{"id":42117,"date":"2026-03-11T09:05:38","date_gmt":"2026-03-11T12:05:38","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=42117"},"modified":"2026-03-11T09:05:40","modified_gmt":"2026-03-11T12:05:40","slug":"por-que-a-lei-antiterrorismo-no-brasil-nao-enquadra-faccoes-como-cv-e-pcc-e-como-este-debate-pode-impactar-as-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=42117","title":{"rendered":"Por que a Lei Antiterrorismo no Brasil n\u00e3o enquadra fac\u00e7\u00f5es como CV e PCC? E como este debate pode impactar as elei\u00e7\u00f5es?"},"content":{"rendered":"
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Presos fazem rebeli\u00e3o na Penitenci\u00e1ria de Junqueir\u00f3polis, em S\u00e3o Paulo, em 14 de maio de 2006. O motim come\u00e7ou \u00e0s 7 da manh\u00e3, quando familiares entravam para a visita. Os rebelados subiram no telhado e prenderam faixas na caixa d\u00b4\u00e1gua com os dizeres: ‘PCC, paz, justi\u00e7a e liberdade’ e ‘Contra a Opress\u00e3o’ \u2014 Foto: Alex Silva\/Estad\u00e3o Conte\u00fado\/Arquivo
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A tentativa do Brasil de impedir que os\u00a0Estados Unidos<\/a>\u00a0classifiquem fac\u00e7\u00f5es criminosas brasileiras como Organiza\u00e7\u00f5es Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em ingl\u00eas) reflete o que diz a legisla\u00e7\u00e3o nacional. Isso porque\u00a0<\/strong>grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV)\u00a0n\u00e3o s\u00e3o considerados organiza\u00e7\u00f5es terroristas, explicam especialistas (leia mais abaixo).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u27a1\ufe0fContexto: em liga\u00e7\u00e3o com Marco Rubio neste domingo (8), Mauro Vieira tentou <\/em>barrar a classifica\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es como Organiza\u00e7\u00f5es Terroristas Estrangeiras.<\/em><\/strong><\/a> O pedido \u00e9 que os EUA esperem o encontro entre Trump e Lula para avan\u00e7arem com o tema.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, terrorismo \u00e9 definido pela pr\u00e1tica de atos violentos “por raz\u00f5es de xenofobia, discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia e religi\u00e3o, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrim\u00f4nio ou a paz p\u00fablica”.<\/p>\n\n\n\n

Em maio do ano passado, ap\u00f3s ser questionado por uma comitiva americana sobre o assunto em uma reuni\u00e3o no Minst\u00e9rio da Justi\u00e7a<\/a>, o ent\u00e3o secret\u00e1rio nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Mario Sabburro, explicou a diferencia\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cEstas organiza\u00e7\u00f5es criminosas [brasileiras] n\u00e3o t\u00eam qualquer vi\u00e9s ideol\u00f3gico, n\u00e3o t\u00eam qualquer vi\u00e9s pol\u00edtico, religioso, n\u00e3o querem mudar o sistema. Muito pelo contr\u00e1rio, elas pretendem a pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00f5es penais, lavagem de dinheiro\u201d, afirmou o secret\u00e1rio.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Ou seja, a motiva\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 o que diferencia um grupo terrorista de uma fac\u00e7\u00e3o criminosa no Brasil. Terroristas costumam buscar fins ideol\u00f3gicos ou pol\u00edticos<\/strong>, enquanto fac\u00e7\u00f5es como o PCC ou o CV visam o lucro, especialmente por meio do tr\u00e1fico de drogas, armas e crimes financeiros.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Thiago Bottino, professor de Direito da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas do Rio, explica ao g1 <\/strong>que a busca pela desestabiliza\u00e7\u00e3o do Estado<\/strong> <\/strong>\u00e9 outro fator para diferenciar fac\u00e7\u00f5es criminosas de grupos terroristas.<\/p>\n\n\n\n

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“Um ato terrorista quer desestabilizar o governo. J\u00e1 organiza\u00e7\u00f5es criminosas como as nossas n\u00e3o querem desestabilizar governo nenhum, muito pelo contr\u00e1rio. Quanto mais est\u00e1vel for a situa\u00e7\u00e3o, melhor para atividades criminosas deles”, diz.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Por\u00e9m, nos EUA, o conceito de organiza\u00e7\u00e3o terrorista \u00e9 mais gen\u00e9rico, e o presidente tem mais poder para aplicar esta defini\u00e7\u00e3o. Um dos crit\u00e9rios \u00e9 “representar amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a de cidad\u00e3os ou \u00e0 seguran\u00e7a nacional dos EUA”.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Trump se aproveitou disso para declarar como organiza\u00e7\u00f5es terroristas, por exemplo, o grupo criminoso venezuelano Tren de Aragua e seis cart\u00e9is mexicanos.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Fontes diplom\u00e1ticas dizem que a diferen\u00e7a dos conceitos \u00e9 um dos argumentos que o pa\u00eds deve usar para barrar neste momento a reclassifica\u00e7\u00e3o dos EUA.<\/a> Al\u00e9m disso, o governo Lula prepara um dossi\u00ea para comprovar aos EUA que o pa\u00eds tem a\u00e7\u00f5es contra o crime organizado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

E o que acontece se os EUA enquadrarem PCC e CV como terroristas?<\/h2>\n\n\n\n

Segundo Alexandre Coelho, coordenador do curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Pol\u00edtica e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, da FESPSP, a classifica\u00e7\u00e3o das fac\u00e7\u00f5es como FTO pode ter como consequ\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n