{"id":41839,"date":"2026-03-04T07:49:41","date_gmt":"2026-03-04T10:49:41","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=41839"},"modified":"2026-03-04T07:49:41","modified_gmt":"2026-03-04T10:49:41","slug":"ex-gestor-de-jacobina-e-condenado-pelo-tcu-e-tera-de-ressarcir-mais-de-r-25-milhoes-a-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=41839","title":{"rendered":"Ex-gestor de Jacobina \u00e9 condenado pelo TCU e ter\u00e1 de ressarcir mais de R$ 2,5 milh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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O ex-prefeito de Jacobina, Tiago Dias, foi condenado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) a devolver mais de R$ 2,5 milh\u00f5es aos cofres da Uni\u00e3o, al\u00e9m de pagar multa de R$ 290 mil, ap\u00f3s julgamento realizado nesta ter\u00e7a-feira (3). A decis\u00e3o ocorreu no \u00e2mbito da Tomada de Contas Especial n\u00ba TC 024.203\/2024-6, instaurada devido \u00e0 aus\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de contas de recursos federais repassados ao munic\u00edpio ap\u00f3s decreto de emerg\u00eancia publicado em janeiro de 2023. A sess\u00e3o foi presidida pelo ministro Augusto Nardes, relator do processo. Apesar de ainda caber recurso, a condena\u00e7\u00e3o j\u00e1 imp\u00f5e a obriga\u00e7\u00e3o de ressarcimento.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o TCU, verbas federais transferidas em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia exigem comprova\u00e7\u00e3o detalhada da aplica\u00e7\u00e3o. Quando isso n\u00e3o ocorre, \u00e9 instaurada Tomada de Contas Especial, procedimento que pode resultar na imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito ao gestor respons\u00e1vel. Para obter os recursos, o munic\u00edpio informou \u00e0 Uni\u00e3o que as chuvas teriam provocado 2 mil desabrigados, 3.988 desalojados, 4.400 desaparecidos e 4.612 outros afetados \u2014 total de 15 mil pessoas. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), Jacobina tem 82.590 habitantes, o que representaria quase 18% da popula\u00e7\u00e3o impactada. O n\u00famero de 4.400 desaparecidos equivale a mais de 5% dos moradores. Contudo, n\u00e3o h\u00e1 registros oficiais de desaparecidos em decorr\u00eancia das chuvas nos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal analisou a regularidade administrativa e financeira dos valores transferidos, sem examinar eventual responsabilidade penal ou a veracidade t\u00e9cnica dos dados meteorol\u00f3gicos. A condena\u00e7\u00e3o com imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito pode gerar reflexos na esfera eleitoral. O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que a exce\u00e7\u00e3o prevista no \u00a7 4\u00ba-A do art. 1\u00ba da Lei Complementar 64\/1990 n\u00e3o se aplica quando h\u00e1 determina\u00e7\u00e3o de ressarcimento ao er\u00e1rio. A eventual inelegibilidade, no entanto, depender\u00e1 de an\u00e1lise da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Jacobina 24 Horas<\/p>\n\n\n\n

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