{"id":42102,"date":"2026-03-11T08:45:05","date_gmt":"2026-03-11T11:45:05","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=42102"},"modified":"2026-03-11T08:45:06","modified_gmt":"2026-03-11T11:45:06","slug":"aprovado-projeto-que-permite-a-juizes-e-delegados-determinar-uso-de-tornozeleira-a-agressores-de-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=42102","title":{"rendered":"Aprovado projeto que permite a ju\u00edzes e delegados determinar uso de tornozeleira a agressores de mulheres"},"content":{"rendered":"
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Foto: Thiago Stille\/Governo do Cear\u00e1
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Em uma sess\u00e3o realizada na noite desta ter\u00e7a-feira (10) com pauta integralmente voltada \u00e0 an\u00e1lise de projetos com objetivo de combater o feminic\u00eddio e a viol\u00eancia cometida contra as mulheres, um dos destaques na C\u00e2mara dos Deputados foi a aprova\u00e7\u00e3o do PL 2942\/24, que autoriza o uso obrigat\u00f3rio de tornozeleira eletr\u00f4nica para homens acusados de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. O projeto segue agora para o Senado.<\/p>\n\n\n\n

A proposta foi apresentada pelos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), e recebeu parecer favor\u00e1vel da relatora Delegada Ione (Avante-MG). O texto aprovado prev\u00ea que o uso da tornozeleira ser\u00e1 autorizado sempre que houver risco atual ou iminente \u00e0 vida da mulher, \u00e0 integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica da v\u00edtima ou de seus dependentes.<\/p>\n\n\n\n

Entre as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o previstas pelo projeto, h\u00e1 a previs\u00e3o de que, em localidades sem sede de comarca \u2014 onde n\u00e3o h\u00e1 juiz dispon\u00edvel \u2014, o delegado de pol\u00edcia poder\u00e1 determinar a instala\u00e7\u00e3o imediata do dispositivo. Nesses casos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Judici\u00e1rio dever\u00e3o ser comunicados em at\u00e9 24 horas para decidir se mant\u00eam ou n\u00e3o a medida.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, a \u00fanica a\u00e7\u00e3o protetiva que pode ser aplicada diretamente pelo delegado \u00e9 o afastamento do agressor do lar, o que em diversos casos n\u00e3o elimina o risco de cometimento de viol\u00eancia ou feminic\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m determina que a pol\u00edcia e a v\u00edtima devem ser alertadas de eventual aproxima\u00e7\u00e3o do agressor. No caso da v\u00edtima, o alerta dever\u00e1 ser feito por meio de aplicativo no celular ou outro dispositivo de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Na proposta aprovada pela C\u00e2mara, h\u00e1 tamb\u00e9m um artigo que determina que a pena do agressor ser\u00e1 aumentada de um ter\u00e7o at\u00e9 a metade se houver entrada em espa\u00e7os proibidos ou retirada da tornozeleira. O texto prev\u00ea que dever\u00e3o ser feitas campanhas sobre o tema, informando, por exemplo, como funcionam medidas protetivas de urg\u00eancia e o monitoramento eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 ainda um trecho do projeto que aumenta de no m\u00ednimo 5% para 6% o valor destinado do FNSP (Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica) para financiar o combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. O aumento foi justificado pela relatora, Delegada Ione, em fun\u00e7\u00e3o da necessidade de comprar novas tornozeleiras.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), atendeu a um pedido da bancada feminina e programou a vota\u00e7\u00e3o apenas de projetos voltados \u00e0 seguran\u00e7a da mulher. Motta justificou sua decis\u00e3o destacando n\u00fameros recentes sobre feminic\u00eddio, que mostram que o ano de 2025 foi marcado por um recorte de assassinatos de mulheres, com ao menos 1.470 ocorr\u00eancias em todo o pa\u00eds. Desde a tipifica\u00e7\u00e3o do crime, em 2015, 13.448 mulheres foram v\u00edtimas em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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