{"id":41973,"date":"2026-03-06T09:52:20","date_gmt":"2026-03-06T12:52:20","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=41973"},"modified":"2026-03-06T09:52:22","modified_gmt":"2026-03-06T12:52:22","slug":"tj-rj-negou-tentativa-de-retomada-do-caso-rachadinha-contra-flavio-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=41973","title":{"rendered":"TJ-RJ negou tentativa de retomada do caso ‘rachadinha’ contra Fl\u00e1vio Bolsonaro"},"content":{"rendered":"
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Foto: Carlos Moura\/Ag\u00eancia Senado
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro negou, no ano passado, uma nova tentativa de retomada das investiga\u00e7\u00f5es sobre o caso da “rachadinha” no antigo gabinete do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Em setembro, a 2\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico rejeitou um recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico para realizar uma nova quebra de sigilo banc\u00e1rio e fiscal do senador.<\/p>\n\n\n\n

O processo corre sob segredo de Justi\u00e7a. Segundo a reportagem apurou, o pedido havia sido feito junto com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por improbidade administrativa proposta contra oito ex-assessores de Fl\u00e1vio na Alerj, entre eles Fabr\u00edcio Queiroz, PM apontado como operador do esquema.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Os desembargadores entenderam que Fl\u00e1vio deveria ser inclu\u00eddo no p\u00f3lo passivo da a\u00e7\u00e3o para ser alvo da medida. Contudo, como o procedimento c\u00edvel da Promotoria contra o senador j\u00e1 foi arquivado no fim de 2024, essa mudan\u00e7a dificilmente ocorrer\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Em nota, o senador, que hoje \u00e9 pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia, afirma que teve “suas contas devassadas e a vida revirada” sem que nenhuma irregularidade fosse encontrada. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

“As investiga\u00e7\u00f5es s\u00e3o prova irrefut\u00e1vel da honestidade de Fl\u00e1vio Bolsonaro. Ao contr\u00e1rio de Lula, que foi condenado por nove ju\u00edzes diferentes. Atualmente, n\u00e3o existe qualquer inqu\u00e9rito que acuse ou investigue Fl\u00e1vio Bolsonaro por il\u00edcito ou malversa\u00e7\u00e3o”, diz a assessoria do senador, em nota. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

A nova tentativa de quebra de sigilo do senador foi feita em 2023, pouco antes da prescri\u00e7\u00e3o da poss\u00edvel improbidade administrativa no caso \u2013intervalo de cinco anos ap\u00f3s o fim do mandato em que a suposta irregularidade foi cometida, prazo que a Promotoria tem para propor a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico apresentou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra Queiroz e mais sete ex-funcion\u00e1rios do senador na Alerj. Ela teve como base principal o primeiro relat\u00f3rio do Coaf que apontava as movimenta\u00e7\u00f5es suspeitas nas contas de Queiroz, origem de todo o caso. Essa foi a \u00fanica prova n\u00e3o anulada por decis\u00f5es do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) e do STF (Supremo Tribunal Federal) contra a investiga\u00e7\u00e3o criminal.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ao oferecer essa a\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu tamb\u00e9m a quebra de sigilo de Fl\u00e1vio, a fim de ampliar as investiga\u00e7\u00f5es sobre as transa\u00e7\u00f5es. A avalia\u00e7\u00e3o foi de que, apenas com o relat\u00f3rio do Coaf, n\u00e3o era poss\u00edvel incluir o senador entre os acusados, j\u00e1 que o documento n\u00e3o aponta qualquer movimenta\u00e7\u00e3o financeira dele.<\/p>\n\n\n\n

Na primeira inst\u00e2ncia, o entendimento foi de que a quebra de sigilo de Fl\u00e1vio s\u00f3 poderia ocorrer se ele fosse parte do processo. O Minist\u00e9rio P\u00fablico recorreu da decis\u00e3o, mas perdeu em setembro passado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

No per\u00edodo entre as decis\u00f5es de primeira e segunda inst\u00e2ncias, o Conselho Superior do MP-RJ arquivou o procedimento c\u00edvel contra Fl\u00e1vio. O colegiado entendeu que a quebra de sigilo negada era imprescind\u00edvel para o avan\u00e7o da investiga\u00e7\u00e3o e que, passados cinco anos do fim do mandato de deputado estadual de Fl\u00e1vio, o caso j\u00e1 estaria prescrito em rela\u00e7\u00e3o a ele.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Agora, cabe \u00e0 Promotoria avaliar se mant\u00e9m a a\u00e7\u00e3o proposta apenas contra Queiroz e os ex-assessores de Fl\u00e1vio.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Essa n\u00e3o foi a primeira vez que o MP-RJ tenta reativar o caso da “rachadinha” ap\u00f3s a anula\u00e7\u00e3o das provas obtidas contra o senador.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Como a Folha de S.Paulo revelou em 2021, a Promotoria solicitou quebra de sigilo de Fl\u00e1vio e 38 ex-funcion\u00e1rios e empresas no \u00e2mbito deste mesmo procedimento c\u00edvel. A medida, chamada de produ\u00e7\u00e3o antecipada de prova, tamb\u00e9m foi negada na primeira e segunda inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a do Rio de Janeiro.
 <\/p>\n\n\n\n

As medidas visavam reconstituir as provas obtidas no procedimento criminal que embasaram a den\u00fancia contra Fl\u00e1vio em novembro de 2020 sob acusa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita. Ele foi apontado como o respons\u00e1vel pelo desvio de R$ 6,1 milh\u00f5es dos cofres p\u00fablicos por meio de um esquema que recolhia parte do sal\u00e1rio de seus ex-funcion\u00e1rios em benef\u00edcio pr\u00f3prio \u2014pr\u00e1tica conhecida como “rachadinha”.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O STJ anulou todas as decis\u00f5es do juiz Fl\u00e1vio Itabaiana, que determinou a quebra de sigilo de Fl\u00e1vio e seus ex-funcion\u00e1rios. O entendimento foi que o senador deveria ser julgado pelo \u00f3rg\u00e3o especial do TJ-RJ, foro especial de deputados estaduais, cargo que ele ocupava \u00e0 \u00e9poca dos fatos investigados.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Posteriormente, o STF invalidou todas as provas colhidas pelo MP-RJ ao longo do procedimento.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Com essas decis\u00f5es, o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico solicitou a retirada da den\u00fancia, j\u00e1 que as provas que fundamentaram a acusa\u00e7\u00e3o haviam sido anuladas. O \u00f3rg\u00e3o especial rejeitou a den\u00fancia em maio de 2022.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a recorreu contra a forma como o arquivamento foi realizado, por entender que a decis\u00e3o impedia a reabertura do caso. No ano passado, o ministro Gilmar Mendes negou esse recurso, impondo o fim das apura\u00e7\u00f5es criminais do caso.<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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