{"id":41447,"date":"2026-02-24T07:23:27","date_gmt":"2026-02-24T10:23:27","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=41447"},"modified":"2026-02-24T07:23:29","modified_gmt":"2026-02-24T10:23:29","slug":"justica-eleitoral-rejeita-acao-e-mantem-mandatos-do-prefeito-e-vice-eleitos-em-umburanas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=41447","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Eleitoral rejeita a\u00e7\u00e3o e mant\u00e9m mandatos do prefeito e vice eleitos em Umburanas"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A Justi\u00e7a Eleitoral julgou improcedente a A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE) que pedia a cassa\u00e7\u00e3o dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito eleitos de Umburanas, no norte da Bahia. A decis\u00e3o foi proferida pelo juiz eleitoral JESA\u00cdAS DA SILVA PURIDADE, da 167\u00aa Zona Eleitoral de Jacobina.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo candidato derrotado, Lanes da Silva Roque, contra os eleitos Fabricio Lopes Ribeiro de Almeida e Jaelson da Silva Bispo Gon\u00e7alves, al\u00e9m de outros aliados pol\u00edticos e agentes p\u00fablicos municipais.<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o, o autor acusava o grupo advers\u00e1rio de montar uma \u201cengenharia eleitoral fraudulenta\u201d para se manter no poder nas elei\u00e7\u00f5es de 2024. Entre as supostas irregularidades apontadas estavam compra de votos, distribui\u00e7\u00e3o irregular de combust\u00edveis, uso da m\u00e1quina p\u00fablica, contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias com finalidade eleitoreira, uso de ve\u00edculos oficiais em campanha e at\u00e9 sobrevoo de aeronave com propaganda eleitoral sem registro na presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n\n\n\n

Entenda as acusa\u00e7\u00f5es<\/h5>\n\n\n\n

De acordo com a a\u00e7\u00e3o, um dos principais epis\u00f3dios teria ocorrido no dia da vota\u00e7\u00e3o, nas imedia\u00e7\u00f5es de um col\u00e9gio eleitoral, quando o ent\u00e3o secret\u00e1rio de governo teria sido flagrado comprando votos. Tamb\u00e9m foram citadas supostas distribui\u00e7\u00f5es de combust\u00edveis a eleitores por meio de um posto com contrato com a prefeitura, al\u00e9m do uso de um trator que teria sido doado pela Codevasf em atos de campanha.<\/p>\n\n\n\n

O autor tamb\u00e9m alegou aumento expressivo de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias em 2024, concess\u00e3o de gratifica\u00e7\u00f5es com vi\u00e9s pol\u00edtico, uso de servidores em hor\u00e1rio de expediente para atividades eleitorais e persegui\u00e7\u00e3o a funcion\u00e1rios ligados \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A diferen\u00e7a entre os candidatos foi de 58 votos, o que, segundo o autor, refor\u00e7aria a gravidade das supostas irregularidades.<\/p>\n\n\n\n

Decis\u00e3o<\/h5>\n\n\n\n

Na senten\u00e7a, o juiz destacou que a\u00e7\u00f5es desse tipo, que podem resultar em cassa\u00e7\u00e3o de mandato e inelegibilidade, exigem \u201cprova robusta, segura e inconteste\u201d da pr\u00e1tica de abuso de poder pol\u00edtico ou econ\u00f4mico ou de capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n

Ao analisar os v\u00eddeos e depoimentos apresentados, o magistrado afirmou que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de entrega de dinheiro ou promessa de vantagem a eleitores espec\u00edficos. Segundo ele, as grava\u00e7\u00f5es anexadas aos autos n\u00e3o tinham \u00e1udio capaz de comprovar pedido de voto, nem demonstravam de forma inequ\u00edvoca a entrega de valores.<\/p>\n\n\n\n

O juiz tamb\u00e9m ressaltou que, quando o investigado foi conduzido \u00e0 delegacia no dia da elei\u00e7\u00e3o, n\u00e3o houve apreens\u00e3o de dinheiro que confirmasse a suspeita de compra de votos.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 suposta distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, a decis\u00e3o aponta que n\u00e3o foram apresentados tickets, registros de gratuidade ou identifica\u00e7\u00e3o de eleitores beneficiados. Testemunhas ouvidas em ju\u00edzo afirmaram n\u00e3o ter conhecimento sobre eventual fornecimento gratuito em troca de apoio pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o uso de servidores e ve\u00edculos p\u00fablicos, o magistrado entendeu que n\u00e3o ficou comprovado que as atividades ocorreram durante o hor\u00e1rio de expediente ou que houve desvio de finalidade com gravidade suficiente para comprometer a normalidade do pleito.<\/p>\n\n\n\n

Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/h5>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral j\u00e1 havia se manifestado pela improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o. No parecer, o \u00f3rg\u00e3o afirmou que n\u00e3o havia suporte probat\u00f3rio m\u00ednimo para responsabilizar os investigados pelas condutas apontadas.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, o juiz citou ainda entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) segundo o qual a cassa\u00e7\u00e3o de diploma e a declara\u00e7\u00e3o de inelegibilidade exigem prova consistente do abuso e da gravidade dos fatos.<\/p>\n\n\n\n

Soberania das urnas<\/h5>\n\n\n\n

Ao final, o magistrado afirmou que, embora o conjunto de acusa\u00e7\u00f5es tenha formado um \u201cmosaico de epis\u00f3dios\u201d que geram desconfian\u00e7a, as provas apresentadas foram consideradas fr\u00e1geis, baseadas principalmente em v\u00eddeos curtos, prints e testemunhos indiretos.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, a pequena diferen\u00e7a de votos n\u00e3o supre a aus\u00eancia de provas.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, a Justi\u00e7a Eleitoral manteve os mandatos do prefeito e do vice eleitos em Umburanas. A decis\u00e3o ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.<\/p>\n\n\n\n

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