O jornalista tamb\u00e9m publicou que o ve\u00edculo, que oficialmente pertence ao Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o, vinha sendo usado por integrantes da fam\u00edlia do ministro.<\/p>\n\n\n\n

No despacho em que determinou a busca, Moraes afirmou que o autor \u201cse valeu de algum mecanismo estatal para identifica\u00e7\u00e3o e caracteriza\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos\u201d, o que teria permitido \u201cexposi\u00e7\u00e3o indevida relacionada \u00e0 seguran\u00e7a de autoridades\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, o caso foi sorteado para o ministro Cristiano Zanin, mas no come\u00e7o de 2026 foi remanejado pela presid\u00eancia do STF para o ministro Alexandre de Moraes, por entendimento de que havia conex\u00e3o com o inqu\u00e9rito das fake news \u2013 aberto h\u00e1 sete anos por iniciativa do ministro Dias Toffoli, ent\u00e3o presidente do STF, para investigar ataques \u00e0 Corte e aos ministros. O inqu\u00e9rito n\u00e3o tem objeto delimitado de investiga\u00e7\u00e3o e nem prazo para acabar. Moraes \u00e9 o relator.<\/p>\n\n\n\n

A PF afirma que Luiz Pablo j\u00e1 foi alvo de investiga\u00e7\u00e3o em 2017 por suposta pr\u00e1tica de extors\u00e3o para n\u00e3o divulgar dados sobre opera\u00e7\u00f5es policiais.<\/p>\n\n\n\n

Associa\u00e7\u00f5es de imprensa manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o em a decis\u00e3o implicar em viola\u00e7\u00e3o do sigilo da fonte. Em nota, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o<\/strong>, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Editores de Revistas<\/strong> e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais<\/strong> consideraram preocupante a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes. As associa\u00e7\u00f5es afirmaram que a atividade jornal\u00edstica, independentemente do ve\u00edculo e de sua linha editorial, conta com a prote\u00e7\u00e3o constitucional do sigilo da fonte. Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exerc\u00edcio do jornalismo. As entidades esperam a revis\u00e3o da medida, que viola o preceito constitucional do sigilo da fonte e a pr\u00f3pria liberdade de imprensa.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da ANJ, Marcelo Rech, disse que o eventual cometimento de crime por profissionais do jornalismo deve ser investigado e punido na forma da lei, observados o direito de defesa e o devido processo legal, mas sem ferir as prerrogativas da atividade jornal\u00edstica, que existem para proteger toda a sociedade.<\/p>\n\n\n\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo<\/strong> alertou, em nota, que a decis\u00e3o do STF de busca e apreens\u00e3o contra jornalista no Maranh\u00e3o coloca a categoria em risco e cria um precedente preocupante para o exerc\u00edcio do jornalismo no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o de Defesa da Liberdade de Express\u00e3o e de Imprensa<\/strong> da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranh\u00e3o afirmou que, durante a dilig\u00eancia, foram apreendidos equipamentos utilizados no exerc\u00edcio da atividade jornal\u00edstica, entre eles computador e aparelhos celulares, o que causa preocupa\u00e7\u00e3o institucional; e destaca que, segundo a jurisprud\u00eancia do pr\u00f3prio Supremo, medidas de busca e apreens\u00e3o devem ser efetivadas com cautela e nos limites estritos \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o eventualmente em curso, bem como a necessidade de observ\u00e2ncia ao texto constitucional quanto \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de sigilo da fonte e de prote\u00e7\u00e3o ao livre exerc\u00edcio profissional da atividade.<\/p>\n\n\n\n

O jurista Gustavo Binenbojm criticou o uso do inqu\u00e9rito das fake news e o deslocamento do julgamento para o Supremo:<\/p>\n\n\n\n

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\u201cAlegadamente, a v\u00edtima do suposto crime \u00e9 um ministro do Supremo Tribunal Federal e o Supremo tem entendido que crimes praticados contra seus pr\u00f3prios ministros deslocam a compet\u00eancia para investiga\u00e7\u00e3o e processamento do julgamento para o pr\u00f3prio Supremo. Embora, na Constitui\u00e7\u00e3o, o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o se aplique quando as autoridades s\u00e3o acusadas e n\u00e3o v\u00edtimas do crime\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Gustavo Binenbojm tamb\u00e9m alertou para os riscos de viola\u00e7\u00e3o de sigilo da fonte com o mandado de busca e apreens\u00e3o na casa do blogueiro:<\/p>\n\n\n\n

\u201cO que \u00e9 grave no caso concreto \u00e9 que isso pode representar n\u00e3o apenas uma amea\u00e7a ao direito individual desse jornalista, mas \u00e0 prerrogativa da imprensa como um todo. Porque o sigilo da fonte, no fundo, \u00e9 a garantia do direito de informa\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria sociedade. Ent\u00e3o, quando um Supremo Tribunal Federal se arvora a condi\u00e7\u00e3o de excepcionar o sigilo da fonte, ele n\u00e3o coloca em risco apenas o direito de um jornalista, ele comete uma viola\u00e7\u00e3o contra toda a imprensa brasileira. O sigilo da fonte jornal\u00edstica n\u00e3o existe para acobertar nenhum tipo de crime ou il\u00edcito. Se houve a pr\u00e1tica de algum crime, ainda que seu autor seja o jornalista, ele ter\u00e1 que responder por esse crime. A produ\u00e7\u00e3o de uma prova, no entanto, violando o sigilo da fonte jornal\u00edstica, \u00e9 que viola frontalmente a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e todos os tratados internacionais de que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio sob prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"Fl\u00e1vio<\/figure>\n\n\n\n

Fl\u00e1vio Dino, ministro do STF \u2014 Foto: Jornal Nacional\/ Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

O jornalista Lu\u00eds Pablo Concei\u00e7\u00e3o Almeida afirmou que ainda aguarda acesso integral aos autos para compreender plenamente os fundamentos da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O gabinete de Fl\u00e1vio Dino informou que a seguran\u00e7a institucional dele foi alertada, em 2025, de procedimento de monitoramento ilegal dos deslocamentos do ministro em S\u00e3o Lu\u00eds; que houve publica\u00e7\u00e3o de placas de ve\u00edculos utilizados por Fl\u00e1vio Dino, quantidade e nomes de agentes de seguran\u00e7a, al\u00e9m de outros detalhes.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o gabinete, esse material foi enviado \u00e0 Pol\u00edcia Federal e \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, seguindo-se a instaura\u00e7\u00e3o do procedimento investigativo cab\u00edvel; e que, portanto, a quest\u00e3o em investiga\u00e7\u00e3o deriva da necessidade de apurar os citados monitoramentos ilegais dos procedimentos de seguran\u00e7a do ministro.<\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo o gabinete de Fl\u00e1vio Dino, o assunto n\u00e3o tem correla\u00e7\u00e3o com crimes contra a honra ou liberdade de express\u00e3o ou inqu\u00e9rito das fake news. Por fim, o gabinete afirmou que ve\u00edculos de seguran\u00e7a s\u00e3o utilizados pelo STF, em colabora\u00e7\u00e3o com os tribunais, com base em normas legais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Associa\u00e7\u00f5es de imprensa manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o com a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes de investigar um jornalista no Maranh\u00e3o. O jornalista publicou informa\u00e7\u00f5es sobre um carro que foi usado no estado pelo ministro Fl\u00e1vio Dino. A investiga\u00e7\u00e3o autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes \u00e9 sigilosa. Na ter\u00e7a-feira (10), ele mandou a Pol\u00edcia Federal no Maranh\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":42182,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-42181","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t